DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de
INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico DANIEL ZANATTO NOBRE,
CRM-RS nº 29428, proferida pelo CRM-RS e referendada no Pleno do Tribunal Superior de
Ética Médica em 12/12/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em
Interdição Cautelar PAe nº 000036.31/2025-CFM (PEP CRM-RS nº 000002/2025).
Brasília, 12 de dezembro de 2025.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao
disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica ALFREDO WILSON DE
OLIVEIRA CHAVES, MG-057975/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º
2025/000645, uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a
parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe
do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao
disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica DANIELA BEATRIZ
DA SILVA, MG-094833/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2025/000702,
uma vez que a Autuada encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte
cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe
do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica LUCAS
BODEVAN, PF-211585/K, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2025/000748,
uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte
cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe
do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao
disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica MARCELO DE RESENDE
FERREIRA, MG-084973/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2025/000701,
uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada
de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15
(quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso
de suas atribuições legais, intima o Sr. RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, MG-047125/O, uma vez
que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 96) o Autuado encontra-se em local
incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639,
bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no Processo n.º 2025/000291. Fica
ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso,
ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições, informa que o Profissional da Contabilidade RENATO MARIANO DE OLIVEIRA,
Contador, registro nº CRCMG- 102641/O, foi penalizado com a cassação do exercício
profissional cumulada com pena ética de Censura Pública, na forma do artigo 27, alínea "e"
e "g" do Decreto Lei nº 9295/46, por meio da Deliberação nº 0302/2025, de 09/09/2025,
homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 10/09/2025.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRCRS, no
exercício das atribuições legais, com fundamento no art. 149 da Constituição Federal, no
Código Tributário Nacional (CTN), nas Leis nº 6.830/1980 e 12.514/2011, no Decreto-Lei
nº 9.295/1946, no Decreto nº 70.235/1972, bem como nas Resoluções nº 1.580/2019,
1.605/2020, 1.636/2021, 1.680/2022, 1.709/2023 e 1.744/2024 do Conselho Federal de
Contabilidade; e, considerando a impossibilidade de localização dos(as) profissionais
abaixo identificados(as),
em razão
da ausência
de atualização
cadastral e
de
correspondência, circunstância que inviabilizou a entrega das notificações remetidas por
carta com Aviso de Recebimento (AR), TORNA PÚBLICA a presente Notificação de
Lançamento, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Ficam, portanto, os(as) profissionais relacionados ao final deste edital,
todos(as) com registro profissional ativo no período de competência, NOTIFICADOS(AS)
da constituição dos créditos tributários referentes às anuidades dos exercícios de 2020
a 2025, conforme o caso.
Nos termos do ordenamento jurídico aplicável, fica estabelecido o prazo de
30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital, para que os(as)
interessados(as) efetuem o pagamento integral dos débitos ou apresentem impugnação
administrativa ao lançamento tributário.
Adverte-se que o presente edital supre, para todos os fins de direito, a
notificação pessoal dos débitos, constituindo-se em ato formal de intimação do
lançamento definitivo, apto a autorizar a inscrição em Dívida Ativa, a consequente
emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e, se necessário, o protesto do título e o
ajuizamento da competente execução fiscal.
Para informações adicionais, impugnação do lançamento, solicitação de
segunda via de boletos ou formalização de parcelamento, os (as) interessados (as)
poderão contatar diretamente o CRCRS, pelo telefone (51)3254-9400, ou pelo e-mail:
financeiro@crcrs.org.br ou para o endereço: Rua Gutemberg, 151, 11º andar, bairro
Petrópolis, CEP 90690-450, Porto Alegre, RS.
