DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981148, Nº Processo:
59000017769202576, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO OURO CNPJ nº 01612818000128, Objeto: Construção de ponte e
pavimentação na zona rural do municipio de Barra do Ouro-TO, Valor Total: R$
1.440.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 7.500,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000609, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/04/2029, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE CPF nº ***.822.541-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985018, Nº Processo:
59000020949202535, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARACOIABA CNPJ nº 01613860000163, Objeto: Aquisição de Máquinas para
o Município de Araçoiaba/PE, Valor Total: R$ 645.597,54, Valor de Contrapartida: R$
43.533,54, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 602.064,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001236, Valor: R$ 602.064,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2029,
Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA CPF nº
***.706.154-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982706, Nº Processo:
59000018892202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA CNPJ nº 22911207000150, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS -PI., Valor Total: R$
1.415.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.385.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000992, Valor: R$ 1.385.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 443042, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2028, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: FIRMINO SOARES PAULO CPF nº ***.248.773-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984576, Nº Processo:
59000020609202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE CNPJ nº
21505692000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
4.002.100,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 6.100,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.996.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001220, Valor: R$ 3.996.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 447170, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2028, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ADAILDO ROCHA MOREIRA CPF nº ***.833.226-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985129, Nº Processo:
59000021034202547, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TUFILANDIA CNPJ nº 01612631000124, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA - MA, Valor Total: R$ 1.434.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001255,
Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
10/12/2025 a 10/04/2029, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: HENRIQUE EMANOEL
RICARDO SANTOS CPF nº ***.428.493-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986595, Nº Processo:
59000021894202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LUZIANIA CNPJ nº 01169416000109, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Luziânia/Goiás, Valor Total: R$ 861.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 859.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001386, Valor: R$ 859.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/04/2029,
Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DIEGO VAZ SORGATTO CPF nº ***.428.261-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981452, Nº Processo:
59000018058202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL CNPJ nº 13891544000132, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL BAHIA, Valor Total: R$ 4.775.450,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 4.765.450,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000908,
Valor: R$ 1.429.635,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/11/2025 a 26/11/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MATEUS MACHADO ROCHA
CPF nº ***.588.955-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982498, Nº Processo:
59000018653202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO CNPJ nº 16445876000181, Objeto: Pavimentação
em estradas vicinais no município de Mulungu do Morro - BA, Valor Total: R$ 957.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001023,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num
Empenho: 2025NE000907, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/04/2029, Data de Assinatura:
11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ACACIO TELES DOS SANTOS CPF nº ***.682.105-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978450, Nº Processo: 59000015662202593, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS CNPJ nº 00237206000130, Objeto: Recapeamento de
Estradas Vicinais no Município de Augustinópolis-TO., Valor Total: R$ 1.434.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício:
2025
-
R$
1.432.500,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000135, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000,
ND: 444042, Vigência: 03/12/2025 a 03/04/2029, Data de Assinatura: 03/12/2025,
Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente:
ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA CPF nº ***.445.601-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978556, Nº Processo:
59000015772202555, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GEMINIANO CNPJ nº 01499149000120, Objeto: Pavimentação em vias da
zona rural do Município de Geminiano/PI., Valor Total: R$ 1.370.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.365.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000155, Valor: R$
1.365.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO JAILLSON DA
SILVA CAMPOS CPF nº ***.485.033-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980522, Nº Processo:
59000017161202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VILA FLOR CNPJ nº 08169278000107, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos agrícolas para o município de Vila Flor/RN, Valor Total: R$ 659.772,00, Valor
de Contrapartida: R$ 86.772,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000467, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025
a 16/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
CPF nº ***.453.074-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980356, Nº Processo:
59000017030202564, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CRATEUS CNPJ nº 07982036000167, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Crateús/CE, Valor Total: R$ 1.099.945,50, Valor de Contrapartida:
R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.089.945,50,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000667,
Valor:
R$
1.089.945,50, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JANAINA CARLA FARIAS CPF
nº ***.228.033-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980420, Nº Processo:
59000017011202538, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL CNPJ nº 45138070000149, Objeto: Pavimentação Rural no
Município de Santa Fé do Sul-SP., Valor Total: R$ 573.710,72, Valor de Contrapartida: R$
710,72, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000363, Valor: R$ 573.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/09/2028,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: EVANDRO FARIAS MURA CPF nº ***.499.628-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980407, Nº Processo:
59000017026202504, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PAQUETA CNPJ nº 01612601000118, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Paquetá-PI, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$
2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000771, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS CPF nº
***.789.723-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980670, Nº Processo:
59000017339202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CRATEUS CNPJ nº 07982036000167, Objeto: Pavimentação em estradas
vicinais no município de Crateús - CE, Valor Total: R$ 1.098.945,50, Valor de Contrapartida:
R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.089.945,50,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000576,
Valor:
R$
1.089.945,50, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JANAINA CARLA FARIAS CPF
nº ***.228.033-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982585, Nº Processo:
59000018751202591, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO DO TERRITORIO DO RECONCAVO - CTR CNPJ nº 19964230000107, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 9.650.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000923, Valor: R$
9.550.000,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447170, Vigência:
26/11/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDNALDO JOSE RIBEIRO CPF
nº ***.692.135-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986013, Nº Processo:
59000021556202549, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IARAS CNPJ nº 57263949000100, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 444.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 439.300,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001343, Valor: R$ 439.300,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 04/12/2025 a 04/04/2029, Data de Assinatura:
04/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PATRICK HERNANDES MORALES CPF nº ***.263.838-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985983, Nº Processo: 59000021526202532, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CNPJ nº 82913211000180, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no Município de Praia Grande/SC, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001282, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ELISANDRO PEREIRA
MACHADO CPF nº ***.356.119-**.
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