DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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246
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 070012
Nº Processo: 0006182-82.2025.6.25.8000.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 13.235.589/0001-59 - ALERTA CONSTRUTORA INCORPORADORA E SERV I CO S
LTDA. Objeto: Serviços especializados e continuados de manutenção predial - jardineira(o),
com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas de jardinagem, eletricistas i
e ii, oficial de manutenção predial e auxiliar de manutenção predial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2029. Valor Total: R$
3.108.570,09. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 070012
Nº Processo: 0006182-82.2025.6.25.8000.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 13.235.589/0001-59 - ALERTA CONSTRUTORA INCORPORADORA E SERV I CO S
LTDA. Objeto: Serviços especializados e continuados de técnico em edificações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2029. Valor Total: R$
424.877,97. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 70027
Nº Processo: 0004558-41.2025. Objeto: Contratação de serviços continuados de
Agenciamento de Viagem (compreende a composição das demandas de emissão,
remarcação e cancelamento de passagem aérea), conforme condições e especificações
estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av.
Joaquim 
Teotonio 
Segurado,
Plano 
Diretor 
Norte 
-
Palmas/TO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/12/2025) 70027-00001-2025NE000256
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Contrato 072/2025, Proad
35033/2025. Partes: TRT-2ª Região
e a Universidade
Presbiteriana Mackenzie (CNPJ 60.746.604/0001-39). Objeto: Acordo de Cooperação Técnica
para a realização conjunta de pesquisa empírica de natureza quantitativa e qualitativa sobre
ações judiciais que envolvam pedidos de adicional de insalubridade e de periculosidade no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Vigência: 16/12/2025 até a entrega
do relatório e a conclusão da análise dos dados. Sem ônus. Assinam em 16/12/2025, pelo
TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente, e pela Mackenzie, Prof. Dr.
Marco Tullio de Castro Vasconcelos, Reitor da Universidade e Prof. Dr. Felipe Chiarello de
Souza Pinto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
02º Termo Aditivo ao Contrato 009/2022, Proad 55865/2021. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Caixa Econômica Federal (CNPJ: 00.360.305/0001-04). Objeto: Retomada da
vigência e dos efeitos financeiros do Contrato de Cessão de Uso, a partir de 07/01/2026,
em razão da conclusão das obras de reforma no edifício do Fórum Trabalhista de Santos e
transferência da área cedida do 2º para o 1º andar no imóvel situado na Rua Brás Cubas,
n.º 158, Santos/SP, com redução da metragem de 87 m² para 60 m². Assinam em
16/12/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela CEF,
Hélen Honorato da Silva.
EDITAL Nº 14, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - PARA O CARGO
Q17 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF),
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (NÃO RECONHECIDOS NA PRIMEIRA ETAPA)
PARA A COMISSÃO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS
CANDIDATOS INDÍGENAS PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº
01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril
de 2025, resolve:
1. RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)
PARA O CARGO Q17 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
1.1 INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, o Resultado
Definitivo da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo Q17 - Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, poderá ser
consultado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
1.2 INFORMAR que as respostas de todos os recursos serão levadas ao
conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático e ficarão
disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
2. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (NEGROS): PRIMEIRA ETAPA - ANÁLISE
DE FOTOS DO CARGO Q17 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL
2.1 INFORMAR que a análise das fotos (primeira etapa) ocorreu para 150
(cento e cinquenta) candidatos(as) mais bem classificados(as), no cargo Q17 - Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial.
3. COMISSÃO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (NEGROS): SEGUNDA
ETAPA -
PRESENCIAL PARA O CARGO Q17 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA -
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
3.1 DIVULGAR a relação de candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos)
com a declaração confirmada na Primeira Etapa (análise de fotos), conforme Anexo I.
3.2 CONVOCAR os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) Negros(as) pretos(as)
e pardos(as) que não tiveram a sua autodeclaração confirmada pelas características
fenotípicas ou pela ausência do documento de identificação, na Primeira Etapa (análise de
fotos), para comparecerem perante a Comissão Presencial de Heteroidentificação, em
observância ao item 2.1 deste Edital e aos itens 6.2 e 6.9 e respectivos subitens do
Capítulo 6 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, conforme lista que será
disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir
desta data.
3.3 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos(as)
negros(as) (pretos(as) e pardos(as), aprovados(as) no Concurso Público, que não figurarem
na presente convocação, serão convocados(as) oportunamente para comparecerem
perante a Comissão de Heteroidentificação (primeira e segunda etapas), caso haja
necessidade de nomeação de outros(as) candidatos(as) nesta condição, em cumprimento
ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas para candidatos(as)
negros(as) (pretos(as) e pardo).
3.4
As entrevistas
dos(as)
candidatos(as) autodeclarados(as)
negros(as)
(pretos(as) e pardos(as) serão realizadas no dia 11/01/2026, na cidade de São Paulo/SP,
no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Avenida Marquês de São Vicente, 235 - Auditório - 1º
subsolo - Barra Funda nos horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por
meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos(as) candidatos(as) por e-mail.
3.5 O(a) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade,
conforme estabelecido no item 9.8 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições.