REGISTRO - NOME - ANUIDADES - VALOR ATUALIZADO: RS-077212/O ADAIR
ALVES DE BRITO 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.213,43; RS-077369/O ADA I R
JOSE DA SILVA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.213,43; RS-030959/O ADAO DA
ROSA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.716,18; RS-057591/O ADEMIR GILBERTO
DREIER 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.187,45; RS-051656/O ADENIR ROJA S
PEREIRA 2020 R$ 689,07; RS-045166/O ADILSON PEDROSO 2020, 2021, 2022, 2023, 2024,
2025 R$ 3.732,16; RS-088051/O ADRIANA DA SILVA MARTINS 2020, 2021, 2022, 2023,
2024, 2025 R$ 3.760,60; RS-075502/O ADRIANA DE MORAES DE SOUZA MULTA DE
ELEIÇÃO 2021 R$ 86,67; RS-089735/O ADRIANA LIMA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024,
2025 R$ 3.756,46; RS-095167/O ADRIANA SANTOS DI NAPOLI 2020, 2021, 2022, 2023,
2024, 2025 R$ 3.750,85; RS-080544/O ADRIANA WILDNER COSTA 2020, 2021, 2022,
2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-094415/O ADRIANE DE LIMA MARQUES 2020, 2021,
2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-071850/O ADRIANE RAMOS 2020, 2021, 2022,
2023, 2024, 2025 R$ 3.355,11; RS-090544/O ADRIANO BORGES VIEIRA 2020, 2021, 2022,
2023, 2024, 2025 R$ 4.178,06; RS-068987/O ADRIANO KOLLETT 2020, 2021, 2022, 2023,
2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-102138/O ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA 2022, 2023,
2024, 2025 R$ 2.499,26; RS-078790/O ADRIANO TUST RODRIGUES 2020, 2021, 2022,
2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-066127/O AERNIO DILKIN PENTEADO JUNIOR 2025,
MULTA ELEIÇÃO 2023 R$ 718,61; RS-072155/O AIRTON BARROS BICA 2020 R$ 692,52;
RS-023891/O AIRTON BONIFACIO DI MURO 2020 R$ 686,12; RS-056398/O AIRTON LUIS
ZIMMERMANN DA SILVEIRA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-
082900/O ALBERTO ELIAS STEFAN 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.203,59; RS-
038792/O ALDIR DIEGUES DA SILVA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.174,49; RS-
062361/O ALEIXO SCOTTON SPINELLO 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46;
RS-080391/O ALESSANDRA LISIANE ROCHA FEIJOO 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025
R$ 4.219,74; RS-074008/O ALESSANDRA RENATE GIEHL 2020, 2021, 2022, 2023, 2024,
2025, MULTA ELEIÇÃO 2023 R$ 2.805,77; RN-008108/O ALESSANDRA ROGERIA CAMPOS
DO LAGO NICOLETI 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.174,49; RS-053705/O ALEX
SANDRO VARGAS RIBEIRO 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.624,67; RS-085387/O
ALEXANDRA FILIPPON 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.213,43; RS-095636/O
ALEXANDRE BRUM RATHIS 2020 R$ 693,56; RS-066328/O ALEXANDRE FRIES 2020, 2021,
2022,2023, 2024,2025, MULTA DE INFRAÇÃO 2022 R$ 9.743,58; RS-088957/O ALEXANDRE
FURINI 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-099720/O ALEXANDRE LOPES
DALLMANN MULTA ELEIÇÃO 2021 R$ 115,56; RS-093146/O ALEXANDRE NASCIMENTO
PLETES 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.213,43; RS-044281/O ALEXANDRE
STROHSCHOEN 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.461,36; RS-093317/O ALEXSANDRO
GARCIA SOARES 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 R$ 3.430,19; RS-086815/O ALICE BAC K
MULTA DE ELEIÇÃO 2021 R$ 115,56; RS-097933/O ALINE DANIELE MORELLIS DE
QUADROS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.239,99; RS-088105/O ALINE FAT I M A
STAUDT
2020,
2021,
2022,
2023, 2024,
2025
R$
4.219,74;
RS-078023/O
ALINE
GNUTZMANN 2020, 2021, 2022, 2023, 2025 R$ 3.150,24; RS-078938/O ALINE MORAES
DIAS 2020, 2021, 2024, 2025 R$ 2,55; RS-070399/O ALLISON PINTOS SABEDRA 2020,
2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-061953/O ALOISIO CARLOS FRANZONI
2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.213,43; RS-060816/O ALVARO SOLUE MONTE
FILHO 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-095047/O AMANDA LORETO
CERENTINI 2020, 2021, 2024, 2025 R$ 2.553,46; RS-088350/O ANA BARBARA PEDROSO
PAINES 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-089497/O ANA BUENO
CHAVES 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.213,43; RS-092857/O ANA CARINE
RASCHE DORNELES 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.552,47; RS-094229/O ANA
CRISTINA AVILA HENRIQUE 2021, 2022 R$ 1.249,27; RS-075295/O ANA LUCIA COELHO DE
SOUSA 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.461,36; RS-057343/O ANA LUCIA KAYSER
2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.213,43; RS-101781/O ANA PAULA DA PIEVE
2023, 2024, 2025 R$ 2.052,81; RS-056067/O ANA PAULA LINCK 2020, 2021, 2022, 2023,
2024, 2025 R$ 3.732,16; RS-094591/O ANDERSON MOISES RUBAS GIROTTO 2020, 2021,
