DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 176/2025 - CE
Contratante: Prefeitura Municipal, CNPJ N° 04.285.896/0001-53; Contratada: RG
Nery EPP, inscrita no CNPJ 52.042.676/0001-41; Objeto: Contratação de empresa para obra
de revitalização da praça da Igreja Matriz de São José em Jutaí-AM, conforme convênio
transferegov.br nº 976227/2025, que se celebram entre a União, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Município; O prazo de
vigência contratual é de 12 meses; Valor Global: R$ 936.020,56; Dotação Orçamentária: I
- 954.996,56, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do Concedente,
assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE000045; Unidade Gestora: 530023; Programa
de Trabalho: 15244231712110013; Elemento de Despesa: 44.40.42; Fonte de Recursos:
100000000 - Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional. II - R$ 10.000,00,
relativos à contrapartida do Convenente; Unidade orçamentária: 02.06.01 - Secretaria
Municipal de Infraestrutura; Atividade/Projeto: 15.451.0081.1009 - Realização de Obras e
Infraestrutura para o Município; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações;
Fonte dos Recursos: 1.500 - Recursos Próprios. Fundamento Legal: Lei Federal nº
14.133/2021 e Decreto Municipal 013/2024 - GP; Jutaí/AM, 15/12/2025. MERCE D ES
MENDES VARGAS - Prefeita Municipal - Contratante RG Nery EPP - ROSANGELA SALGADO
GOMES - Contratada
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 177/2025 - CE
Contratante: Prefeitura Municipal, CNPJ N° 04.285.896/0001-53; Contratada:
David de Menezes Santiago, inscrita no CNPJ 12.860.699/0001-49; Objeto: Contratação de
empresa para o serviço de pavimentação em via urbana no Município, conforme contrato
de repasse Nº 944628/2023/MCIDADES/CAIXA; O prazo de vigência contratual é de 07
meses; Valor Global: R$ 2.794.928,64; Dotação Orçamentária: I - R$ 2.870.210,00, correrão
à conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, assegurado pela Nota de
Empenho nº
2023NE000827. Unidade Gestora:
175004; Programa
de Trabalho:
15451221900T10001; Elemento de Despesa: 44.40.42; Fonte de Recursos: 708 - Governo
Federal - Ministério das Cidades; II - R$ 10.000,00, relativos à contrapartida do
Convenente; Unidade orçamentária: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Atividade/Projeto: 15.451.1008.0000 - Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e
Avenidas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte dos Recursos: 1.500
- Recursos Próprios; Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal
013/2024 - GP; Jutaí/AM, 15/12/2025. MERCEDES MENDES VARGAS - Prefeita Municipal -
Contratante DAVID DE MENEZES SANTIAGO - Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2025
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2025-PMM/FMPDC; DATA DA
ASSINATURA: 19/11/2025; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e
REGAL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA LTDA; CNPJ:
32.795.277/0001-44; OBJETO: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, referente a
contratação de empresa especializada em obras
e serviços de engenharia para
reconstrução de unidade habitacional destruída, localizada na rua Inácio Coelho, Bairro
Monte Cristo, zona urbana do município de Manacapuru/AM, visando atender as
necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FMPDC, oriunda do Processo
Administrativo nº 6897/2025; VIGÊNCIA: 22/11/2025 a 21/01/2026; FISCALIZADOR: Eng.
Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei
Federal nº 14.133/2021.
Manacapuru/AM, 19 de novembro de 2025
VALCILEIA FLORES MACIEL
Prefeita de Manacapuru
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2025
O Município De Nhamundá/AM, torna público aos interessados do ramo
pertinente, que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº
007/2025 - PMN, do tipo menor preço, no regime Empreitada Por Preço Global, tendo por
objeto Construção Do Centro De Referência De Assistência Social - CRAS no Munícipio de
Nhamundá/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos. Data de início de envio de PROPOSTA: 17/12/2025, Data de encerramento do
envio de PROPOSTA: 23/01/2026 às 10:29 horas (Horário de Brasília), Data de abertura da
Concorrência: 23/01/2026 às 10:30 Horas (Horário de Brasília), através do endereço
eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
Disponibilização
do 
Edital 
estará
disponível 
no 
site:
https://nhamunda.am.gov.br/portal-da-transparencia 
e
www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações podem ser obtidas na sede da
Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, sito a Rua Furtado Belém, nº 42, Centro, Cep nº
69.140-000, Nhamundá. Nhamundá, (AM), 17 de dezembro de 2025.
