DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de ACT
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.276539/2024-49. Referente a Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre a CONTRAF e o INSS, firmado entre o Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Riacho de Santana-
BA e a Gerência Executiva de Vitória da Conquista, inscrito no CNPJ nº 14.799.514/0001-
63, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a
distância. DO OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão, devido a descumprimento de
cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração
pública, baseado no art. 474 do Código Civil. DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o
Termo de Adesão ao ACT CONTRAF/INSS, a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 24.09.2024. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton
Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Joaquim Barbosa Silva
, Presidente do sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do
Município de Riacho de Santana- BA.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de ACT
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.177144/2024-64. Referente a Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Município de Rio de Contas- BA
e a Gerência Executiva de Vitória da Conquista, inscrito no CNPJ nº 13.675.913/0001-50,
para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância.
DO OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão, devido a descumprimento de cláusula
contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública,
baseado no art. 474 do Código Civil que versa, in verbis: "A cláusula resolutiva expressa
opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial". DA VIGÊNCIA: Esta
Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTAG/INSS, a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. DOS
SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da
Conquista e Maria Celma Santos Correia, Presidente do Sindicato.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de ACT
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.367338/2023-79. Referente a Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Macarani e a Gerência
Executiva de Vitória da Conquista, inscrito no CNPJ nº 07.782.731/0001-85, para
requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. DO
OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão, devido a descumprimento de cláusula
contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública,
baseado no art. 474 do Código Civil. DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Termo de
Adesão ao ACT CONTAG/INSS, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União
(DOU). DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves,
Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Edilene Cruz Silva Borges Santos,
Presidente do Sindicato.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1/2025 - UASG 510178
Contrato: 160/2024.
Nº Processo: 35014.224228/2023-13.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 72.836.604/0001-83 -
DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE VALPARAISO. Objeto: Pedido de emissão de
empenho destinado ao pagamento de contas/faturas pelo fornecimento de água encanada
e coleta de esgoto sanitário, referente ao imóvel onde está instalada a Agência da
Previdência Social de Valparaiso, vinculada a Gerência Executiva Araçatuba.. Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 970,32. Data de
Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2025 - UASG 510178
Contrato: 100/2024.
Nº Processo: 35014.224194/2023-67.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 44.558.849/0001-50 -
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PROMISSAO. Objeto: Pedido de emissão de
empenho destinado ao pagamento de contas/faturas pelo fornecimento de água encanada
e coleta de esgoto sanitário, referente ao imóvel onde está instalada a Agência da
Previdência Social de Promissão, vinculada a Gerência Executiva Araçatuba.. Vigência:
01/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.284,00. Data de
Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35014.302177/2025-30 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre o Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Gerência Executiva em
Montes Claros, e a Prefeitura Municipal de Varzelândia/MG. OBJETO: Permitir que a
Acordante viabilize, em favor dos usuários da área de abrangência do Município, a
prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos
de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao
qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios e serviços
requeridos. DA VIGÊNCIA: Sessenta meses, a contar da data de publicação no DOU. DOS
CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025 PARTÍCIPES: WILSON ROCHA DA SILVA ,
Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e AMÂNCIO OLIVA NETO, Prefeito Municipal
de Varzelândia/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 96/2012.
Nº Processo: 35183.002290/2011-71.
Dispensa. Nº 14/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado:
34.112.952/0001-19 - PRESTIGE ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS ADMINISTR AT I V O S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
I - a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 36 (trinta e seis) meses, para o
período de 20/12/2025 a 20/12/2028;
II - o reajuste do valor da locação, tendo por base a variação acumulada anual do índice geral de
preços de mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV, ocorrida até o mês
anterior ao reajuste previsto em contrato, no período compreendido entre 20/12/2024 a
20/12/2025; e,
III - a revisão do valor da locação, com fundamento no art. 17 da lei nº 8.245/1991, e com base
no valor apurado no laudo de avaliação nº 17/2025 (doc. Sei 23121438), datado de
06/11/2025, a partir de 20/12/2025.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 738.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ORDENADORA DE DESPESAS DO ESCRITÓRIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as tentativas não exitosas de
notificação da interessada,
NOTIFICA a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ:17.298.685/0001-05,
da aplicação da penalidade de multa e rescisão conforme Decisão Administrativa do
procedimento sancionador NUP 09003.000041/2023-45. Também fica a empresa notificada
para, querendo, apresentar recurso ou pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de
2021, nos autos do Processo Administrativo nº 09003.000078/2021-10, em virtude de
condutas praticadas no decurso da execução do Contrato nº 14/2022.
Ficam os autos do Processo Administrativo franqueados para vistas, no
endereço: Avenida Marechal Floriano, 196, Centro, cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-
002 ou endereço eletrônico ererio.adm@itamaraty.gov.br.
RAFAELA VENTURA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 240010
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 09010.000022/2021-68.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/12/2025 até 16/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 79.199,88. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240010
Nº Processo: 09010.000752/2023-21. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA
INFORMACAO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA .
Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo dtic nº
03/2023 - cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação –
comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com
direito de atualização e suporte -por acordo entre as partes e considerado o andamento do
novo
certame
licitatório
para
o
mesmo
objeto
por
meio
do
processo
sei
09280.000035/2025-81.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
16/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240010
Nº Processo: 09010.000752/2023-21. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA
INFORMACAO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA .
Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo dtic nº
03/2023 - cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação –
comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com
direito de atualização e suporte -por acordo entre as partes e considerado o andamento do
novo
certame
licitatório
para
o
mesmo
objeto
por
meio
do
processo
sei
09280.000035/2025-81.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
16/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2025).
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 244001
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 09100.000167/2021-50.
Dispensa. Nº 21/2021. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado:
242160 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 5/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/12/2025 a 23/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, não
excluindo a garantia de reajuste, aplicando-se o índice de serviços de telecomunicações
(ist).. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
78.580,56. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988137, Nº Processo:
25000211654202554, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E
TECNICO - ASCES CNPJ nº 09993940000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 298.815,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 298.815,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000482, Valor: R$ 298.815,00, PTRES: 254996, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2025 a 05/06/2027, Data de
Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CPF nº ***.926.798-**, Convenente: PAULO MUNIZ LOPES CPF nº ***.216.644-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 988200, Nº Processo: 25000211683202516, Concedente:
MINISTERIO
DA
SAUDE,
Convenente:
INSTITUTO
SUEL
ABUJAMRA
CNPJ
nº
05095474000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE,
Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000486, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 254661, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 15/12/2025 a 08/06/2027, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: CAIO ABUJAMRA CPF nº ***.029.048-**.
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