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DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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216
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Comodato nº 969/25, Processo nº 2661/25, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.637.221/0001-91. Objeto:
regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus,
por parte da COMODANTE ao COMODATÁRIO, de bem de propriedade daquele, qual seja,
Equipamento (EQUIPAMENTO LIASON ).
Espécie: Contrato de Comodato nº 971/25, Processo nº 2666/25, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
54.565.478/0001-98. Objeto: regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em
regime de Comodato, sem ônus, por parte da COMODANTE ao COMODATÁRIO, de bem de
propriedade daquele, qual seja, equipamentos (incubadora).
Espécie: Contrato de Comodato nº 938/25, Processo nº 1051/25, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.956.455/0001-00. Objeto: regular a relação jurídica,
decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte da COMODANTE
ao COMODATÁRIO, de bem de propriedade daquele, qual seja, equipamentos/leitores para
o setor de Hemoterapia do Hospital Conceição - HCO.
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 959/25, Processo nº 2143/25, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ÓTICA NOVA VARONIL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.086.073/0001-40,. Objeto: prestação de SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA
FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE SEGURANÇA COM LENTES CORRETIVAS, INCLUINDO
OPÇÕES MONO E MULTIFOCAIS, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite
legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência/Memorial
Descritivo e demais especificações e condições constantes no respectivo Edital de licitação
e seus
Anexos. Em retribuição aos
serviços constantes da cláusula
primeira o
CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA o valor de R$: 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos reais).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 2464/25 Pregão Eletrônico nº 981/25 Data da Homologação: 27/11/25 Objeto:
Pregão eletrônico para a aquisição de Material Imobilizado (Consultório Odontológico
Portátil) para registro de preços, pelo período de 12 meses, prorrogável, para o Hospital
Federal de Bonsucesso.. Valor Total: 50.000,00 (CINCOENTA MIL REAIS). Empresas
Classificadas: 29.736.277/0001-69 EVORA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS E ODO.
Processo nº 1370/25 Pregão Eletrônico nº 594/25 Data da Homologação: 27/11/25
Objeto: 
AQUISIÇÃO
DE 
INSTRUMENTAL
MÉDICO(CABOS, 
ESCOVAS,
ESPÉCULOS,
LAMINAS, PINÇAS, TUBOS E OUTROS), ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO, REGISTRO DE
PREÇOS POR 12(DOZE) MESES ( PRORROGÁVEL ) PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA
CONCEIÇÃO E SUAS FILIAIS. Valor Total: 465.969,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E
CINCO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
Validade
12 mes(es).
Empresas
Classificadas:
05.316.114/0001-69 MEDICAL SUL
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.,08.877.271/0001-31 SIMILAR & COMPATIVEL IND DE
EQUIP MEDICOS ODONTO.,14.636.642/0001-96 ACTIVE MED COM. DE PROD. MEDICOS
E 
HOSPITALARES.,18.561.832/0001-42
MF 
COMERCIO
E 
SERVIÇOS
LTDA.,18.836.913/0001-08 
CIRURTECH 
COMERCIO 
E 
MANUTENCAO 
DE
MATER.,20.065.097/0001-28 FRANZON SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.,26.180.747/0001-
62 F.A.P ALEIXO LTDA.
Processo nº 1960/25 Pregão Eletrônico nº 801/25 Data da Homologação: 01/12/25 Objeto: Aquisição de
material médico hospitalar (cânulas, ataduras e outros) pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de
12 (doze) meses, prorrogável, para o Hospital Federal de Bonsucesso.. Valor Total: 892.255,56 (OITOCENTOS
E NOVENTA E DOIS MIL DUZENTOS E CINCOENTA E CINCO REAIS E CINCOENTA E SEIS CENTAVOS) Validade
12 mes(es). Empresas Classificadas: 01.328.114/0001-28 EXTRACOR COM E REPRES DE MAT HOSPIT
LTDA.,01.513.946/0001-14 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.,04.981.484/0001-58 GAMA MED 13
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.,08.474.646/0001-12 FORTECARE INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA.,10.807.173/0001-70 MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.,14.817.957/0001-30
CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,40.175.705/0001-64 CEI COMERCIO EXP. E IMP.
DE MATERIAIS MEDICOS LT.,48.791.685/0001-68 C.B.S MEDICO CIENTIFICA LTDA.,48.873.564/0001-65 M
BENTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.,53.496.027/0001-83 P&P HOSPITALAR LTDA.
Processo nº 2083/25 Pregão Eletrônico nº 847/25 Data da Homologação: 02/12/25 Objeto:
Aquisição de material de manutenção (construção civil) pelo Sistema de Registro de Preços,
pelo período de 12 (doze) meses renovável, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição
S.A. e filiais. Valor Total: 212.707,91 (DUZENTOS E DOZE MIL SETECENTOS E SETE REAIS E
NOVENTA E UM CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 07.315.073/0001-
11 DAISY VARGAS TEIXEIRA FERRAGENS.,17.253.781/0001-29 IWR COMERCIO E SER V I CO S
LTDA.,23.334.784/0001-90 DR ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.,36.515.614/0001-
53 SULFASE COM. DE MAT. DE CONST. E FERRAGE.,52.469.367/0001-52 VOLTECH
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Processo nº 2316/25 Pregão Eletrônico nº 920/25 Data da Homologação: 03/12/25 Objeto:
Pregão eletrônico para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, por sistema de
registro de preços, para o período de 12 MESES, prorrogável por igual período, para o
Hospital Nossa Senhora da Conceição e filiais. Valor Total: 106.704,00 (CENTO E SEIS MIL
SETECENTOS 
E
QUATRO 
REAIS) 
Validade
12 
mes(es).
