DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
Organização das Nações Unidas Para A Educação, A Ciência e A Cultura - Unesco Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto UNESCO -
914BRZ3051. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Análise da qualidade dos dados do Cadastro
Único a partir do Censo Populacional de 2022 e da PNAC. Número do Contrato: Sa-
2476/2025 Vigência do Contrato: 17/12/2025 A 17/07/2026 Valor do Contrato: R$
92.400,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador Geral da SAGICAD/DMA/CGDAAI
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Luis Ivan Ortiz Valencia
(CPF: ***.346.317-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 968869/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
-
CNPJ
nº
05.526.783/0001-65. Convenente:
COMUNIDADE
TERAPEUTICA
TELEIOS,
CNPJ/MF nº 27.717.512/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência de ofício do Termo de Fomento nº 968869/2024. Vigência: 26/12/2024 a
01/08/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: MOACIR VILALVA JUNIOR.
Processo: 71000.027956/2024-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 968336/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA -
IBART, CNPJ/MF nº 23.092.461/0001-37. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação
da vigência do Termo de Fomento nº 968336/2024. Vigência: 23/12/2024 a 21/06/2026.
Data de Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES -
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM
ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ADRIANA MARIA HENRIQUES DE ARAÚJO ALVES
DA SILVA. Processo: 71000.019970/2024-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942027/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO,
CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 942027/2023. Vigência: 03/11/2023 a 30/06/2026. Data
de Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS 
- 
DEPAD. 
Convenente: 
LUCIA 
INES 
CARDOSO 
DA 
SILVA. 
Processo:
71000.026684/2023-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 962357/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPERAÇÃO AMOR A VIDA,
CNPJ/MF nº 15.267.853/0001-61. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 962357/2024. Vigência: 19/12/2024 a 19/05/2026. Data
de Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: MARCUS ALEXANDRE SILVA DE LIMA. Processo:
71000.025093/2024-17.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 970128/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO RANCHO DOS PROFETAS,
CNPJ/MF: 26.103.453/0001-37. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência:
20/12/2024 a 25/02/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.066727/2024-83.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 970698/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. PROJETO FAZENDO DIFERENÇA - FAZDI, CNPJ/MF:
04.309.546/0001-80. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024
a 
23/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
16/12/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.085268/2024-37.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981660/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981660/2025, Nº Processo: 71000.064575/2025-65,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA SÃO JOSÉ, CNPJ/MF Nº 18.586.371/0001-62. Objeto: "Continuidade na
contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Monitoramento, Assessoria
Técnica Permanente, Recrutamento e Seleção de RH; contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços de consultoria especializada na elaboração / execução de projetos
e contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Capacitação Continuada
dos colaboradores." Valor Total: R$ 260.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 260.000,00. Crédito Orçamentário: R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Num Empenho: 2025NE000521, PTRES: 258347 Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41,
e Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000524 - R$ 60.000,00, PTRES: 258404,
Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência:16/12/2025 a 16/12/2026. Data de Assinatura:
16/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: CLEUVER
NASCIMENTO ABELANEDA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 983213/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 983213/2025, Nº Processo: 71000.055665/2025-65,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
CENTRO DE
TRANSFORMAÇÃO MANASSES, CNPJ/MF Nº 03.845.882/0001-84. Objeto: "Aquisição de
equipamentos de informática, custeio com pagamento de profissionais e consultoria
para proporcionar o fortalecimento institucional do Centro de Transformação Manassés
e a capacitação de profissionais, acolhidos e membros da comunidade local em boas
práticas de acolhimento, cuidado e reinserção social de pessoas com transtornos
decorrentes do uso de substâncias psicoativas, contribuindo para a qualificação do
atendimento terapêutico e a ampliação da rede de apoio psicossocial no estado do Rio
de Janeiro." Valor Total: R$ 400.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 400.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000517,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258502, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 e Empenho:
2025NE000519, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258502, Fonte Recurso: 1000, ND:
44.50.41, Vigência:
16/12/2025 a 16/12/2026.
Data de
Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: JARY DA LUZ SOUZA .
