DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975578, Nº Processo: 71000057256202501,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E PARADESPORTO CNPJ nº 31990021000125, Objeto:
Implantação de 14 núcleos voltados à prática orientada do futebol, promovendo a
participação de meninos e meninas, incluindo crianças e adolescentes com Síndrome de
Down e autismo, em atividades esportivas que incentivem o aprendizado, a convivência e
a integração social., Valor Total: R$ 4.900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.900.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000013, Valor: R$ 4.900.000,00, PTRES: 253513,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF
nº
***.214.187-**, Convenente:
ANDERSON
DO
NASCIMENTO PEREIRA
CPF
nº
***.373.737-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975588, Nº Processo: 71000056949202579,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO PARAESPORTE CNPJ nº
42769920000119, Objeto: Implementação e Execução do Projeto Paraesporte Beach
Soccer, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 588.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
588.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 588.000,00,
PTRES: 253530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a
17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE
OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente: RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN CPF nº
***.106.747-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 956122/2024. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
CULTURAL ABARKA - CNPJ: 11.352.635/0001-74. Objeto: "prorrogação da vigência do
FOMENTO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABARKA -
956122/2024". Vigência: 18/12/2024 a 30/01/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.214.187-**, Convenente:
DENIS MACHADO DE SOUZA - CPF: ***. 928.301.-**. Processo: 71000.014866/2024-21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 956129/2024. Concedente: Ministério do
Esporte - Cnpj nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Patobranquense de Futsal
Feminino
-
Cnpj:
19.287.097/0001-93.
Objeto:
"Prorrogação
da
Vigência
do
Fomento/Ministério do Esporte
"Associação Patobranquense de Futsal
Feminino -
956129/2024". Vigência: 26/12/2024 A 30/03/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: Patrick Corrêa de Oliveira Leite - Secretário Nacional de Futebol e
Defesa dos Direitos do Torcedor - Cpf: ***.214.187-**, Convenente: Gilmar dos Prazeres -
Cpf: ***. 964.909.-**. Processo: 71000.014784/2024-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Primeiro Aditivo Ao Fomento nº 956144/2024. Concedente: Ministério do
Esporte - Cnpj nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Dança Brasília - Associação Cultural e
Esportiva
-
Cnpj:
04.086.060/0001-20.
Objeto:
"Prorrogação
da
Vigência
do
Fomento/Ministério do Esporte "Dança Brasília - Associação Cultural e Esportiva -
956144/2024". Vigência: 24/12/2024 A 16/03/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: Patrick Corrêa de Oliveira Leite - Secretário Nacional de Futebol e
Defesa dos Direitos do Torcedor - Cpf: ***.214.187-**, Convenente: Luciano Felippi
Barbosa - Cpf: ***. 787.741.-**. Processo: 71000.025375/2024-14.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170626
Processo n.º 19995.002295/2025-98.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação
institucional, referentes a prospecção, planejamento, implementação, manutenção e
soluções de comunicação corporativa do Ministério da Fazenda, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital.
A Comissão Especial de Contratação comunica aos interessados que a terceira
sessão pública anteriormente designada para o dia 18 de dezembro de 2025, às 09h00m,
está suspensa em virtude do recebimento de petição interposta como manifestação do
direito constitucional de petição, previsto no art. 5º, XXXIV da Constituição Federal, em
face da decisão proferida por ocasião do julgamento dos recursos.
Nova data será divulgada em momento oportuno no mesmo local indicado no
edital do certame e no Diário Oficial da União (DOU).
IDENES CESAR TOLEDO SILVA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO nº 910/2025/PFN
ESPÉCIE: Termo Aditivo (contrato nº 1041/2025/PFN) nº 1 ao Contrato de Garantia nº
910/2025/PFN,
celebrado
em
14
de
outubro de
2025,
relativo
ao
contrato
de
Financiamento 0631443-17, de 28/08/2025, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais). PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. INTERVENIENTE: O Município de
Santana da Boa Vista/RS. PROCESSO Nº: 17944.002214/2025-20. DATA DE CELEBRAÇÃO: 16
de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional,
ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GARLENO ALVES DA SILVA;
e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JAIR VALENTE GUERRA .
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3303/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração nº 4 ao Contrato de Empréstimo nº 3303/OC-BR, celebrado em 28 de
dezembro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa de Saneamento Básico da Bacia
da Estrada Nova - PROMABEN II". PARTES: O Município de Belém/PA e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO
Nº:
17944.000422/2014-31. DATA
DE CELEBRAÇÃO:
16 de
dezembro de
2025.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, IGOR WANDER CENTENO NORMANDO; pelo
BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE KILLMER; e pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1031/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1031/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Biguaçu/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00094-X, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a construção do centro
administrativo, reforma de prédio público e pavimentação de ruas, no âmbito do Programa
Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal
- CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.101192/2022-37.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
15
de
dezembro
de
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SALMIR DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, GUILHERME BERTOLDO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo,
CARLOS JOSE GEVAERD FERNANDES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1032/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1032/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00094-X, firmado entre o Município de
Biguaçu/SC e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a construção do centro
administrativo, reforma de prédio público e pavimentação de ruas, no âmbito do Programa
Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Município de Biguaçu/SC. VALOR: R$ 20.000.000,00
(vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101192/2022-37. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO :
15 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SALMIR DA SILVA; e
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME BERTOLDO.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de São
Joaquim/SC, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não
previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de
programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes
de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.
2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal com o
objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a execução da fiscalização e cobrança dos
tributos que respectivamente administram e de estabelecer condições que possibilitem o
intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais de interesse recíproco,
observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo
Extrato no Diário Oficial da União.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pelo Superintendente Substituto Senhor Marcio Luiz Zamian, e o Município
de São Joaquim/SC, representado pelo Prefeito Senhor José Teodoro de Sena Amaral.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10384.731077/2021-54.
Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 05.439.562/0001-50 - VIRTEX TELECOM LTDA. Objeto: A prorrogação da
vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026... Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.877,60. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 10660.724455/2022-18.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
6A
RF.
Contratado:
05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do endereço da
prestação do serviço na Agência da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, cujo
endereço passa a ser: Rua Minas Gerais, nº 651, Centro, no Município de Poços de
Caldas/MG, CEP: 37701-004. Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.550.112,56. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 10707.720310/2022-64.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência de 01/01/2026 até 31/08/2027. Vigência: 01/01/2026 a
31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.989.067,60. Data de Assinatura:
16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10707.720309/2022-30.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência de 01/01/2026 até 31/08/2027. Vigência: 01/01/2026 a
31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.908.099,80. Data de Assinatura:
16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
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