2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.213,43; RS-062265/O ANDRE ALFREDO BIRKHAN 2020,
2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-059401/O ANDRE DAS NEVES DAMEDA
2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-075931/O ANDRE DAVID DE TOLEDO
2020, 2021, 2022, 2023 R$ 2.740,40; RS-040260/O ANDRE LUIS KIELING RIES 2020, 2021,
2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.982,98; RS-069320/O ANDRE RODRIGUES DA SILVA 2020,
2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.213,43; RS-075056/O ANDRE TEIXEIRA SEIBEL 2020,
2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.577,71; RS-071653/O ANDREA DA SILVA RODRIG U ES
2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-079163/O ANDREA DEVOS VALENTE
2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.750,85; RS-075902/O ANDREA GODOY DA ROSA
2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-098629/O ANDREA KARINE DOS
SANTOS CORREA 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 1.657,76; RS-081308/O ANDREIA DA
CRUZ PEREIRA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.063,31; RS-059347/O ANDREIA
DE JESUS FRAGA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.760,60; RS-072999/O ANDREIA
GARCIA PIAS NUNES 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 4,219,74 RS-070775/O ANDREIA
MROSS VIEIRA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.224,38; RS-060263/O ANDREIA
SOUZA PINTO CUNHA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.760,60; RS-099941/O
ANDRIELI VIANNA DELLA FLORA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.182,65; RS-
088444/O ANE CAROLINE DI DOMENICO SILVEIRA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$
4.219,74; RS-097552/O ANELISE BRUNA DA SILVA 2021 R$ 122,47; RS-079860/O ANELISE
DE ANDRADE NICOLODI 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-090512/O
ANELISE HENING 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-067790/O
ANELORE TRES 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.461,36; RS-087428/O ÂNGELA
APARECIDA MAZZAROPO RODRIGUES 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46;
RS-075969/O ANGELA DUARTE AMARO 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, MULTA
INFRAÇÃO 2022 R$ 4.681,69; RS-098362/O ANGELA LETICIA DA ROSA 2020, 2021, 2022,
2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-094036/O ANNA KARINE PLAUTZ 2020, 2021, 2022,
2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-035604/O ANTENOR JACO RITTER 2020, 2021, 2022 R$
2.169,18; RS-056318/O ANTENOR TAVARES DA SILVEIRA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024,
2025 R$ 3.732,16; RS-091641/O ANTONIO ANSELMO COELHO TEIXEIRA JUNIOR 2020,
2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.232,09; RS-075636/O ANTONIO CARLOS MACIEL DE
OLIVEIRA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-049215/O ANTONIO
MARCOS OLIVEIRA DE ARAUJO 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.732,16; RS-
088645/O ANTONIO MARCOS TAINSKI MARQUES 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$
4.219,74; RS-069259/O ANTONIO PEDRO RODRIGUES FERREIRA 2020, 2021, 2022, 2023,
2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-085031/O ANTONIO RAFAEL LIMA VERRI 2020, 2021, 2022,
2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-075647/O ARACELI GAUER 2020, 2021, 2022, 2023,
2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-084981/O ARETUZA FLORIT MOURA ARRUÉ 2020, 2021,
2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-086510/O ARION UBIRAJARA PERASSOLO
BARBOSA 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-099741/O ARISTEL DE
BITTENCOURT 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, MULTA DE INFRAÇÃO R$ 4.766,58;
RS-074584/O AUGUSTO LERINA CHAVES 2020, 2021 R$ 1.346,74; RS-043793/O BALTAZAR
MANFRO 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.174,49; RS-070837/O BASILIO VIVAN
MULTA ELEIÇÃO 2021. 2024, 2025 R$ 1.491,18; RS-044290/O BAZILIO HERCULANO
BAMDEIRA REIS 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 3.030,06; RS-069158/O BEATRIZ
TERESINHA GUIMARAES 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, MULTA DE INFRAÇÃO 2023
R$ 3.677,42; RS-072302/O BERENICE DA SILVA BORGES MULTA DE ELEIÇÃO 2021 R$
115,56; RS-041930/O BERNARDO LUIZ TEM PASS 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$
2.800,41; RS-088363/O BETHANIA AGLAIA DE MELLO PIRES 2020, 2021, 2022, 2023,
2024, 2025 R$ 3.760,60; RS-095206/O BIANCA CONCEIÇÃO DE SOUZA 2020, 2021, 2022,
2023, 2024, 2025 R$ 3.756,46; RS-102332/O BRUNO BARBOSA PEREIRA 2024, 2025.
MULTA ELEIÇÃO 2023 R$ 1.346,46; RS-059410/O CAIO FLAVIO MARTINS PENTIADO 2020,
2021, 2022, 2023, 2024, 2025 R$ 4.219,74; RS-096787/O CANDICE POPOVICHE ANT U N ES
2020, 2021 R$ 1.389,53; RS-080926/O CARINA RESCHKE 2021, 2023, 2024, 2025 R$