DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59501.000006/2024-64-e
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0347.00/2023
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA JMT LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº
10.897.444/0001-25 OBJETO: Interrupção do Contrato 0.0347.00/2023, a partir de
17/06/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato (peça 99), do processo
supra, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf.
SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique
de Andrade Melo. CPF: 029.***.***- 24. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000149/2024-66-e.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0093.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) MUNICÍPIO
DE SANTO HIPÓLITO, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s)
abaixo para e o MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 132.380,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos e
oitenta reais): Doação de a ) 1 (um) Arado - subsolador, tipo haste, com unidade de discos,
Tombamento(s): 365.264-4. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV.,
Tombamento(s): 365.552-0. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. MARCO ANTONIO G R AÇ A
CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEV A S F.
Heliomar Rocha Teixeira - Prefeito.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 08006.000791/2021-62.
Inexigibilidade.
Nº 8/2023.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE LOGISTICA
E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 60.316.817/0001-03 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de de 21 de dezembro de 2025 a 20 de
dezembro de 2026, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.
alterar a redação do item 4.13.5 do projeto básico (26277603) da contratação, com
fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "b", da lei nº 8.666/93:
de:
4.13.5 os suportes de engenharia designada - dse cybersecurity e dse for development (dse
ao desenvolvedor), recursos 4 e 5 da tabela 1, estarão disponíveis, porém serão utilizados
de forma opcional mediante modelo de ordem de fornecimento de serviço, previsto nos
anexos i e ii da proposta de contrato de serviços de suporte técnico unificado da
plataforma microsoft (25638891).
para:
4.13.5 caso o contratante mantenha seu contrato ativo e necessite adquirir um ou mais
pacotes relacionados nos itens 4 e 5 da tabela do item 1.2 durante a vigência do contrato,
nossas taxas para os pacotes não excederão os valores definidos na tabela do item 1.2
para as quantidades listadas, desde que os pacotes ainda estejam comercialmente
disponíveis.
incluir o item 1.3 no projeto básico da contratação, com fundamento no inciso ii, alínea
"b", da lei nº 8.666/93::
1.3 portanto, o objeto da contratação compreende um valor de r$ 5.391.560,54 (cinco
milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro
centavos) relativos a serviços ativados automaticamente no início da vigência da
contratação (itens 1, 2 e 3), e um valor de r$ 1.500.692,82 (um milhão, quinhentos mil,
seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) relativos a serviços ativados
sob demanda (itens 4 e 5).. Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.892.253,36. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90021/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08200026715202512. , publicada no D.O.U de 24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de brindes institucionais, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Novo Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed i f í c i o
Multibrasil Corporate Setor Comercial Norte Q. 4 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO TEIXEIRA FABRIS
Pregoeiro
(SIDEC - 17/12/2025) 200334-00001-2025NE000318
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 200340
Nº Processo: 08204002094202533. Objeto: Registro de preços para contratação de
serviços de coleta de amostras e análise de exames toxicológicos, destinado a atender as
necessidades da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia - DIREN-ANP/PF.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Estrada Parque Contorno Km 2 Setor Habitacional Taquari Df 01, Taquari - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200340-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de
18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informamos que as respostas aos
pedidos de esclarecimento e às impugnações serão disponibilizadas no quadro informativo da
sessão de seleção de fornecedores..
SUMAYA SANDRA TORRES DE SOUZA GUIMARAES
Pregoeira
(SIASGnet - 17/12/2025) 200340-00001-2025NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200374
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 08320.004507/2023-26.
Dispensa. Nº 90031/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 45.882.643/0001-44 - JACKELINE ALVES DO CARMO CANDIDO 05132910165.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 02(anos), a partir de 19/12/2025 até 18/12/2027, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.326,32. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 200364
Nº Processo: 08385.009759/2025-59.
Dispensa Nº 24/2025. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR.
Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços não exclusivos, mediante adesão ao termo de condições
comerciais e anexos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, demais condições
definidas no Termo de Referência e legislação aplicável.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2030. Valor Total: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08385013253202463. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
vigilância patrimonial ostensiva armada, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Paraná e suas unidades descentralizadas.
ADAMO HENRIQUE LOUZADA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/12/2025) 200364-00001-2025NE800019
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200364
Nº Processo: 08385013253202463. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de vigilância patrimonial ostensiva armada, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Paraná e suas unidades descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 12.
Edital: 18/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Professora
Sandália 
Monzon, 
210, 
Santa
Cândida 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200364-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADAMO HENRIQUE LOUZADA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/12/2025) 200364-00001-2025NE800019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.003913/2025-24.
Inexigibilidade Nº 54/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 58.425.324/0001-51 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A.. Objeto: Láusula segunda - do objeto
o presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela aguas do piauí spe s.a.e, de agua
tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, para uso nas instalações da
delegacia de polícia federal em parnaíba/pi e outras unidades consumidores que venham
a surgir sob a abrangência da empresa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 17/12/2025 a .
Valor Total: R$ 16.151,88. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200394
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08420.007545/2023-11.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato
nº 01/2024-sr/pf/rn, por 12 (doze) meses, a partir de 13/01/2026 a 12/01/2027, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei n.º 14.133/2021. Vigência: 13/01/2026 a 12/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 237.995,28. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08475.001292/2021-66.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato n.
13/2021, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a
26/06/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
01/01/2026 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.843.563,39. Data de
Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).