Empresas 
Classificadas:
02.429.547/0001-32 JOMHEDICA NORTE PRODUTOS MEDICOS HOSP.LTDA.,03.704.024/0001-
10 ENDOTECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇ.
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Espécie: 3º aditamento 947/2025 ao contrato de Locação de equipamentos nº 094/25,
entre
o Grupo
Hospitalar Conceição
e a
empresa JAR
TEMP INDUSTRIA
DE
CLIMATIZADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.507.681/0001-68. Objeto: refere-
se ao acréscimo em 20% de 02 (dois) equipamentos, no valor mensal de R$ 1.360,00
(um mil e trezentos e sessenta reais), conforme solicitação/justificativa da Gerência de
Engenharia e Manutenção - GHC nº 503/25, a concordância da empresa e memorando
de cálculo GSUP nº 624/25, juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais
cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 1º aditamento 937/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 635/24,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ARK TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.304.453/0001-77. Objeto: refere-se à renovação da
vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 12/01/26 até 11/01/27, sem
alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA o preço total de R$ 3.145.963,20 (três milhões, cento e quarenta e cinco
mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Permanecem em vigor as
demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 863/25 - SRP
Objeto: Material Médico Hospitalar (CATETERES, COMPRESSAS, FIOS E OUTROS),
pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de
registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do
Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre
as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 12/01/2026 às
08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1046/25 - SRP
Objeto: Órteses e Próteses e Materiais Especiais (CATETERES, PRÓTESES
INTRALUMINAIS E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o
limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição,
mediante acordo entre as partes, para o HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, filial do
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A.. ABERTURA: 08/01/2026 às 09:30 horas. Local:
Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 918/25 - SRP
Objeto: Gêneros Alimentícios (CACAU EM PÓ, MANJERICÃO SECO E OUTROS)
pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de
registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do
Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre
as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 05/01/2026 às
08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 882/25 - SRP
Objeto: Órteses e Próteses e Materiais Especiais (ENXERTOS), sob forma de
consignação, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses,
podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite
estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição,
mediante acordo entre as partes, para o HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - RIO DE
JANEIRO, FILIAL DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A.. ABERTURA: 09/01/2026 às 08:30
horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1002/25 - CEPS
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE JARDINAGEM,
COM FORNECIMENTO
DE MÃO-DE-OBRA
EXCLUSIVA,
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MUDAS, COM O RECOLHIMENTO E DESCARTE
DOS RESÍDUOS EM LOCAL APROPRIADO, PARA AS ÁREAS VERDES E PARA OS SOLOS
NATURAIS LOCALIZADOS NO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, pelo período de 12 (doze)
meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de
Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
ABERTURA: 15/01/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 139/2025, oriundo do Pregão nº 90037/2025, celebrado
em 16/12/2025 entre a HEMOBRÁS e a COMPETEC INSTALAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS
LTDA, CNPJ 21.155.344/0001-40; b) Objeto: contratação de serviços continuados na área de
metrologia e gestão da qualidade; c) Valor: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil
reais); d) Vigência: 12 (doze) meses, admitindo-se prorrogação; e) Dotação Orçamentária:
01.01.422667.326.2205900000.20006.00.0001.01;
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984065, Nº Processo:
25100004905202518, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE JACAREACANGA CNPJ nº
10221745000134, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em área urbana
no município de Jacareacanga/PA., Valor Total: R$ 1.500.321,36, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.321,36,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000560, Valor: R$ 1.500.321,36, PTRES:
234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF
nº ***.643.197-**,
Convenente: SEBASTIAO
AURIVALDO PEREIRA
SILVA CPF
nº
***.117.352-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984068, Nº Processo:
25100004907202515, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ CNPJ nº
05183827000100, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na sede do
município de Porto de Moz/PA, Valor Total: R$ 1.549.902,82, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.549.902,82,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000557, Valor: R$ 1.549.902,82, PTRES:
234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF
nº ***.643.197-**, Convenente: RIVALDO SALVIANO CAMPOS CPF nº ***.180.872-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984735, Nº Processo:
25100005102202581, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ CNPJ nº
05183827000100, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE 60 MÓDULOS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA
LOCALIDADE DA VILA TAPARÁ E VILA MARIPI, Valor Total: R$ 1.549.902,82, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
1.549.902,82, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000646,
Valor: 
R$
1.549.902,82, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: RIVALDO SALVIANO
CAMPOS CPF nº ***.180.872-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
872840. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255026. Convenente: MUNICIPIO DE JAPARATUBA, CNPJ nº 13093786000180. Solicitação
de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.988.716,22, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/10/2018.
Signatários:
Concedente: ESDRAS MACHADO DE SOUZA, CPF nº ***.124.665-**, Convenente: DEC I O
GARCEZ VIEIRA NETO, CPF nº ***.246.285-**.

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