DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984630, Nº Processo:
59000020678202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TIJUCAS CNPJ nº 82577636000165, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Tijucas/SC, Valor Total: R$ 623.000,00, Valor de Contrapartida: R$
50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001215, Valor: R$ 573.000,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029,
Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MAICKON CAMPOS SGROTT CPF nº ***.624.919-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983832, Nº Processo:
59000019795202539, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS CNPJ nº 08873226000109, Objeto: Pavimentação
em Área Rural do Município de São José dos Cordeiros/PB, Valor Total: R$ 1.172.347,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.170.347,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001118,
Valor: R$ 1.170.347,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FELICIO KELMO ALM E I DA
QUEIROZ CPF nº ***.028.424-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983998, Nº Processo:
59000020006202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PARNAGUA CNPJ nº 06554265000118, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001146, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025
a 08/04/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI CPF nº
***.366.278-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987901, Nº Processo:
59000022234202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO CNPJ nº 17947649000117, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos para o Município de Barão do Monte Alto/MG, Valor Total: R$
395.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001439, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/09/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SELMAR LUIS
DO VALLE CPF nº ***.108.556-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985160, Nº Processo:
59000021052202529, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ACAILANDIA CNPJ nº 07000268000172, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, Valor Total: R$ 2.900.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 35.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001280,
Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
09/12/2025 a 09/12/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: BENJAMIM DE OLIVEIRA
CPF nº ***.253.379-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986008, Nº Processo:
59000021551202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAJEDO CNPJ nº 10143246000176, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001320, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028, Data de
Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: ERIVALDO RODRIGUES AMORIM CPF nº ***.322.124-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988149, Nº Processo:
59000022457202584, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE CNPJ nº 34670976000193, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos para o Município de Cumaru do Norte/PA, Valor Total: R$
702.925,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 701.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001461,
Valor: R$ 701.925,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 17/09/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: CELIO MARCOS CORDEIRO
CPF nº ***.991.148-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988503, Nº Processo:
59000022649202591, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VIRMOND CNPJ nº 95587622000174, Objeto: Aquisição de máquinas
agrícolas, Valor Total: R$ 498.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 116.700,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001425, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: FERNANDO MIERZVA CPF nº ***.025.279-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 988499, Nº Processo: 59000022645202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE IPORANGA CNPJ nº 46634283000124, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais
municipais destinadas ao escoamento produtivo, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001430, Valor: R$ 382.000,00,
PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF
nº ***.185.537-**, Convenente: MARCOS DOS SANTOS DOMINGOS CPF nº ***.969.688-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981351, Nº Processo:
59000017921202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI., Valor Total: R$ 718.335,00,
Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 717.535,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000783, Valor: R$
717.535,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025
a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EVERARDO LIMA ARAUJO CPF nº
***.613.753-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987984, Nº Processo:
59000022332202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CHORROCHO CNPJ nº 13915665000177, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ/BA, Valor Total: R$ 866.666,00,
Valor de Contrapartida: R$ 54.916,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 811.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001457,
Valor: R$ 811.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 17/09/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: UILDE IRLA DE OLIVEIRA
CPF nº ***.830.315-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984781, Nº Processo:
59000020737202558, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VILA VELHA CNPJ nº 27165554000103, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais
no
Município
de
Vila
Velha/ES, Valor
Total:
R$
1.757.585,86,
Valor de
Contrapartida: R$ 17.575,86, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.740.010,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001243, Valor: R$
1.740.010,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ARNALDO BORGO FILHO
CPF nº ***.847.497-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
919724/2021; Processo nº 59000.024481/2021-24. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Matões do
Norte, do Estado Maranhão, CNPJ/MF nº 01.612.831/0001-87. Objeto: prorrogar Ex-Offício
a vigência do Convênio para até o dia 08 de novembro de 2029. Data e assinatura:
17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica -
Matrícula Funcional nº **148**
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE
EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 253/2014; Processo Nº 59100.000811/2014-
39.
Convenentes:
A União,
por
intermédio
do
Ministério
da Integração
e
do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº
87.934.675/0001-96, tendo como UNIDADE EXECUTORA a Secretaria de Obras Públicas,
CNPJ/MF nº 87.958.641/0001-31. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de
Empenho da Nota de Empenho nº 2025NE000128, de 02/12/2025, no valor total de R$
926.534,34. Data e assinatura: 17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO
AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 238/2011; Processo Nº 59100.000551/2011-59.
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, com interveniência da
Secretaria de Recursos Hídricos, CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Apostilamento
de Vinculação das Nota de Empenho nº 2025NE000152 e 2025NE000153, de 17/12/2025,
no valor total de R$ 77.232.920,00. Data e assinatura: 17/12/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO
AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 975364/2025; Processo Nº 59000.004135/2025-53,
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25. Objeto: Apostilamento
de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000108, de 24/11/2025, no valor total de R$
3.415.238,00. Data e assinatura: 17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE
EMPENHO 
AO
TERMO 
DE 
COMPROMISSO
Nº 
958202/2024;
Processo 
Nº
59000.003861/2024-78, Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49.
Objeto: Apostilamento de Vinculação das Nota de Empenho nº 2025NE000133 e
2025NE000135, de 02/12/2025, no valor total de R$ 10.000.000,00. Data e assinatura:
17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica -
Matrícula funcional nº 1614892
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 530013
Nº Processo: 59000002599202525. Objeto: Aquisição de baterias, retificadores
e módulos supervisores. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Ed. Celso Furtado, Sgan 906, Módulo F, Bloco a,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de
Contratações
Públicas
(PNCP) 
e
endereço
eletrônico
<https://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php>. podendo
ainda ser
retirado no
SGAN
Quadra 906, Módulo F, Bloco A - Ed. Celso Furtado, Brasília - DF, no horário de 8:00 às
12:00 e das 14:00 às 17:30 horas.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
(SIASGnet - 16/12/2025) 530013-00001-2025NE800062

                            

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