DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 901, de 9 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO
HADDAD, no período de 22 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026. Autorizo. Em
18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 949, de 15 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, no período de 2 a 21 de janeiro de 2026.
Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 920, de 10 de dezembro de 2025. Interrupção das férias da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, objeto
do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 2,
Página 4, a partir de 11 de dezembro de 2025. Homologo. Em 18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 912, de 10 de dezembro de 2025. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado de
Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, no período de 2 a 9 de janeiro de
2026, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Exposição de Motivos
Nº 891, de 5 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, no período de 21 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de
2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Exposição de Motivos
Nº 943, de 15 de dezembro de 2025. Alteração do afastamento do cargo pelo Ministro de
Estado do Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 2, página 4, para fazer constar o
período de 5 a 12 de dezembro de 2025. Homologo. Em 18 de dezembro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.430, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
OLIVAL FREIRE JUNIOR, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, código CCE 1.17, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 885, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, e tendo em vista o disposto no § 3º, do Decreto de 15 de setembro de
2010, resolve:
D ES I G N A R
WELTON BATISTA DE BARROS, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento,
para exercer a função de membro titular na Subcomissão Executiva do Plano de Prevenção
e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, em
substituição à Yriz Soares da Silva.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO BOERES JUVENCIO para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário-Executivo, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria nº 1.008, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
setembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 887, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRA PINHEIRO CHAVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe de Projeto I, código CCE 3.06, atualmente ocupado por WELLINGTON ANTÔNIO DO
CARMO, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR Nº 747, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.981, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de
24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro
de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 910894 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10
THIAGO CUNHA ARAÚJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 3.967, publicada no DOU de 18 DE DEZEMBRO DE 2025, Seção
2, página 2, onde se lê: "PORTARIA Nº 3.967, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, leia-se:
"PORTARIA Nº 3.997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025"
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 706, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.000176/2025-15, resolve:
DISPENSAR
LEONARDO CAMPOS COUTINHO, Auditor, matrícula Siape nº 3446019, do encargo de substituto
eventual de Diretor, código FCE 1.15 (101502), do Departamento de Governança Corporativa, da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 707, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.000176/2025-15, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO CAMPOS COUTINHO, Auditor, matrícula Siape nº 3446019; e RAQUEL
JAINECHINE RAVISON, matrícula Siape nº 1164663, Analista Técnico Administrativo,
sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor,
código FCE 1.15 (101502), do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 708, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.002455/2025-44, resolve:
D ES I G N A R
GABRIEL GOUVEIA FELIX, matrícula Siape nº 3412684, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Consultor Nacional da União, código FCE 1.15 (21015442), da
Consultoria Nacional da União de Defesa Extrajudicial de Agentes Públicos, da Subconsultoria-
Geral da União de Representação Extrajudicial, da Consultoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas
e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado
pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União
nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de
20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1,
págs. 71 a 75, e que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo para
o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU nº 662, de 21 de
novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 25 de novembro de 2025,
Seção 2, págs. 2 e 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTE DA
PORTARIA AGU Nº 662, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de
concorrência, sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.
.219
.10008990
.Raianna Alecio Teles de Melo
.418,83
.155
.Ampla
.
.220
.10018320
.Horigenes Fontes Soares Neto
.418,56
.158
.Ampla
.
.231
.10008517
.Pedro Bandeira de Melo Paiva
.411,77
.224
.Ampla
.
.233
.10012043
.Gabriel Melo Dutra
.411,14
.229
.Ampla