DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI nº. 01342.000285/2020-22. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo. PARTES: Comissão
Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade
administrativa
Instituto
de
Pesquisas
Energéticas e
Nucleares
-
IPEN,
CNPJ nº
00.402.552/0005-50, a UNIÃO por intermédio do Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo - CTMSP, CNPJ nº 09.462.873/0001-90, Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da
Marinha - DDNM, CNPJ nº 00.394.502/0528-88 e a Fundação Parque de Alta Tecnologia da
Região de Iperó e Adjacências - PATRIA, CNPJ nº 71.558.068/0001-39. OBJETO: alteração de
cláusulas, vigência para 42 (quarenta e dois) meses e valor para R$ 9.213.601,71 (nove
milhões duzentos e treze mil, seiscentos e um reais e setenta e um centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º,
II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do
Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016,
Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$
9.213.601,71. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 42 (quarenta e
dois) meses contados a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - Diretora do IPEN-
CNEN, Celso Mizutani Koga - Diretor do CTMSP, Sérgio Luis de Carvalho Miranda - Diretor
da DDNM e Antonio Bernardo Ferreira - Diretor da Fundação PATRIA.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado Chamada CNPq Nº 49/2024 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2024-
(Alteração de Início do Processo para Bolsa). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6395023155251629.
Brasília, 17 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 -
(Prorrogação 
Parturiente).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/ 9156217519052333.
Brasília, 17 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SALAS - Chamada CNPq/MCTI nº 55/2022 - Sistema Amazônico de
Laboratórios Satélites (SALAS) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/9133075163037231
Em 17 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Biotec-temasatuais - Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022 - Linha
4: Biotecnologia Industrial. (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/5663558629896316
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Tuberculose/2023 - Chamada Nº 29/2023 - Pesquisas em tuberculose
para o fortalecimento da vigilância e controle da doença (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7077952554546101
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SALAS - Chamada CNPq/MCTI nº 55/2022 - Sistema Amazônico de
Laboratórios Satélites (SALAS) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/5288901603632746
Em 17 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Lygia Silva de Moraes, CPF: ***.122.007-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.000284/2019-31. processo PICC nº 206093/2014-4 -
GDE. Título do Projeto: Ampliação do Acesso à Difração de Elétrons para Instituições
de Pesquisa Brasileiras. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas
obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz
respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente
ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de
sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo
estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em
vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 36 meses. DATA DE ASSINATURA:
16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-
Geral de Ciências Exatas, CPF: ***.337.141-** e Lygia Silva de Moraes - ex-bolsista,
CPF: ***.122.007-**.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da CHAMADA PÚBLICA CNPq Nº 12/2025 - PROGRAMA INSTITUCIONAL
DE BOLSAS DE - (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/0195988284446110.
Brasília, 17 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada 
Pública
ENC_SEST_MGI 
-
ENCOMENDA 
SEST_MGI_INCT-PPED_EMPRESAS
ESTATAIS
FEDERAIS
(Prorrogação).
As propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2410068612192756
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5279458851719818
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT
Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola. (Suplementação
Interna). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5585702208479893
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6446659640058829
Em 17 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada Projeto individual para doutores com até 10 anos de
conclusão do doutoramento/Projetos Int 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2732309564078255
Brasília, 17 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 16/2024 - Faixa 2: Projeto individual
para Doutores com até 10 anos de Titulação/ApProjInter (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5232057007059724
Brasília, 17 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 166/2023.
Nº Processo: 53115.018682/2022-08.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 07.322.276/0001-35 - SYDLE SISTEMAS LTDA.
Objeto: Este Termo, com amparo no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, no art. 61 da
Instrução Normativa nº 5, de 2017, na Cláusula Sexta do presente Contrato, fixa o reajuste
no percentual de 4,7306% sobre o valor do item do presente Contrato nº 166/2023
(11263433), o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 1.592.928,66 (um milhão,
quinhentos e noventa e dois mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos)
para R$ 1.668.288,17 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e
oito reais e dezessete centavos), com efeitos a partir de 05/07/2025.
Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.668.288,17.
Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410064
Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 53115.043292/2024-20.
Concorrência. Nº 5/2024 Contratante: ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.
Contratado: 05.035.843/0001-47 - CAVEAT COMUNICACAO LTDA.
Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
20/12/2025 a 19/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
1.1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo
licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro.
Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.000.000,00.
Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).

                            

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