DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 994, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.013362/2025-41. Partes: BHP Billiton Brasil Ltda. e Vale S.A.
Advogados: Eduardo Frade, Paula Camara, Venicio Filho, Felipe Bonfim Silveira, Marcos
Exposto e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01).
EDITAL Nº 995, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.013387/2025-45. Partes: State Grid Brazil Holding S.A., Quantum
Mantiqueira Participações S.A., Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. e Brasil Energia
Fundo de Investimento em Participações. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Andressa Lin
Fidelis, Pedro Paulo Salles Cristofaro e Gabriela Cavalheiro Almeida Santos. Tipo de
Operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: Geração de
energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e transmissão de energia elétrica (CNAE nº 35.12-3-00).
EDITAL Nº 996, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.013389/2025-34. Partes: Armac Locação, Logística e Serviços S.A.,
Braslift Locação de Equipamentos Ltda., Braslift Equipamentos e Logística Ltda e
Plenaventura Participações S/A. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha,
Renata Gonsalez de Souza, Gabriela Pereira Luiz, Charles Antonio Troge Mazutti, Gustavo
Kendy Futata e Beatrice Yamamoto Feitosa. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: locação de equipamentos semipesados comerciais e industriais
(CNAE 5212-5/00) e serviços de engenharia/construção civil pesada (CNAE 7112-0/00).
EDITAL Nº 997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.013390/2025-69. Partes: Bytedance Pte. Ltd., ExportData
Company I S.A. e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Marcos
Drummond Malvar, Mariana Tavares de Araujo, Marjorie Gressler Afonso, Fabricio A.
Cardim de Almeida, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago
Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
serviços de TI (CNAE 6201-5/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 986480, Nº Processo: 02000011287202595, Concedente: FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA CNPJ nº
04780953000170, Objeto: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DE PREVENÇÃO E
COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS(PPCIF) SIMPLICADO E EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO
DE RONDON DO PARÁ/PA., Valor Total: R$ 949.342,88, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 847.770,26;
2026 - R$ 99.572,62, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$
178.919,86, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 334041; Num Empenho:
2025NE000037, Valor: R$ 668.850,00, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND:
444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**, Convenente: ADRIANA
ANDRADE OLIVEIRA CPF nº ***.128.952-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 986523, Nº Processo: 02000011289202584, Concedente: FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE CNPJ nº
04219688000156, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Conquista D'Oeste MT,
Valor Total: R$ 949.627,21, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 695.979,89; 2026 - R$ 252.647,32, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 695.979,89, PTRES: 233107, Fonte
Recurso: 1083000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2027, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**,
Convenente: ODAIR JOSE VARGAS CPF nº ***.215.351-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MMA Nº 28/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação MMA nº 28/2025. PROCESSO 02000.009446/2025-91.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- MMA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA - SBC e a ASSOCIAÇÃO DE
CONSERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE - WCS BRASIL. OBJETO: O objeto do presente Acordo de
Cooperação é a elaboração de subsídios técnicos para a construção da Estratégia Nacional de
Turismo Ecológico Sustentável em Unidades de Conservação e seu entorno. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante concordância
entre as PARTES, por intermédio de assinatura de Termo Aditivo. DATA DE ASSIN AT U R A :
09/12/2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS RODOLFO AMEND, Diretor Executivo da WCS BRASIL;
CARINA MENDONÇA PIMENTA, Secretária Nacional de Bioeconomia.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209000124202541. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de Marceneiro para ocupar dois postos de trabalho a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, além do fornecimento de materiais e ferramentas sob
demanda.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Scen Av. L4 Norte Trecho Lt. 4 Bloco c, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVANA CANUTO MEDEIROS
Diretora
(SIASGnet - 17/12/2025) 440075-00001-2025NE080004
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AV I S O
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público
que recebeu e aceitou, para avaliação, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional,
da empresa AOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.315.788.0001/35, projeto planejado para ser
implantado no município de Arroio do Sal, no estado do Rio Grande do Sul.
LICEROS ALVES DOS REIS
Diretor Substituto
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02023.003960/2025-55.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as
disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação
dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e
nas demais normas federais aplicáveis à
espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 09/12/2025.
DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: ANTÔNIO CARLOS PORCIUNCULA SOLER - Secretário do Município.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02009.002186/2025-43.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O
MUNICÍPIO DO FUNDÃO
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as
disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação
dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e
nas demais normas federais aplicáveis à
espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 05/12/2025.
DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: ELEAZAR FERREIRA LOPES - Prefeito do Município do Fundão.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 29/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência,
relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
. ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
. .
.
.
.
.LEGAL DA AUTUAÇÃO
.
.
.
.
.RENATO FEROLDI
.036.***.***-80
.02005.002695/2025-14
.BW Q 9 0 M 9 6
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos
II, VII, Art. 50 §2º do Decreto 6514.
.APUÍ-AM
.6° 52' 12.0" S 59° 51' 36.0"
W
.171,50 HA
. .MARIA 
DO
BOM
CONSELHO 
ERMINO
DA
S I LV A
.085.***.***-44
.02005.002705/2025-11
.OA 3 1 Z Q D G
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos
II, VII, Art. 50 §2º do Decreto 6514.
.M A N I CO R É - A M
.6° 19' 12.6" S 62° 41' 1.06"
W
.148,52 HA
. .ELIAS PEREIRA DA ROCHA
.560.***.***-49
.02001.011421/2025-48
.9VOIE1A J
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos
II, IV, VII, Art. 50 §2º, Art.60 Inciso I,
Art. 93 do Decreto 6514; Art. 225 § 4º
da CF/88.
.L Á B R EA - A M
.6° 32' 41.0" S 63° 1' 33.0"
W
.7,850 HA
. .ELIELDO 
CAJADO
DE
SOUZA
.817.***.***-53
.02005.002984/2025-13
.TLN2R2UQ
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos
II, Art. 24 Inciso II do Decreto 6514.
.JURUÁ-AM
.3°
28'
26.888" S
66°
3'
46.62" W
.Ter em cativeiro um espécime de
Lagothrix lagothrix cana (macaco-
barrigudo), sem
autorização da
autoridade ambiental competente.
. .GILDASIO JOSE DA SILVA
.678.***.***-68
.02001.008719/2025-71
.KG D 9 N 1 Q O
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos
II, VII, Art. 49, do Decreto 6514.
.M A N I CO R É - A M
.7° 29' 48.0" S 61° 34' 41.0"
W
.31.1714 HA
. .PATRICIA MOREIRA LIMA
.702.***.***-21
.02005.002734/2025-75
.LTHL J18D
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos
II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514.
.APUÍ-AM
.6°
43'
42.43" S
59°
17'
26.28" W
.21,04 HA

                            

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