DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800180
180
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo Administrativo SEI n°: 44129.006056/2024-82 - Dataprev no Distrito Federal -
Termo de Doação nº TD/DIPC/4/2024 (Nº SEI! 0090253) - Donatário: ONG PROGRAMANDO
O FUTURO - Data de assinatura no Termo de Doação: 29/01/2025 - Doação de 1 item (01
equipamento de microinformática - TI (Tape Library IBM - TS3500 e demais adicionados),
(Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei
n° 8.666/93.
Processo Administrativo SEI n°: 44129.003254/2025-75 - Dataprev no Distrito Federal -
Termo de Doação nº TD/DIPC/25/2025 (Nº SEI! 0130546) - Donatário: IMPRENSA
NACIONAL - Data de assinatura no Termo de Doação: 23/05/2025 - Doação de 108
Mobiliários de Escritório (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17,
Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
Processo Administrativo SEI n°: 44129.004561/2025-73 - Dataprev no Distrito Federal -
Termo de Doação nº TD/DIPC/42/2025 (Nº SEI! 0156224) - Donatário: POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL/PMDF - Data de assinatura no Termo de Doação: 13/08/2025 - Doação
de 25 (vinte e cinco) armários altos (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal:
Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
Processo Administrativo SEI n°: 44129.007822/2025-15 - Dataprev no Distrito Federal -
Termo de Doação nº TD/DIPC/47/2025 (Nº SEI! 0166752) - Donatário: ONG PROGRAMANDO
O FUTURO - Data de assinatura no Termo de Doação: 26/09/2025 - Doação de
climatização/condensadora e de Climatização/Evaporadora, (Lote 01) considerados ociosos -
Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976946, Nº Processo: 21290001475202531,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: FUNDACAO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS CNPJ nº 01440615000100,
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Antenas em Movimento: rádio
transmissão, produção audiovisual, protocolos de consulta e o direito na prática, nos
Municípios de Manga, Matias Cardoso e São João das Missões (MG)., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254325, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: ANTONIO DIMAS
CARDOSO CPF nº ***.663.906-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
965092. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ nº 18602011000107.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 210.919,11, Valor de Contrapartida: R$ 10.919,11,
Vigência:
30/01/2026 a
30/01/2027.
Data
de Assinatura:
30/12/2024.
Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: LUIS
EDUARDO FALCAO FERREIRA, CPF nº ***.351.466-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
965874. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS, CNPJ
nº 25206285000142. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 249.946,20, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/07/2026. Data de Assinatura:
22/08/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-
**, Convenente: ELISEU JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.835.956-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985610, Nº Processo: 21290003361202526,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO MOVER DA VIDA
I.M.V CNPJ nº 10550936000140, Objeto: Realização do Projeto Letramento Racial-
Narrativas e Vivências realizara formação e capacitação de crianças e adolescentes do
Distrito Federal. por meio de ações literárias como: leituras e rodas de conversa, mediação
de leitura, contação de histórias, oficinas de slaime e reforço escolar, tendo como
culminância espetáculo literário voltado à temática antirracista., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000086,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254333, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
11/12/2025 a 11/02/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: MOACIR PINTO OSORIO
JUNIOR CPF nº ***.765.901-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976731, Nº Processo: 21290001360202547,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: FUNDACAO PARQUE
TECNOLOGICO ITAIPU - BRASIL CNPJ nº 07769688000118, Objeto: Mapeamento cultural,
diagnóstico territorial e estruturação de rotas de afroturismo nos municípios paranaenses
com comunidades quilombolas certificadas, com foco na valorização da cultura afro-
brasileira, inclusão social e fortalecimento do protagonismo negro no turismo de base
comunitária., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000017, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026, Data de Assinatura:
11/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**,
Convenente: IRINEU MARIO COLOMBO CPF nº ***.868.119-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976944, Nº Processo: 21290001351202556,
Concedente:
MINISTÉRIO DA
IGUALDADE RACIAL,
Convenente: ASSOCIACAO
DE
RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO
CNPJ nº 07981042000108, Objeto: Implementac–ão e Desenvolvimento do Projeto Pretas
na Pós, no Município de Belo Horizonte/Minas Gerais., Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254325, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041,
Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: CASSIA
CRISTINA DA SILVA CPF nº ***.347.236-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
945077. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ERMO, CNPJ nº
01608905000101. Prorrogação do prazo. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 68.000,00, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027. Data de Assinatura:
18/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PAULO DELLA VECCHIA, CPF nº ***.910.129-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964349.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ERVAL SECO, CNPJ nº
87613212000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -43.501,00, Valor de Contrapartida: R$ -746,16, Vigência: 24/12/2024 a
24/12/2027. Data de Assinatura: 24/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDERSON WINK, CPF nº ***.412.210-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942722. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, CNPJ nº 64037872000107.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 507.980,00, Valor de Contrapartida: 292.944,14,
Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 01/12/2025. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX
FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 976001.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO, CNPJ
nº 18128231000140. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
33.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.800,00, Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2028. Data
de Assinatura: 28/08/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GUSTAVO DE CASTRO FERNANDES, CPF nº ***.159.776-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981354, Nº Processo:
59000017925202507, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
EM ESTRADAS
VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE
CURRALINHOS -
PI., Valor
Total: R$
1.501.600,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.600,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000753, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: EVERARDO LIMA ARAUJO CPF nº ***.613.753-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 943411. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PANORAMA, CNPJ nº 44918712000160. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 375.000,00, Valor de Contrapartida: 88.500,00, Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980691, Nº Processo:
59000017360202550, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE CNPJ nº 12342655000127, Objeto: PAVIMENTAÇ ÃO
E DRENAGEM DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL.,
Valor Total: R$ 499.261,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 498.261,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000850, Valor: R$ 498.261,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ELLISSON
SANTOS DA SILVA CPF nº ***.003.074-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980660, Nº Processo:
59000017330202543, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE VILHENA CNPJ nº 04092706000181, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE
VILHENA/RO., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000586, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/04/2029, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR CPF nº ***.160.068-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979975, Nº Processo: 59000016716202538, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE COTIA CNPJ nº 46523049000120, Objeto: Pavimentação de Estrada
Vicinal no
município de
Cotia -
SP., Valor
Total: R$
1.261.342,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 13.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.248.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001203, Valor:
R$ 1.248.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: WELINGTON
APARECIDO ALFREDO CPF nº ***.097.078-**.