DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do contrato 13390/2017 - PA AROUCHE/SP - 1230, à AVENIDA DUQUE
DE CAXIAS, 130 - SANTA CECÍLIA - SÃO PAULO/SP, data do distrato 24/11/2025, R$
900.000,00 como valor total, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora:
G. G. S. ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ/ME 62.781.372/0001-50, assinado
16/12/2025 (cefor.asb).
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 12021/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio
ao projeto Metrópoles Talks com Monja Coen. Contratada: METRÓPOLES PRODUÇÕES. CNPJ:
34.457.314/0001-30. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 29/10/2025 a 29/01/2026. Assinatura: 29/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da CÂMARA DE HORIZONTINA/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$20.593,64.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 28/03/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREVIDÊNCIA DE JOSÉ DE FREITAS/PI. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$18.695,23. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 25/07/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 15/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL CRUZEIRO DO OESTE/PR. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$195.699,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/06/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 12/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE AMERICANO DO BRASIL - GO. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$16.118,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa METACONSIG Serviços de Desenvolvimento e
Licenciamento de Programas Ltda., CNPJ 44.870.002/0001-07. DATA: 15/12/2025. OBJETO
fornecimento do
sistema METACONSIG
para Reserva de
Margem e
Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO MUNIC DE
SAUDE DE ALENQUER/PA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$18.845,76. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/10/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 15/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores CAPEC - CALDEIRÃO GRANDE PREVIDÊNCIA - BA. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$20.628,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/09/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 15/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$2.268,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/11/2026.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2057/2025, celebrada entre a Casa da Moeda do
Brasil - CMB e G&A SOLUÇÕES, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.729.716/0001-10; ref. registro de preços para eventual
aquisição de Teslin para atender as demandas de cartões para o exercício de 2025;
processo nº 18750.013695/2024-58; oriundo de Inexigibilidade de licitação - art. 30, Inc. I,
da Lei nº 13.303/16 c/c artigo 16 do Decreto Federal nº 11.462/2023 e no Regulamento de
licitações e Contratos da CMB; no valor de R$496.299,34 (quatrocentos e noventa e seis
mil, duzentos e noventa e nove reais, e trinta e quatro centavos), equivalente a
US$87.780,00 (oitenta e sete mil, setecentos e oitenta dólares); Assinado em 18/11/2025
e vigente por 12 meses; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno e Luiz Carlos Batista
- Superintendentes; pela Contratada: Antônio Carlos de Godoy - Sócio.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 90069/2025. Objeto: Manutenção Preventiva e
Corretiva, Predial e Industrial, para o licitante IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA, CNPJ
32.596.173/0001-00, conforme consta no Processo 18750.014028/2024-92.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262301/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PST-2025/00044. Pregão Nº: 01179/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 40.432.544/0001-
47 - CLARO S/A. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 3 CIRCUITOS INTERNET (CATEGORIA 6) PELA PRÉ-
QUALIFICAÇÃO PARA CLIENTE RFB. Data da Assinatura: 12/12/2025. Vigência: 15/12/2025 a
14/12/2030 Valor total estimado: R$ 37.500,00. Valor anual estimado: R$ 7.500,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262308/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PST-2025/00030. Pregão Nº: 01336/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 63229553000130
- WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de comunicação de dados - Circuitos de Acesso. Data da
Assinatura: 16/12/2025. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2029. Valor total estimado: R$
997.500,00. Valor anual estimado: R$ 249.375,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262315/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PST-2025/00030. Pregão Nº: 01336/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 18.843.645/0001-
51 - Telecomunicações Brasília Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de comunicação de dados - Circuitos de Acesso. Data da Assinatura:
16/12/2025. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2029. Valor total estimado: R$ 1.081.892,16.
Valor anual estimado: R$ 270.473,04.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA-2025/322; Contrato: 2025/221; Contratada: CLARO S/A; CNPJ/MF: 40.432.544/0001-47;
Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) e conexão de dados;
Modalidade: Dispensa de Licitação; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso II da Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Valor unitário: R$40,00; Valor mensal: R$5.200,00; Valor total: R$63.700,00; Vigência: 01
(um) ano, a partir da assinatura, na forma do Art. 71 da Lei 13.303/2016; Decisão: Comitê
de Administração da GECOG do Banco, em 19/11/2025; Data da assinatura: 21/11/2025.
PA-2025/327; Contrato: 2025/216; Contratada: ALPHA SECURE VIGILÂNCIA E SEG U R A N Ç A
LTDA; CNPJ/MF: 07.157.389/0001-22; Objeto: Prestação de serviço de monitoramento e
controle de aceso remoto, incluindo fornecimento de solução de segurança eletrônica
integrada; Modalidade: Dispensa de Licitação; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso XV, da
Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Valor mensal: R$669.036,74; Valor total: R$4.014.220,44; Vigência: 180 dias
consecutivos e ininterruptos, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogado; Decisão:
Comitê de Governança das Aquisições - COGA do Banco, em 18/11/2025; Data da
assinatura: 24/11/2025.