MOISES HOLANDA DA MOTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ata de Registro de Preços nº12/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025. Fornecedores:
Brasitur Eventos e Turismo Ltda Cnpj n°: 23.361.387/0001-07; High Empreendimentos ltda cnpj
n°: 07.273.545/0001-10; Parintins Produção de Eventos LTDA Cnpj n°: 52.909.985/0001-76; R de
A Pessoa Ltda Cnpj n°: 04.921.081/0001-13. Objeto: Eventual e futura contratação de serviços
de locação, organização e realização de eventos para atender as secretarias. Objeto do
Aditamento: Renovação das quantidades originalmente registradas da Ata de Registro de Preços
Nº 12/2025, na sua totalidade. Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/2021, art. 84; Decreto n.
11.462/2023; e Item 3 da Ata de Registro de Preços nº 12/2025; Decreto Municipal Nº
115/2025-PGMP, e em conformidade com as informações constante do Processo Administrativo
nº 25/2025.Parintins/AM, 9 de dezembro de 2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 26/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO N. 33/2024.
Fornecedor: SAN RAFAEL MOVEIS, CONSTRUCOES , COMERCIO DE MERCADORIAS EM
GERAL E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 63.703.383/0001-84. Objeto da
Licitação: Eventual e futura contratação de empresa especializada na confecção,
montagem e instalação de moveis planejados e sob medidas confeccionados em MDF
em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Objeto do Aditamento:
Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 26/2024 por mais 3 [três]
meses, a partir de 20 de janeiro de 2026 e a renovação das quantidades originalmente
registradas da referida ata, na sua totalidade. Fundamentação: Lei n. 14.133/2021, art.
84; Decreto n. 11.462/2023; e Item 3 da Ata de Registro de Preços nº 26/2025;
Decreto Municipal Nº 115/2025-PGMP, e em conformidade com as informações
constante do Processo Administrativo nº 25/2025. Parintins/AM, 15 de dezembro de
2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal de Parintins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 25/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N. 32/2024. Objeto da
licitação: Eventual e futura contratação de serviços médicos especializados em oftalmologia
para a realização de procedimentos cirúrgicos de catarata e pterígio com inclusão de exames
de biometria e consulta pós operatória, para a realização de jornadas de cirurgias. Objeto do
aditamento: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 25/2024 por mais 12
[doze] meses, a partir de 31/12/2025, observada a vigência máxima permitida, nos termos
do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme previsto na referida ARP. Parintins/AM, 15
de dezembro de 2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal de Parintins
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025
Objeto: Aquisição, instalação e homologação de Sistemas PAPI na cabeceira 06 do
Aeroporto Júlio Belém na cidade de Parintins-AM. Empresa Vencedora: METROL
ENGENHARIA LTDA - 36.556.884/0001-02. Valor Global Adjudicado: R$ 790.000,00. Após
constatada a regularidade dos atos procedimentais, o PREFEITO MUNICIPAL, ADJUDICA o
resultado do procedimento licitatório. Verificada a presença dos elementos legais, decido
HOMOLOGAR o Pregão em epígrafe, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos nos
termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021.
Parintins/AM, 15 de dezembro de 2025.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 - SRP Nº 37/2025
A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 52/2025 - SRP Nº 37/2025 com critério de
julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar
123/2006, e demais
normas aplicáveis. Objeto: Eventual e
futura aquisição de
equipamentos de proteção individual (EPI) para segurança no trânsito para atender a
EMTT. Abertura do certame: 2/1/2026, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital
completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br.
Parintins/AM, 16 de dezembro de 2025.
AMAURI MARINHO FARIAS
Presidente da Comissão Municipal de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025-SRP Nº 38/2025
A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico Nº 53/2025-SRP Nº 38/2025 com critério de julgamento menor
preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023,
Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis.