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986416, Nº Processo: 71000080293202513,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
FOME,
Convenente:
ASSOCIACAO 
19
DE
SETEMBRO
CNPJ
nº
10781229000164, Objeto: Consolidar a Cozinha Solidária no Grajaú por meio da
produção e distribuição regular de refeições., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000156, Valor: R$
160.000,00, PTRES: 258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000155, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041,
Vigência:
16/12/2025
a 16/07/2026,
Data
de
Assinatura:
16/12/2025,
Signatários:
Concedente: LILIAN
DOS
SANTOS
RAHAL CPF
nº
***.363.848-**,
Convenente: DANILLO ROTTA PRISCO ANTUNES CPF nº ***.169.748-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985600, Nº Processo:
71000106984202546, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente:
MUNICIPIO DE
SANTO ANDRE
CNPJ
nº 46522942000130,
Objeto:
Modernização do Banco de Alimentos do município de Santo André., Valor Total: R$
799.545,39, Valor de Contrapartida: R$ 7.995,58, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 791.549,81, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000128,
Valor: R$ 712.846,33, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num
Empenho:
2025NE000127, Valor:
R$ 78.703,48,
PTRES:
236690, Fonte
Recurso:
1001000000, ND: 334041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR CPF nº ***.705.448-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985602, Nº Processo: 71000106983202500, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CNPJ nº 18715383000140, Objeto:
Modernização do Banco de Alimentos do município de Belo Horizonte, com o objetivo
de ampliar e qualificar a capacidade operacional para o atendimento a instituições
sociais cadastradas, garantindo maior eficiência na coleta, armazenamento e
distribuição de alimentos. O projeto visa fortalecer a segurança alimentar e nutricional
da população em situação de vulnerabilidade, reduzindo o desperdício e promovendo
práticas sustentáveis, alinhado às políticas nacionais de combate à fome e promoção
do direito humano à alimentação adequada., Valor Total: R$ 550.292,69, Valor de
Contrapartida: R$ 5.502,93, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 544.789,76, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000120, Valor: R$
399.839,90, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho:
2025NE000119, Valor: R$ 144.949,86, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
334041,
Vigência:
16/12/2025
a 16/12/2027,
Data
de
Assinatura:
16/12/2025,
Signatários:
Concedente: LILIAN
DOS
SANTOS
RAHAL CPF
nº
***.363.848-**,
Convenente: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ CPF nº ***.363.616-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 02/2025
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.011527/2023-07
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos
especializados
consistentes 
na
identificação 
do
desgaste
de 
projetos
em
desenvolvimento de prótese de quadril que possuem insertos acetabulares com e sem
reticulação, destinados à articulação com uma cabeça femoral cerâmica, por meio de
ensaios laboratoriais controlados, nas condições detalhadas no PLANO DE TR A BA L H O.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), IOL
Implantes Ltda e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O custo para a execução dos serviços contratados, bem como
para ressarcimento pela utilização da infraestrutura do INMETRO é de R$ 216.243,43 (duzentos
e dezesseis mil e duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), que serão
repassados pelo IOL à FUNDAÇÃO DE APOIO após assinatura do presente instrumento jurídico.
O aporte será feito pelo IOL na forma e prazos estabelecidos no cronograma de desembolso
previsto no PLANO DE TRABALHO. O custo operacional pela gestão administrativa do presente
contrato é de R$ 21.624,34 (vinte e um mil e seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro
centavos), e serão repassados diretamente pelo IOL à FUNDAÇÃO DE APOIO. No valor descrito
na cláusula 4.1 estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros
necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Eventuais saldos remanescentes
serão revertidos em favor do INMETRO, mediante Guia de Recolhimento da União-GRU, na qual
deverão constar o código da UG, gestão e código do recolhimento indicados pelo INMETRO. Os
valores dos recursos financeiros previstos nesta cláusula poderão ser alterados por meio de
TERMO ADITIVO, com as necessárias justificativas e de comum acordo entre as PARTES, o que
implicará a revisão das metas pactuadas e alteração do PLANO DE TRABALHO.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 30 (trinta) meses, a contar
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, de
acordo com a legislação vigente, se for do interesse das PARTES/FUNDAÇÃO DE
A P O I O.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente, e DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA E
SILVA, Diretora de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; pela empresa IOL
Implantes Ltda: PAULO JEFERES WINCHESKI, Sócio-Administrador; e pela Fundep: JAIME
ARTURO RAMÍREZ, Presidente. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025.