PE-90007/2025;
Contrato:
2025/074-04;
Contratada:
CONSÓRCIO
VHD;
CNPJ/MF:
60.200.710/0001-97; Objeto: Serviços comuns de engenharia para reparações e adaptações
na infraestrutura física do imóvel de interesse do Contratante, em seus diversos níveis e
segmentos, e respectivos padrões visuais da marca, para serviços de reforma parcial no
prédio que abrigará a Universidade Corporativa do Contratante, localizado em Belém/PA;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
Decreto 8.945/2016 e Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Valor total: R$1.658.274,78; Vigência: 12 meses, a partir da assinatura; Decisão: Diretoria
Executiva-DIREX do Banco, em 02/04/2025; Data da assinatura: 27/11/2025.
PA-2025/307;
Contrato:
2025/222;
Contratada: PERTO
S/A
-
PERIFÉRICOS
PARA
AUTOMAÇÃO; CNPJ/MF: 92.080.035/0001-04; Objeto: Prestação de serviços técnicos de
manutenção corretiva on site sob demanda e preventiva em 157 Terminais de
Autoatendimento (ATMs), modelo TMF 4100, instalados nas Unidades do Contratante;
Modalidade: Inexigibilidade; Enquadramento legal: Art. 30, Inciso I, da Lei 13.303/2016;
Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor
unitário: R$1.154,79; Valor mensal estimado: R$181.302,03; Valor anual estimado:
R$2.175.624,36; Vigência: 5 anos, a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Governança
das Aquisições - COGA do Banco, em 18/11/2025; Data da assinatura: 02/12/2025.
PE-90007/2025;
Contrato:
2025/074-05;
Contratada:
CONSÓRCIO
VHD;
CNPJ/MF:
60.200.710/0001-97; Objeto: Serviços comuns de engenharia para reparações e adaptações
na infraestrutura física do imóvel de interesse do Contratante, em seus diversos níveis e
segmentos, e respectivos padrões visuais da marca, para serviços de reforma parcial do
prédio que abriga a Agência Belém-Centro do Contratante, localizado em Belém/PA;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
Decreto 8.945/2016 e Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Valor total: R$78.807,49; Vigência: 12 meses, a partir da assinatura; Decisão: Diretoria
Executiva-DIREX do Banco, em 02/04/2025; Data da assinatura: 01/12/2025.
PA-2025/170; Contrato: 2025/142; Contratada: SIMÃO E BUNAZAR ADVOGADOS; CNPJ/MF:
12.651.750/0001-02; Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializado na área de
contratos, comercial e administrativo para assessoria jurídica estratégica, administrativa e
contenciosa da questão envolvendo os contratos de seguro (balcão) do Banco da Amazônia
S/A; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30, inciso II, alínea
"e" e §1º da Lei 13.303/2016 c/c Art. 13 e 16 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor global: R$2.000.000,00; Vigência: 05 anos, a partir da
assinatura; Decisão: Diretoria Executiva, em 18/06/2025; Data da assinatura: 25/06/2025.
PE-90028/2025; Contrato: 2025/223; Contratada: ZEST TECNOLOGIA LTDA; CNPJ/MF:
40.750.020/0001-02; Objeto: Serviços de compensação de cheques e de outros papéis;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
Decreto 8.945/2016 e Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Valor mensal estimado: R$265.885,71; Valor anual estimado: R$3.190.628,52; Vigência: 1
ano, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até 5 anos; Decisão: Comitê de
Administração da GECOG do Banco, em 27/11/2025; Data da assinatura: 05/12/2025.
PE-90027/2025; Contrato: 2025/226; Contratada: DIGITAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA-
EPP; CNPJ/MF: 37.111.778/0001-88; Objeto: Aquisição de solução de Vídeo Wall, conjunto
de monitores profissionais específicos conectados fisicamente formando uma única tela
ampla com exibição avançada de imagens permitindo o gerenciamento de painéis
(dashboards) com alternância manual ou automática entre os perfis de exibição
previamente definidos, compreendendo o fornecimento de hardware, licenças de software,
serviços de instalação e configuração; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento
legal: Decreto 8.945/2016 e Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos
próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$2.581,12; Valor anual: R$30.973,50;
Vigência: 60 meses, a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do
Banco, em 04/12/2025; Data da assinatura: 09/12/2025.
PA-2025/347; Contrato: 2025/227; Contratada: CLARO S/A; CNPJ/MF: 40.432.544/0001-47;
Objeto: Prestação de serviços de comunicação por meio de Rede Privada de Comunicação
Multisserviço MPLS com enlaces de transmissão, hardware, software para a interligação
corporativa das redes locais (LAN) e Metropolitanas (MAN), abrangendo a Direção Geral,
Superintendências, Agências, Postos Bancários e rede parceiros; Modalidade: Dispensa de
Licitação; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso XV, da Lei 13.303/2016; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$753.191,91;
Valor Global: R$4.519.151,48; Vigência: 180 dias consecutivos e ininterruptos a partir da
assinatura; Decisão: Comitê de Governança das Aquisições - COGA do Banco, em
11/12/2025; Data da assinatura: 12/12/2025.
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