Objeto: Eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços especializados de
exames laboratoriais anatomopatológico e citopatológico para atender às necessidades Do Fundo
Municipal de Saúde de Parintins. Abertura do certame: 6/1/2026, às 10h00min - horário de
Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br.
Parintins/AM, 16 de dezembro de 2025.
AMAURI MARINHO FARIAS
Presidente da Comissão Municipal de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 09/2025/CPL/PMT - PROCESSO Nº 192/2025/CPL/PMT
Espécie/Fundamentação: Ratificação e Homologação decorrente de Concorrência
Eletrônica, com fundamento nos Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais
normas pertinentes à execução de obras e serviços de engenharia; 2. Favorecido: R G
SERVIÇOS LOCAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-ME, registrado no CNPJ 13.646.464/0001-11;
3. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação e Recuperação Asfáltica
nos Bairros de São João, Fonte Boa e Jerusalém, no Município de Tefé - AM, conforme
Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos
integrantes do Processo Administrativo nº 192/2025. 4. Dotação Orçamentária: As despesas
decorrentes do presente Contrato de prestação de serviços correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária vigente: Objeto: I - Objeto - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
RUAS; II. - Orgão - 020601 - Secretaria Munic. De Infraestrutura E Obras; III. - PROJ/ATIV -
04.122.0014.1001.0000 Obras E Infra-Estrutura Do Município; IV. - Elemento - 4.4.90.51.00 -
Obras E Instalações; V. - Recurso - Transferência Do Estado (96,05% = R$ 18.000.000,00). VI.
- Recurso - Recurso Próprio (3,95% = R$ 740.382,38). 5. Valor Global: O pagamento referente
contratação será no valor global de R$ 18.720.614,07 (dezoito milhões setecentos e vinte mil
seiscentos e quatorze reais e sete centavos);
EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2025
Espécie E Data: Carta Contrato nº. 281/2025, celebrado em 17/12/2025. 2. Contratante:
Prefeitura Municipal De Tefé CNPJ 04.426.383/0001-15. 3. Contratado: R G Serviços
Locação E Terraplenagem LTDA-ME, CNPJ 13.646.464/0001-11. 4. Objeto: Contratação de
empresa especializada para pavimentação e recuperação asfáltica nos bairros De São João,
Fonte Boa E Jerusalém, No Município De Tefé - AM. 5. Valor Global: R$ 18.720.614,07
(dezoito milhões setecentos e vinte mil seiscentos e quatorze reais e sete centavos). 6.
Dotação Orçamentária: I - Objeto Pavimentação e recuperação de ruas; II. - Orgão 020601
Secretaria Munic. De Infraestrutura E Obras; III. Proj/Ativ - 04.122.0014.1001.0000 Obras E
Infra-Estrutura Do Município; IV. - Elemento - 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações; V. Recurso
- Transferência Do Estado (96,05% = R$ 18.000.000,00). VI. - Recurso - Recurso Próprio
(3,95% = R$ 740.382,38). 7. Prazo De Execução Dos Serviços: 90 dias, contados de
28/11/2025. 8. Prazo De Vigência Contratual: 210 dias, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
9. Obrigações Da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta
Contrato n° 281/2025. 10. Fundamentação Legal: c/fundamentos legais da Lei 14.133 de
2021; Tefé/AM, 17/12/2025 NICSON MARREIRA LIMA - Prefeito de Tefé
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
EDITAL Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0196/2025
O Ord. de Desp./Pref. Mun. de Abaré/BA, por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, torna público para conhecimento de todos que
a licitação acima especificada, terá a abertura das propostas para o dia de 31 de dezembro
de 2025, às 09h:00min (nove horas), cujo é Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia
Para A Execução dos Serviços de Construção da Orla e Espaço Recreativo No Distrito do Ibó
- Abaré-Ba, Conforme Especificações e Condições Constantes No Projeto Básico e Edital do
Certame, de acordo com as normas técnicas, especificações e planta ao referido, sob
regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. TIPO: Menor Preço Global- Empreitada
Global. LEGISLAÇÃO: Lei Federal Nº: 14.133/2021, Decreto Municipal Nº: 04/2024 e Leis