DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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282
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0011277/2011, anuidades de 2017 a 2024; Reg.
0145653/2020, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0004548/2002, anuidades de 2023 e
2024; Reg. 0013152/2013, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0144603/2018, anuidades
de 2022 a 2024; Reg. 0147088/2021, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0145864/2020,
anuidades de 2021 a 2023; Reg. 0144725/2019, anuidades de 2022 a 2024; Reg.
0006449/2005, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0011906/2012, anuidades de 2018 a
2024; Reg. 0011526/2011, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0008667/2008, anuidades
de 2017 a 2024; Reg. 0009258/2008, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0147034/2021,
anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0145750/2020, anuidades de 2021 a 2024; Reg.
0008456/2008, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0145776/2020, anuidades de 2021 a
2024; Reg. 0145651/2020, anuidades de 2021 a 2024; Reg. 0013001/2013, anuidades
de 2021 a 2024; Reg. 0008730/2008, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0146296/2020,
anuidades de 2021 a 2024; Reg. 0009322/2009, anuidades de 2017 a 2024; Reg.
0010657/2010, anuidades 2017 a 2024; Reg. 0008606/2008, anuidades de 2021 a 2024;
Reg. 0006488/2005, anuidades 2017 a 2024; Reg. 0144538/2018, anuidades de 2020 a
2024; Reg. 0011167/2011, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0004767/2002, anuidades
de 2020 a 2024; Reg. 0145503/2019, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0011170/2011,
anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0006413/2005, anuidades de 2015 a 2024; Reg.
0141401/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0006003/2004, anuidades de 2016 a
2024; Reg. 0007959/2007, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0145598/2019, anuidades
de 2020 a 2024; Reg. 0145580/2019, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0143126/2017,
anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0005490/2004, anuidades de 2015 a 2024.
Em 15 de dezembro de 2025
ANTÔNIO CAVALCANTI LOPES NETO
Presidente do Core-MA
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
Dispensa de Licitação nº 10/2025 - Art. 75, Inciso XV da Lei 14.133/2021
Processo Administrativo nº 09/2025. A presidente do CONSELHO REGIONAL DE
SERVIÇO SOCIAL 23ª REGIÃO RONDÔNIA-CRESS/RO, Autarquia Pública Federal, instituída
com base na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, com sede na Rua do Estanho, n.º 4355,
Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, CEP 76.820-706, na cidade de Porto Velho-RO, torna
público, para conhecimento dos interessados que estava em curso processo administrativo
de Dispensa de Licitação cuja objeto era a contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços técnicos especializados de organização, planejamento, operacionalização e
execução de concurso público do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Regi ã o / R O,
temos que: Após recebimento das propostas, restou comprovado que o Termo de
Referência que embasou o Processo Administrativo não era claro o suficiente para definir
algumas situações cruciais para a lisura do certame e além disso, ainda que a contratação
fosse ser realizada por Dispensa de Licitação, por cautela, atento aos princípios
norteadores do direito administrativo, dentre eles o da legalidade e da Supremacia do
Interesse Público, considerando ainda que Administração, com a aplicação do Princípio da
Autotutela, poderá, a qualquer tempo, rever seus atos e, consequentemente, revogá-los,
conforme nos dispõe Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF. decide-se pela
revogação Dispensa De Licitação Nº 009/2025 e todos os atos a eles relativos, esclarecendo
ainda que, após estudos preliminares e porventura alterações no Termo de Referência,
será instaurado novo processo administrativo para concretizar a contratação de empresa
para realização do Concurso Público desta Autarquia. Por fim, cumpre ressaltar que, no
caso em apreço, como não houve a contratação, não há, ainda, obrigação assumida entre
as partes, tampouco direito adquirido pela pretensa contratada, motivo pelo qual, a
presente revogação não trará nenhum prejuízo ao erário público.
Porto velho/RO, 15 de Dezembro de 2025
LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES.
Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª. Região
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO CRESS Nº 36/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/25. CONTRATO CRESS Nº 036/25. Contratante: Conselho
Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região. Contratado: SUELEN MARIA OLIVEIRA, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.599.969/0001-07. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática,
em atendimento ao CRESS-MG - 6ª Região. O valor total do contrato é de R$69.024,00
(sessenta e nove mil e vinte e quatro reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência:
Até 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 1º de Dezembro de 2025. Claudio Henrique Miranda
Horst - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRESS Nº042/2022
Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022. Contrato CRESS Nº 042/2022. Contratante:
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 6º REGIÃO. Contratado: NP TECNOLO G I A
E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços, praticados pela
Administração Pública. Valor anual de R$ 11.255,19 (onze mil e duzentos e cinqüenta e
cinco reais e dezenove centavos). Vigência: 27.12.2025 a 27.12.26. Conforme Inciso III, do
art. 74 da lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS 25.876. Presidente do
CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª
R EG I ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNCO Nº 90.002/2026
UASG: 927172
O Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia - 5ª Região, Licitação,
Pregão Eletrônico, Aberto e Fechado, Processo: 000019.004.028.2025.001. Objeto:
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços
especializados para a subscrição de licenças de softwares corporativos, com suporte
técnico, atualizações e transferência de conhecimento, pelo período de 12 (doze)
meses, destinados aos computadores e equipamentos do Conselho Regional de
Técnicos em Radiologia da 5ª Região. Total de Itens Licitados: 06. Edital: 18/12/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Herculano, n.º 169, Bairro:
Sumaré, CEP 01257-030 - São Paulo ou https://www.gov.br/compras. Entrega das
Propostas: a partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Em 17 de dezembro de 2025
CARLOS ANDRÉ CARVALHO PENA
Diretor Presidente - CRTR-5ª Região
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VALDECY
PINHEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
A Associação de Apoio de Colégio Estadual Doutor Valdecy Pinheiro, CNPJ/MF
sob o nº 01.079.937/0001-67, localizada na Avenida Tiradentes, nº 308, Centro, por meio
da Pregoeira Dilma Reijane Rocha Silva Bernardes, promoverá Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico para Aquisição de Gêneros Alimentícios, para manutenção da Merenda
Escolar dos alunos matriculados no período diurno da Unidade Escolar Col. Est. Dr. Valdecy
Pinheiro, do município Rio dos Bois/TO. Data de abertura: 12/01/2026, às 8h30 min. O
Termo de Referência poderá ser examinado ou retirado no site https://bnccompras.com
Maiores informações poderão ser obtidas das 07h30min às 11h00min. Tel.: (63)
98449.7118 e através do e-mail: marleneperereira1964@hotmail.com.
Rio dos Bois - TO, 17 de dezembro de 2025.
MARLENE PEREIRA ROCHA MOREIRA
Presidente da Associação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
A Associação de Apoio de Colégio Estadual Doutor Valdecy Pinheiro, CNPJ/MF
sob o nº 01.079.937/0001-67, localizada na Avenida Tiradentes, nº 308, Centro, por meio
da Pregoeira Dilma Reijane Rocha Silva Bernardes, promoverá Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico para Aquisição de Gêneros Alimentícios, para manutenção da Merenda
Escolar dos alunos matriculados no período noturno da Unidade Escolar Col. Est. Dr.
Valdecy Pinheiro, do município Rio dos Bois/TO. Data de abertura: 14/01/2026, às 8h30
min. 
O 
Termo 
de 
Referência 
poderá
ser 
examinado 
ou 
retirado 
no 
site
https://bnccompras.com Maiores informações poderão ser obtidas das 07h30min às
11h00min.
Tel.: 
(63)
98449.7118 
e
através 
do
e-mail:
marleneperereira1964@hotmail.com.
Rio dos Bois - TO, 17 de dezembro de 2025.
MARLENE PEREIRA ROCHA MOREIRA
Presidente da Associação
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO
FEDERAL JOSÉ ALVES DE ASSIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO
A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA
ESTADUAL DEPUTADO FEDERAL JOSÉ ALVES DE ASSIS, CNPJ nº. 01.186.464/0001-05,
localizada na Av JOSÉ DE BRITO SOARES Nº426 - ARAGUAÍNA - TO, por meio do pregoeiro
Marcelo José De Souza Melo, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para
a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do
ano letivo de 2026, destinados aos alunos matriculados na Escola Estadual G.T.I. Deputado
Federal José Alves de Assis, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
Data da abertura: 15 de Janeiro de 2026, às 08h. O Edital poderá ser examinado ou
retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br,
ou na Unidade Escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63)
99297-3861 e através do e-mail:financeirojosealvesdeassis@gmail.com.
Araguaína- TO, 12 de dezembro de 2025.
JALDO CRUZ DE ARRUDA
Presidente
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantida: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Mantenedora: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB 00.059.857/0001-87
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 91 diplomas
digitais, no período de 30 de Outubro de 2025 a 05 de Novembro de 2025, no livro digital
de registro e sequências numéricas: livro 7 registros nº 2025-161 a nº 2025-251. A relação
dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço
https://ceub.br/.
Brasília, 17 de dezembro de 2025.
PIO PACELLI MOREIRA LOPES
Reitor
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
POSITIVO - UNIVERSIDADE POSITIVO, mantido pelo CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA, CNPJ 78.791.712/0003-25. Informa que registrou 200
diplomas no período de 01/12/2025 a 10/12/2025, sob os n°s 49922 à 50121, livros de
registros n° 208 à 210. www.up.edu.br/diplomas
Curitiba, 11 de Dezembro DE 2025.
ANDRÉIA CRISTINA CALDANI
Reitora
CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Centro Superior de Tecnologia Tec Brasil 02.271.913/0001-78.
Mantida: Centro Universitário UNIFTEC CNPJ: 02.271.913/0001-78. Para fins do disposto
no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de
Educação Superior informa que foi registrado 291 diplomas no período de 09/07/2025
a 10/12/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro AIII -
registro nº 2025 a 2335. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em
até quinze dias, no endereço http://www.ftec.com.br.
Caxias do Sul, 10 de dezembro de 2025.
CLAUDINO JOSÉ MENEGUZZI JR
Reitor do Centro Universitário UNIFTEC