DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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289
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
no Cadastro
Nacional das
Pessoas Jurídicas do
Ministério da
Fazenda CNPJ/MF
02.905.424/0100-02 e NIRE 35906410559, nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN
52/2022 do DREI. Vinhedo (SP), 02 de julho de 2025. AGV Logística S.A. Maurício Pires
Motta CPF/MF: xxx.885.xxx-47; AGV Logística S.A. Matheus Trinca Fernandes CPF/MF:
xxx.182.xxx-51. O nomeado declara, expressamente, em cumprimento à legislação em
vigor e sob as penas da lei, que nunca foi condenado pelos crimes de falência culposa ou
fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto e que aceita o
cargo e as atribuições que lhe são inerentes. Kleber dos Santos Fernandes CPF/ M F :
xxx.402.xxx-12. JUCESP - Registro sob o nº 389.252/25-6 em 05/11/2025. Marina
Centurion Dardani - Secretária Geral. Vinhedo (SP), 02 de julho de 2025. Kleber dos
Santos Fernandes Fiel Depositário
CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20 - NIRE 35.300.358.911
ATO Nº 2, DE 2 DE JULHO DE 2025
O Fiel Depositário, Sr. Kleber dos Santos Fernandes, portador do RG nº
**5957**, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.***-12, torna público o seguinte
documento: Nomeação de Fiel Depositário - Armazém Geral.
KLEBER DOS SANTOS FERNANDES
ANEXO
Nomeação de Fiel Depositário - Armazém Geral
Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. A
Sociedade Empresária AGV Logística S.A., com sua matriz registrada na Junta Comercial do
Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.358.911, inscrita no CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20,
Inscrição Estadual nº 714031345113, localizada no Município de Vinhedo, Estado de São
Paulo, na Rua Edgar Marchiori, 255, Distrito Industrial, CEP 13.288-006; através da presente
Requer, por meio de seus Representantes Legais, devidamente qualificados, Sr. Mauricio
Pires Motta, diretor, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de
Identidade RG nº **.201.***-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº ***.885.***-47, e o Sr.
Matheus Trinca Fernandes, diretor, brasileiro, divorciado, administrador de empresas,
portador da Cédula de Identidade RG nº **.470.***-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
***.182.***-51, a nomeação de Kleber dos Santos Fernandes, brasileiro, casado,
farmacêutico, portador da Carteira de Identidade RG nº **5957**, inscrito no CPF/MF nº
***.402.***-12, com endereço profissional no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo,
na Rua Edgar Marchiori, 255, Distrito Industrial, CEP 13.288-006, como Fiel Depositário do
Armazém Geral da Matriz, acima qualificada, nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN
52/2022 do DREI. Vinhedo (SP), 02 de julho de 2025. (ass.) AGV Logística S.A., Mauricio
Pires Motta - CPF/MF: ***.885.***-47; AGV Logística S.A., Matheus Trinca Fernandes -
CPF/MF: ***.182.***-51. O nomeado declara, expressamente, em cumprimento à
legislação em vigor e sob as penas da lei, que nunca foi condenado pelos crimes de
falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto
e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são inerentes. (ass.) Kleber dos Santos
Fernandes - CPF/MF: ***.402.***-12. JUCESP - Certifico o registro sob o nº 346.721/25-8
em 02/10/2025. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral. Vinhedo (SP), 02 de julho de
2025. Kleber dos Santos Fernandes Fiel Depositário
CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20 - NIRE 35.300.358.911
ATO Nº 5, DE 2 DE JULHO DE 2025
O Fiel Depositário, Sr. Kleber dos Santos Fernandes, portador do RG nº
**5957**, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.***-12, torna público o seguinte
documento: Nomeação de Fiel Depositário - Armazém Geral.
KLEBER DOS SANTOS FERNANDES
ANEXO
Nomeação de Fiel Depositário - Armazém Geral
Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. A
Sociedade Empresária AGV Logística S.A., com sua matriz registrada na Junta Comercial do
Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.358.911, inscrita no CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20,
Inscrição Estadual nº 714031345113, localizada no Município de Vinhedo, Estado de São
Paulo, na Rua Edgar Marchiori, 255, Distrito Industrial, CEP 13.288-006; através da presente
Requer, por meio de seus Representantes Legais, devidamente qualificados, Sr. Mauricio
Pires Motta, diretor, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de
Identidade RG nº **.201.***-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº ***.885.***-47, e o Sr.
