DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a empresa SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (SASE).
OBJETO: Prorrogação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO SEI
0012442-41.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos
Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Leonardo Gomes da Rocha, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo Sei n.º 2025.0.000014649-8. Espécie: Contrato n.º 43/2025. Partes:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: aquisição de notebooks de 14'', computadores desktops do tipo MiniPC e
Monitores de 24'' Full HD, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Assinam:
Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE-CE, e, pela contratada,
Jovino Pereira de Brito Junior. Data: 16/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 20250000017356-8. Objeto: Serviço de limpeza e higienização das
superfícies acarpetadas e têxteis do Auditório e Sala de Sessões, nos termos do edital.
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço:
Rua
Dr.
Pontes
Neto, 800,
Luciano
Cavalcante
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90048-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/12/2025) 70007-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 70005
Nº Processo: 0008618-57.2025. Objeto: Registro de preços para contratação de
empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros, por demanda, utilizando
solução tecnológica que possibilite a operacionalização e gestão através de plataforma
informatizada, aplicativo de solicitação e ambiente web. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA
ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a
partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá
ser obtido também através do e-mail: aslic@tre-ma.jus.br..
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 70005-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000553. Data de emissão: 16/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0011789-22.2025.6.27.8000. Objeto: aquisicao de itens da ARP Nº 53/2025. Valor: R$
67.160,30. Credor: PREMIER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ: 45.249.840/0001-20).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato 42/2023 - SEI Nº
04984.2024-8. CONTRATADA: GRG Tech Assessoria Em Informática LTDA - CNPJ nº
04.699.854/0001-69. OBJETOS: prorrogação contratual por 24 meses, 24 (vinte e quatro)
meses, de 31/12/2025 a 30/12/2027, nas mesmas condições de contratação.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-
MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Felipe Rabanéa de
Souza.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Processo nº 0004155-72.2019.6.13.8000; Termo de Cessão nº 039/2025; Contratada:
Município de Arcos; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2035; Objeto: Cessão de uso de imóvel para
instalação da 018ª ZE; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos art.24, I, e art.
25,II, do Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.; Signatários:
Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral substituto pelo TRE-MG e Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 16/12/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004836-42.2019.6.13.8000; 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº
010/2021; Contratada: Município de Conselheiro Pena; Vigência: 01/01/2026 a 31/01/2029;
Objeto: Prorrogação do termo de cessão; 0004562-78.2019.6.13.8000; Fundamento Legal:
Art. 116 da Lei 8.666/93 e na Cláusula Segunda do termo de cessão nº 010/2021.;
Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral substituta pelo TRE-MG e Nadia
Filomena Dutra França- Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 12/12/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 070010
Nº Processo: 0002732-56.2025.6.17.8000.
Não se Aplica Nº 90016/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
P E R N A M B U CO.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente
contrato tem por objeto a contratação de 1267 (mil duzentos e sessenta e sete) licenças
de acesso à plataforma integrada de treinamento online knowbe4 - licença diamond + aida
por 36 meses..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2028. Valor Total: R$
85.877,26. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n.º 19/2025. SEI n.º 0016485-17.2024.6.17.8000. DOADOR: a União, por
intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: INSTITUTO
AMIGO SOLIDÁRIO - IAS/BA. CNPJ: 7.542.022/0001-15. OBJETO: a doação de 01 (um)
veículo automotor, considerado como inservível e classificados como antieconômico.
FUNDAMENTO LEGAL: 3.º, III, e 8º, IV, e 10º do Decreto n. 9.373/2018, do Decreto n.
10.936/2022 e da Instrução Normativa/IN TRE-PE n. 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua
assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, do bem doado. VALOR ATRIBUÍDO: R$
140.632,26. 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
04/12/2025. 
SIGNATÁRIOS: 
pelo 
Doador,
Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do TRE-PE, e pelo
Donatário, José Ribamar Moreno Lemos, Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025 -
UASG 070006
Nº Processo: 0016673-46.2025.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 26.535.662/0002-30 -
CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Termo de parcelamento de débito administrativo,
no valor total de r$ 43.340,09, sendo que será pago o valor de r$ 18.492,09 (dezoito mil
quatrocentos e noventa e dois reais e nove centavos), por meio da gru, correspondente à
quantia depositada na conta vinculada, referente à primeira parcela. O restante do
montante devido, correspondente ao valor de r$ 24.848,00 (vinte e quatro mil oitocentos
e quarenta e oito reais), será pago em doze parcelas mensais de r$ 2.070,67 (dois mil
setenta reais e sessenta e sete centavos), por meio de glosa nas faturas mensais do
contrato nº 52/2024. O valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será
acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do sistema especial de liquidação e
custódia - selic, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da
consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente
ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado..
Fundamento Legal: IN SEGES/ME nº 26/2022. Vigência: 17/12/2025 a 31/12/2026. Valor
Total: R$ 43.340,25. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ADMINISTRATIVO Nº 3/2025 -
UASG 070006
Nº Processo: 0013927-45.2024.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 05.811.724/0001-39 -
PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Objeto: Termo de parcelamento de débito administrativo
em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, decorrente do pagamento do reembolso
referente à cessão do servidor. Fundamento Legal: arts. 2º e 53 da Lei nº 9.784/1999.
Vigência: 17/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 395.923,08. Data de Assinatura:
15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0011553-22.2025.6.18.8000. OBJETO:
contratação da Licença
de EAD
Corporativa da Alura, na modalidade EAD, pelo período de 12 (doze) meses, para 4
(quatro) servidores do TRE/PI. CONTRATADO: AOVS Sistemas de Informática S.A., CNPJ
05.555.382/0001-33. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais), sendo R$ 1.125,00 (mil, cento e vinte e cinco reais) por servidor. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa - Capacitação - TIC0, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em
16/12/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVENIO
PROCESSO SEI n. 0008119-03.2025.6.21.8045 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Vitoria das Missoes-RS.
OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento
do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 10.12.2025 a 09.12.2026.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2021.0000050835-1. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2022,
relativo à prestação de serviço de mensageria. CONTRATADA: Super Nova Serviços
Gerais LTDA, CNPJ nº. 26.560.932/0001-82. OBJETO: alteração do local da prestação do
serviço objeto da cláusula Primeira do contrato original, para constar os locais: 5.8.
Locais de prestação dos serviços: Os 04 (quatro) postos de trabalho deverão atuar nos
edifícios sede do TRE-RJ, localizados nos número 41 e 42 da Rua da Alfândega, Centro,
Rio de Janeiro/RJ, fiscalizados nos termos da Instruções Normativas GP 2/2016, GP
6/2019 e GP 3/2021, ficando um posto de trabalho lotado na Presidência do TRE/RJ
e os demais postos devendo atuar nas demandas das demais unidades administrativas.
FUND. LEGAL: art. 65, I, "a" da Lei nº 8.666/93. Alteração qualitativa, sem impacto
financeiro.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99999/2025 - UASG 070012
Nº Processo: 0007647-29.2025.6.25.8000.
Não se Aplica Nº 0/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 34.028.316/0032-00 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio do pacote de serviços dos
correios mediante adesão.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2030. Valor Total: R$
200.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).