3.6 Somente serão realizadas as entrevistas daqueles que comparecerem de
acordo com o "horário de apresentação".
3.6.1 O(a) candidato(a) convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado ausente.
3.7 
Somente 
serão 
realizadas 
entrevistas
no 
dia, 
horário 
e 
local
preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
3.8 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a).
3.8.1 O não comparecimento à entrevista implicará a perda do direito às vagas
reservadas aos(as) candidatos(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as)).
3.9
Os(as)
candidatos(as) 
habilitados(as)
autodeclarados(as)
negros(as)
(pretos(as) e pardos(as) serão convocados(as) perante a Comissão Presencial de
Heteroidentificação indicada pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.
3.10 A condição de candidato autodeclarado como sendo pessoa negra
(pretos(as) e pardos(as), será confirmada quando assim reconhecido pela maioria dos
membros integrantes da Comissão, levando em consideração, em seu parecer, os critérios
de fenotipia, principalmente a identificação de um conjunto de características fenotípicas
que tornem possível presumir a identificação externa da pessoa como negra (pretos(as) e
pardos(as), não sendo suficiente apenas a existência de ascendentes negros.
3.11 Os(as) candidatos(as) que não forem reconhecidos(as) pela Comissão
como negros(as) (pretos(as) e pardos(as) - em razão de não terem sido verificadas
características
fenotípicas 
que,
isoladamente
ou
em 
conjunto,
permitam
tal
enquadramento, cuja autodeclaração não se revestirá de má-fé - ou os que não
comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação
Carlos Chagas permanecerão apenas na lista de classificação da ampla concorrência caso
obtenha pontuação/classificação necessária forma dos Capítulos 10, 11 e 12 do Edital nº
01/2025 e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência.
3.11.1 O(A) candidato(a) será eliminado(a) do certame, caso não tenha obtido
a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11, 12 e 13 do Edital nº 01/2025, e
se não constar na lista específica de candidatos(as) com deficiência.
3.12 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Fundação Carlos Chagas
eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as) convocados(as) para
a Comissão Presencial de Heteroidentificação.
3.13
O(a)
candidato(a)
convocado(a) para
a
Comissão
Presencial
de
Heteroidentificação deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2025 de
Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital.
4. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO: CANDIDATOS INDÍGENAS PARA O
CARGO S19 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL
4.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as)
autodeclarados(as) Indígenas, para
comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação para a confirmação da sua
autodeclaração, em observância ao item 7.7 do Capítulo 7 do Edital nº 01/2025 de
Abertura de Inscrições, conforme lista que será disponibilizada no site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir desta data.
4.2 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas serão
realizadas no dia 11/01/2026, na cidade de São Paulo/SP, no Fórum Trabalhista Ruy
Barbosa, Avenida Marquês de São Vicente, 235 - Auditório - 1º subsolo - Barra Funda nos
horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo,
a ser enviado aos(as) candidatos(as) por e-mail.
4.3 O(a) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade,
conforme estabelecido no item 9.8 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições.
4.4 Somente serão realizadas as entrevistas daqueles que comparecerem de
acordo com o "horário de apresentação".
4.4.1 O(a) candidato(a) convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado ausente.
4.5 
Somente 
serão 
realizadas 
entrevistas
no 
dia, 
horário 
e 
local
preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
4.6 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a).
4.6.1 O não comparecimento à entrevista implicará a perda do direito às vagas
reservadas aos(as) candidatos(as) indígenas.
4.7 Os(as) candidatos(as) habilitados(as) autodeclarados(as) indígenas serão
convocados(as) perante a Comissão de Heteroidentificação indicada pela Fundação Carlos
Chagas, com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
4.8 A comissão levará em consideração, em seu parecer, entre outros
parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em
memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual
integra.
4.8.1 Além da autodeclaração, o(a) candidato(a) deverá entregar cópia da
declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena.
4.8.2 A declaração de pertencimento a comunidade indígena deverá ser
assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.
4.8.3 Fica ciente o(a) candidato(a) que a documentação comprobatória
apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará
retida; desta forma, o(a) candidato(a) deverá apresentar os documentos originais e as
respectivas cópias da referida documentação.
4.9 Será considerado indígena o(a) candidato(a) que assim for reconhecido
pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
4.10 Os(as) candidatos(as) que não forem reconhecidos(as) pela Comissão
como indígenas, cuja autodeclaração não se revestirá de má-fé, ou os(as) que não
comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação
Carlos Chagas, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à
ampla concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária na
forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 do Edital nº 01/2025 e/ou, se for o caso, na lista
específica de candidatos(as) com deficiência.
4.10.1 Será eliminado do concurso
o(a) candidato(a) que não possua
pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o
caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência.
4.11 A entrevista da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do(a)
candidato(a) na condição de pessoa indígena terá validade apenas para este concurso.
4.12 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Fundação Carlos Chagas
eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as) convocados(as) para
a Comissão Presencial de Heteroidentificação.
4.13 
O(a) 
candidato(a)
convocado 
para 
a 
Comissão
Presencial 
de
Heteroidentificação deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de
Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital.
VALDIR FLORINDO

                            

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