Matheus Trinca Fernandes, diretor, brasileiro, divorciado, administrador de empresas,
portador da Cédula de Identidade RG nº **.470.***-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
***.182.***-51, a nomeação de Kleber dos Santos Fernandes, brasileiro, casado,
farmacêutico, portador da Carteira de Identidade RG nº **5957**, inscrito no CPF/MF nº
***.402.***-12, com endereço profissional no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo,
na Rua Edgar Marchiori, 255, Distrito Industrial, CEP 13.288-006, como Fiel Depositário do
Armazém Geral da Filial, situada na Av. Dr. Antonio João Abdalla, 260, Lote Area A, Quadra
0, BL 200, Setor AGV ARM, Parte 01, Loteamento Sitio dos Paes, Cajamar-SP, CEP 07.760-
000, devidamente inscrita no CNPJ/MF 02.905.424/0070-52, e NIRE 35904524115, nos
termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 52/2022 do DREI. Vinhedo (SP), 02 de julho de
2025. (ass.) AGV Logística S.A., Mauricio Pires Motta - CPF/MF: ***.885.***-47; AGV
Logística S.A., Matheus Trinca Fernandes - CPF/MF: ***.182.***-51. O nomeado declara,
expressamente, em cumprimento à legislação em vigor e sob as penas da lei, que nunca foi
condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de
confiança, falsidade, roubo ou furto e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são
inerentes. (ass.) Kleber dos Santos Fernandes - CPF/MF: ***.402.***-12. JUCESP - Certifico
o registro sob o nº 346.725/25-2 em 02/10/2025. Marina Centurion Dardani - Secretária
Geral. Vinhedo (SP), 02 de julho de 2025. Kleber dos Santos Fernandes Fiel Depositário
CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20 - NIRE 35.300.358.911
ATO Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025
O Fiel Depositário, Sr. Kleber dos Santos Fernandes, portador do RG nº
**5957**, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.***-12, torna público o seguinte
documento: Nomeação de Fiel Depositário - Armazém Geral.
KLEBER DOS SANTOS FERNANDES
ANEXO
Nomeação de Fiel Depositário - Armazém Geral
Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. A
Sociedade Empresária AGV Logística S.A., com sua matriz registrada na Junta Comercial
do
Estado de
São
Paulo
sob NIRE
35.300.358.911,
inscrita
no CNPJ/MF
nº
02.905.424/0001-20, Inscrição Estadual nº 714031345113, localizada no Município de
Vinhedo, Estado de São Paulo, na Rua Edgar Marchiori, 255, Distrito Industrial, CEP
13.288-006; através da presente Requer, por meio de seus Representantes Legais,
devidamente qualificados, Sr. Mauricio Pires Motta, diretor, brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº **.201.***-8 IFP/RJ,
inscrito no CPF/MF nº ***.885.***-47, e o Sr. Matheus Trinca Fernandes, diretor,
brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG
nº **.470.***-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.182.***-51, a nomeação de
Kleber dos Santos Fernandes, brasileiro, casado, farmacêutico, portador da Carteira de
Identidade RG nº **5957**, inscrito no CPF/MF nº ***.402.***-12, com endereço
profissional no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo, na Rua Edgar Marchiori, 255,
Distrito Industrial, CEP 13.288-006, como Fiel Depositário do Armazém Geral da Filial,
situada na Avenida Tanner De Melo, S/N, Sala 03, Quadra 06, Lote Area 02, Armazém 03,
Setor AGV ARM, Parque Industrial Vice-Presidente Jose De Alencar, Aparecida De Goiânia-
GO, CEP 74.993.500, devidamente inscrita no CNPJ/MF 02.905.424/0068-38, e NIRE
52900625077, nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 52/2022 do DREI. Vinhedo (SP),
02 de julho de 2025. (ass.) AGV Logística S.A., Mauricio Pires Motta - CPF/MF:
***.885.***-47; AGV Logística S.A., Matheus Trinca Fernandes - CPF/MF: ***.182.***-51.
O nomeado declara, expressamente, em cumprimento à legislação em vigor e sob as
penas da lei, que nunca foi condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta,
estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto e que aceita o cargo e as
atribuições que lhe são inerentes. (ass.) Kleber dos Santos Fernandes - CPF/MF:
***.402.***-12. JUCESP - Certifico o registro sob o nº 346.731/25-2 em 02/10/2025.
Marina Centurion Dardani - Secretária Geral. Vinhedo (SP), 02 de julho de 2025.Kleber
dos Santos Fernandes Fiel Depositário
CNPJ/MF nº 02.905.424/0001-20 - NIRE 35.300.358.911
ATO Nº 8, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Mauricio Pires Motta e Matheus Trinca Fernandes, Diretores desta Sociedade,
tornam público os seguintes documentos: Requerimento de Matrícula de Filial, Memorial
Descritivo, Regulamento Interno - Armazém Geral, Tarifa Remuneratória - Armazém Geral.
