DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
262, datado de 13 de novembro de 2025, referente ao o Aviso de Contratação Direta nº
90133/2024, por não restar inequívoco o recebimento da notificação anterior,
encaminhada ao endereço: Rua Ernesto Florencio Pereira, 126 - Centro 88.340-263 -
Camboriú/SC. Conforme o disposto nos art. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021, fica
concedida a oportunidade para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contados a partir da data da notificação. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos
podem ser sanados por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CelTMSP), em respeito ao princípio da legalidade e transparência, participa à empresa
AUTO MECANICA PIRAJU EMBU LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 36.282.350/0001-35, a
notificação de inexecução contratual total da Nota de Empenho nº 2024NE1586, por meio
do Ofício n° 264, datado de 13 de novembro de 2025, referente ao Contrato nº
42050/2024-076/00, por não restar inequívoco o recebimento da notificação anterior,
encaminhada ao endereço: Av Ubirajara Octavio de Oliveira, 241 - Galpao 02 - Jardim Vista
Alegre 06.807-315 - Embu das Artes - SP. Conforme o disposto nos art. 157 e 158 da Lei
nº 14.133/2021, fica concedida a oportunidade para apresentação de defesa prévia no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da notificação. Por oportuno,
dúvidas ou esclarecimentos podem ser sanados
por meio do correio eletrônico
ceitmsp.secom@marinha.mil.br
São Paulo, 17 de dezembro 2025.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 740002
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 62164.004005/2022-18.
Dispensa. Nº 86/2022. Contratante: COORD-GERAL PROG. DESENV. SUBMAR. NUCL EA R .
Contratado: 27.816.487/0001-31 - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 40002/2022-007/00 por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 28/12/2026, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.421.098,35. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 752000
Nº Processo: 63012.051311/2025-84.
Dispensa Nº 66/2025. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS / COMANDO DA
MARINHA .
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S .
Objeto: A contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2030. Valor Total: R$ 63.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025 - UASG 765000
Nº Processo: 63013002288202594. Objeto: Contratação de solução única de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a Auditoria de Contas Médicas
externas, com o objetivo de aprimorar a eficiência, transparência e qualidade na gestão
das contas médicas das Organizações Militares de Saúde (OMS) e possibilitando o
aprimoramento do
processo de
contratação e da
execução dos
contratos de
credenciamento entre a Marinha do Brasil (MB), as Organizações de Saúde ExtraMa-rinha
(OSE) e os PSA. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/12/2025 das 08h30 às 11h30 e das
13h30 às 15h30. Endereço: Praça Barão de Ladário,s/nº - Praça Mauá, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765000-5-90099-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA DE CASSIA MACHADO PASSOS
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 17/12/2025) 765000-00001-2025NE000450
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.025102/2024-69.
Pregão Nº 90044/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 34.057.175/0001-57 - SEMOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVI CO S
LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de gêneros alimentícios como: água e derivados,
produtos em sachê, laticínios, queijos, temperos, molhos e itens avulsos, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2030. Valor Total: R$ 472.659,54. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.025102/2024-69.
Pregão Nº 90044/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 12.088.508/0003-34 - SUPREMO ATACADISTA E COMERCIO DE ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de gêneros alimentícios como: água
e derivados, produtos em sachê, laticínios, queijos, temperos, molhos e itens avulsos,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2030. Valor Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.025102/2024-69.
Pregão Nº 90044/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 37.539.851/0001-17 - SUPPLY VITAL LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de
gêneros alimentícios como: água e derivados, produtos em sachê, laticínios, queijos,
temperos, molhos e itens avulsos, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2030. Valor Total: R$ 856.119,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.025102/2024-69.
Pregão Nº 90044/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 34.057.175/0001-57 - SEMOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVI CO S
LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios como: água e derivados, produtos em
sachê, laticínios, queijos, temperos, molhos e itens avulsos, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2030. Valor Total: R$ 443.381,40. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.025102/2024-69.
Pregão Nº 90044/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 09.102.265/0001-75 - AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios como: água e derivados, produtos em sachê, laticínios,
queijos, temperos, molhos e itens avulsos, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2030. Valor Total: R$ 26.928,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 63271.001490/2025-58; Licitação nº 035/2025 da Comissão Naval Brasileira na
Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Contratada: Vallon GmbH; Objeto: aquisição de 05
(cinco) detectores de minas dotados de radar de penetração no solo. Enquadramento: art.
10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Contrato nº 70100/2025-011/00; Valor
estimado do contrato: USD 135.145,63; Assinado pelo CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal -
Ordenador de Despesas; Data da Assinatura: 08/12/2025; Prazo de vigência contratual:
08/12/2025 a 08/12/2026. CMG(IM) Rodrigo Barreiros Leal Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 63271.001528/2025-92; TJDL no 01/2025 da Comissão Naval Brasileira na
Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Contratada: Control Print Solutions Ltd.; Objeto:
contratação direta de leasing de seis (6) fotocopiadoras, incluindo serviços e peças de
manutenção. Enquadramento: art. 27, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Contrato
nº 70100/2025-010/00; Valor estimado do contrato: 29.153,28 libras esterlinas; Assinado
pelo CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de Despesas; Data da Assinatura:
01/12/2025; Prazo de vigência contratual: 01/02/2026 a 31/01/2030. CMG(IM) Rodrigo
Barreiros Leal Ordenador de Despesas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 026/2025; Processo nº 63271.001051/2023-83; Contratante: Comissão Naval
Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto:
Aquisição
de 
sobressalentes
para
o
Navio-Aeródromo 
Multipropósito
Atlântico;
Fundamento legal: Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Contratada: ROWSE ELECTRICAL
WHOLESALERS LTD, Item nº 1, Valor total GBP 78.996,36; Homologado pelo CMG (IM)
Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de Despesas; Data de Homologação: 10/12/2025.
CMG (IM) RODRIGO BARREIROS LEAL
Ordenador de Despesa
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 771100
Nº Processo: 63343012230202517. Objeto: Registro de preços (SRP) para
eventual contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de
equipamentos de cozinha industrial, com aplicação de peças e acessórios genuínos,
originais e novas nos equipamentos reparados, para atender às necessidades do Rancho da
Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ). Total de Itens Licitados:
116. Edital: 18/12/2025 das 08h30 às 11h00 e das 13h30 às 15h00. Endereço: Avenida
Brasil, 
10.500, 
Olaria, 
Olaria 
-
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771100-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TATIANA ESTEVES POLY BRANCO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 17/12/2025) 771100-00001-2024NE001574
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 711100
Número do Contrato: 11100/2021-007/00.
Nº Processo: 62055.003112/2021-77.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: CENTRO DE COMUNICACAO ESTRATÉGICA DA
MARINHA. Contratado:
30.945.249/0001-30 - COMERCIAL MARCTEL
COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 11100/2021-007/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 17/12/2025 a 16/12/2026, incluindo reajuste, nos termos do art. 57, (ii ou
iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.803,60. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).