DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984664, Nº Processo:
25100005044202595, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE GAVIAO CNPJ nº
13233036000167, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais
do município de Gavião/BA., Valor Total: R$ 519.053,48, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 519.053,48, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000589, Valor: R$ 519.053,48, PTRES: 234068, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 01/04/2029, Data de
Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº
***.643.197-**, Convenente: LAURINDO NAZARIO DA SILVA CPF nº ***.370.655-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984691, Nº Processo:
25100005067202508, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES CNPJ
nº 06728240000193, Objeto: Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em áreas
rurais do município de Ribeiro Gonçalves - PI, Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
3.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000613,
Valor: 
R$
3.000.000,00, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: AGAMENON PINHEIRO
FRANCO CPF nº ***.806.193-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
872839. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255026. Convenente: MUNICIPIO DE MURIBECA, CNPJ nº 13094222000162. Alteração de
Vigência. Valor Total: R$ 3.000.289,62, Valor de Contrapartida: R$ 289,62, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2018. Signatários: Concedente:
ESDRAS MACHADO DE SOUZA, CPF nº ***.124.665-**, Convenente: MARIO CESAR DA
SILVA CONSERVA, CPF nº ***.984.955-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984046, Nº Processo:
25100004889202563, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE LUIS GOMES CNPJ nº
08357600000113, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município
de Luís Gomes-RN, Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 490.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000539, Valor: R$ 490.000,00, PTRES: 234078, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**,
Convenente: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA CPF nº ***.688.834-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984620, Nº Processo:
25100005023202570, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ CNPJ nº
08153454000104, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município
de Riacho da Cruz/RN, Valor Total: R$ 1.545.617,11, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.545.617,11, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000571, Valor: R$ 1.545.617,11, PTRES: 234078,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº
***.643.197-**, Convenente: MARCOS AURELIO DE PAIVA REGO CPF nº ***.344.094-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984657, Nº Processo:
25100005039202582, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE CNPJ
nº 08157810000168, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas
rurais do Município de Taboleiro Grande-RN., Valor Total: R$ 1.298.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
1.298.500,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000584,
Valor: 
R$
1.298.500,00, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: KLEBIA FERREIRA BESSA
FILGUEIRA CPF nº ***.875.864-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984686, Nº Processo:
25100005063202511, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE LUIS GOMES CNPJ nº
08357600000113, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em
áreas rurais do Município de Luís Gomes-RN, Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
490.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000609, Valor: R$ 490.000,00,
PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a
01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA CPF nº
***.688.834-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
837664. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE RODELAS, CNPJ nº 14217350000119. SOLICITAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 351.392,39, Valor de Contrapartida: R$
11.736,86, Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2016.
Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**, Convenente:
EMANUEL RODRIGUES FERREIRA, CPF nº ***.399.495-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
854850. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADAS, CNPJ nº 14218952000190. SOLIC I T AÇ ÃO
DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários:
Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**, Convenente: RICARDO
MARCOS BATISTA LOPES, CPF nº ***.788.725-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento
código 854412. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADAS, CNPJ nº 14218952000190.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**,
Convenente: RICARDO MARCOS BATISTA LOPES, CPF nº ***.788.725-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
856494. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE COARACI, CNPJ nº 14147474000175. SOLICITAÇÃO DE
ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**, Convenente: MILTON DIAS CERQUEIRA
MICHELI SANTOS, CPF nº ***.154.685-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984029, Nº Processo:
25100004876202594, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE CURRAIS CNPJ nº
01612752000176, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares/MSD em áreas
urbanas do município de Currais-PI, Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000526, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES:
234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF
nº ***.643.197-**, Convenente: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA SANTOS SOBRINHO CPF
nº ***.845.613-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984035, Nº Processo:
25100004880202552, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE HUGO NAPOLEAO CNPJ nº
06554927000150, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no bairro
centro, na zona urbana no município de Hugo Napoleão - PI., Valor Total: R$ 1.500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2026 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000530, Valor: R$
1.500.000,00, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: LUCIANO BARRETO DE
CARVALHO FILHO CPF nº ***.587.433-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
919792. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE MAETINGA, CNPJ nº 13284641000167. Prorrogação de
prazo. Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a
30/06/2027. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI
JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**, Convenente: SERGIO BARROS MOREIRA, CPF nº
***.877.085-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984027, Nº Processo:
25100004874202503, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE CNPJ nº
08157810000168, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município
de Taboleiro Grande -RN, Valor Total: R$ 710.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 710.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000524, Valor: R$ 710.500,00, PTRES: 234078, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº
***.643.197-**, Convenente: KLEBIA FERREIRA BESSA FILGUEIRA CPF nº ***.875.864-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984036, Nº Processo:
25100004881202505, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA CNPJ
nº 01612565000192, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no bairro
centro, na zona urbana no município de Barra D'Alcântara - PI., Valor Total: R$
1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2026 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000531, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: MARDONIO
SOARES LOPES CPF nº ***.963.973-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
984719, Nº
Processo: 25100005090202594,
Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO CNPJ nº
01614946000100, Objeto: Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais no municípios
de Pedro do Rosário/MA., Valor Total: R$ 1.528.218,67, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.528.218,67, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000634, Valor: R$ 1.528.218,67, PTRES: 234068,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº
***.643.197-**, Convenente: DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA CPF nº ***.289.103-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984621, Nº Processo:
25100005024202514, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES CNPJ
nº 06728240000193, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas
urbanas do Município de Ribeiro Gonçalves - PI, Valor Total: R$ 1.125.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
1.125.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000572,
Valor: 
R$
1.125.000,00, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: AGAMENON PINHEIRO
FRANCO CPF nº ***.806.193-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984032, Nº Processo:
25100004879202528, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI CNPJ nº
41522244000111, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na área urbana
do Município de Santa Rosa do Piauí - PI., Valor Total: R$ 604.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 604.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000529, Valor: R$ 604.000,00, PTRES: 234078,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº
***.643.197-**, Convenente: MARLON RODRIGUES DE SOUSA CPF nº ***.398.803-**.

                            

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