MAURICIO PIRES MOTTA E MATHEUS TRINCA
F E R N A N D ES
ANEXO
Requerimento de Matrícula de Filial
Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.
AGV Logística S.A., com sede estabelecida na Rua Edgar Marchiori, 255, Distrito
Industrial, Município de Vinhedo, Estado de São Paulo, CEP 13288-006, registrada nesta
Junta Comercial sob NIRE 35300358911, inscrita no CNPJ/MF 02.905.424/0001-20,
SECRETO Inscrição Estadual nº 714031345113, neste ato representada por seus
Representantes 38 Legais, SR. Mauricio Pires Motta, diretor, brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº **.201.***-8
IFP/RJ, inscrito no CNPJ/MF nº ***.885.***-47, e o SR. Matheus Trinca Fernandes,
diretor, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de
Identidade RG nº **.470.***-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.182.***-51,
através deste REQUER à Delegacia do Serviço de Escalação - D.S.F. e a Junta Comercial
do Estado de São Paulo - JUCESP o Registro de Matricula de Armazem Geral nos
termos do Decreto nº 1102 de 21.11.1903, para sua Unidade Filial estabelecida a na
Rod. Dom Gabriel P. Bueno Couto, Km 84, s/nº, Galpão 02, Módulo 03, Lote Gleba ML ,
Pinhal, Cabreúva-SP, CEP 13317-204, devidamente inscrita no Cadastro Nacional das
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF 02.909.424/0103-55, Inscrição
Estadual nº 233119365118 e NIRE 35906808790. Por ser verdade e para maior clareza,
firmamos o presente. Vinhedo (SP), 18 de agosto de 2025. AGV Logística S.A. Mauricio
Pires Motta, CPF/MF: ***.885.***-47; AGV Logística S.A. Matheus Trinca Fernandes,
CPF/MF: ***.182.***-51.
Memorial Descritivo
AGV Logística S.A., com sede estabelecida na Rua Edgar Marchiori, 255,
Distrito Industrial, Município de Vinhedo, Estado de São Paulo, CEP 13288-006,
registrada nesta Junta Comercial sob NIRE 35300358911, inscrita no CNPJ/MF
02.905.424/0001-20, Inscrição Estadual nº 714031345113. Unidade Filial, estabelecida
na Rod. Dom Gabriel P. Bueno Couto, Km 84, s/nº, Galpão 02, Módulo 3, Lote Gleba
ML, Pinhal, Cabreúva, Estado de São Paulo, CEP 13317-204, devidamente inscrita no
Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF
02.905.424/0103-55, Inscrição Estadual nº 233119365118 e NIRE 35.906.888.790. O
capital social da Matriz, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional, é de R$ 209.563.104,08 (duzentos e nove milhões, quinhentos e sessenta e
três mil, cento e quatro reais e oito centavos), conforme Ata da Assembleia Geral
Extraordinária realizada em de 04 de dezembro de 2020, e registrada na JUCESP sob
nº 551.287/20-2, sem destaque de capital social para suas Filiais. I. Capacidade: Área
Total da Unidade: O Imóvel no endereço supracitado, conta com um total de área em
33.137,85m². Área Destinada a Armazém: A área destinada a Armazenagem de
mercadorias, tem 11.646,00m², com capacidade para realizar a guarda com segurança
das mercadorias de terceiros. Pé direito em 12 (doze) m. Possui 18 (Dezoito) docas.
Área Destinada à Administração: A área destinada ao escritório e administração está
localizada no primeiro andar no mesmo prédio com 1.200,00m² composto por: Área
administrativa em prédio anexo, a área administrativa possui divisórias para as
separações dos ambientes, escritórios administrativos, recepção, salas de reuniões,
copa, banheiros masculino e feminino. Áreas Compartilhadas entre Funcionários:
Restaurante, Copa, Banheiros Masculino/Feminino, Vestiários Masculino/Feminino. Áreas
Comuns: Portaria, Área de Estacionamento. II. Comodidade: A unidade armazenadora
apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional,
com condições de uso imediato, conforme demonstrado no Laudo Técnico com fotos
anexadas. III. Segurança: Está de acordo com as normas técnicas para armazenagem,
consoante com a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como os serviços
propostos no Regulamento Interno e aprovados por profissional em Laudo Técnico. IV.
Sistema de Segurança: Portaria 24 Horas com guarita, controle de acesso para
visitantes
e
funcionários,
equipado com
catracas
eletrônicas,
cerca
perimetral,
monitoramento por câmeras, a empresa responsável pela segurança e acesso ao
armazém é terceirizada, a via de acesso para carga e descarga é separada do acesso
para funcionários e visitantes; 50 (Cinquenta) Extintores, 22 (Vinte e dois) Hidrantes, 04
(Quatro) Saídas de Emergência, 21 (Vinte e um) Alarmes de Incêndio, detectores de
fumaça e Ponto de Encontro; Há fácil acesso ao serviço de salvamento do corpo de
bombeiros, há acompanhamento regular do sistema de combate a incêndios, segundo
a NBR 12.962, há quantidade suficiente de extintores, e estes passam regularmente por
manutenção, conforme as NBRs, há saídas de emergência devidamente sinalizadas e
com no mínimo 1,20m (um metro e vinte centímetros) de abertura obedecendo à NBR
9.077, rotas de fuga sinalizadas e com distância inferior a 15m (quinze metros),
possuem pontos de encontro bem sinalizados, contam com hidrantes e/ou mangotinhos
instalados obedecendo à NBR 43.714, possuem alarme de incêndio com chuveiros
automáticos de acordo com a NBR 10.897; Pinturas no piso com sinalizações para as
saídas de emergência, placas de sinalização das rotas de fuga nas paredes, sinalização
de ambiente de empilhadeiras, sinalização de travessias de pedestres. Existem ainda,
chuveiro de emergência e lava olhos na instalação do armazém, Eletrodutos, calhas e
tubulações estão com as cores dos materiais de instalação, mais placas de sinalização
e orientação, e
apresentam as cores condizentes
da NR 26; V.
Natureza e
Discriminação das Mercadorias: O Armazém receberá em seu depósito apenas
mercadorias nacionais. A Empresa possui todas as licenças governamentais necessárias
para fazer armazenagem dos produtos. A área destinada ao Armazém é subdividida de
acordo com a sua destinação. Os produtos a serem armazenados são bens de consumo
(Saúde animal). VI. Equipamentos: Para o exercício das atividades supra elencadas, o
armazém possui máquinas e equipamentos adequados para guarda e conservação das
mercadorias tais como: 04 (Quatro) Empilhadeiras retráteis; 01 (Uma) Empilhadeira
Frontal Elétrica; 35 (Trinta e cinco) Paleteiras manuais; 02 (Duas) Transpaleteiras
Elétricas. VII. Operações e Serviços: As operações e serviços serão desenvolvidos para
a Guarda e Conservação de Mercadorias de terceiros em depósito da Requerente, nos
termos do Decreto nº 1102 de 21 de novembro de 1903. Cabreúva (SP), 18 de agosto
de 2025. AGV Logística S.A. Mauricio Pires Motta, CPF/MF: ***.885.***-47; AG V
Logística S.A. Matheus Trinca Fernandes, CPF/MF: ***.182.***-51.
Regulamento Interno - Armazém Geral
A Sociedade Empresária AGV Logística S.A., unidade Filial estabelecida na
Rod. Dom Gabriel P. Bueno Couto, Km 84, s/nº, Galpão 02, Módulo 03, Lote Gleba ML ,
Pinhal, Cabreúva-SP, CEP 13317-204, devidamente inscrita no Cadastro Nacional das
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF 02.905.424/0103-55, Inscrição
Estadual nº 233119365118 e NIRE 35906808790, representada por seus Representantes
Legais, SR. Mauricio Pires Motta, diretor, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da Cédula de Identidade RG nº **.201.**-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº
***.885.***-47, e o SR. Matheus Trinca Fernandes, diretor, brasileiro, divorciado,