DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o 1º Sgt (EB) DAVID BEZERRA COSTA da função de ASSISTENTE da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível IV, a contar de 19 de dezembro de 2025.
JANSLEY DE AMORIM SILVA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 326, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência
que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
WALDENY DANTAS DE LIMA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, na
Coordenação-Geral de Administração de Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas
da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 150, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em cumprimento
ao acordão da 3ª Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, prolatado nos autos do Processo Judicial nº 0041689-14.2018.4.01.3400, em curso
na 
25ª 
Vara 
Federal, 
conforme 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00570/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de abril de 2025, e o que consta do
Processo SEI nº 00410.047603/2025-18, resolve:
Art. 1º Determinar o enquadramento de JOSE NEVES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 030883, servidor aposentado, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia -
Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na Classe S, Padrão III, do
Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, com as respectivas concessões
das progressões funcionais, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes desta
medida e com efeitos financeiros devidos, observada a prescrição quinquenal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.091033/2025-97, resolve:
Designar MARCIA MACIEL SANTANA, matrícula SIAPE nº 1790916, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão Técnico
Operacional, da Coordenação de Gestão Administrativa e Pessoas, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Governança das Superintendências,
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.091094/2025-54, resolve:
Designar KLEBER EDUARDO BASSO, matrícula SIAPE nº 1172586, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Especiais de
Combate à Fraude e Clandestinidade, da Coordenação de Fiscalização de Produtos de
Origem Vegetal, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, do Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.089259/2025-28, resolve:
Nomear STEFHANY SILVA SOUTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial e
Extrajudicial, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.088389/2025-43, resolve:
Designar DANIELA ROZAS PARREIRA, matrícula SIAPE nº 1801828, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Capacitação e
Comunicação em Saúde Animal, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do
Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº
21000.091195/2025-25, resolve:
Designar PAULA BORGES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1175175, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão , código FCE 1.07, da Divisão
de Gestão do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Temas Internacionais, da Secretaria
de Defesa Agropecuária, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.083094/2025-81, resolve:
Designar JULIA CAFE LUZ SANTOS, matrícula SIAPE nº 3494343, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01,do Núcleo de Suporte
Técnico em Saúde Animal, da Coordenação de Integração em Saúde Animal, do
Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025,, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.090047/2025-93, resolve:
Nomear CLOVIS RAMOS BASEGGIO, matrícula SIAPE nº 1214202, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional de Mundo Novo, da Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO -
Região Centro Oeste, da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.091073/2025-39, resolve:
Nomear LIDIA LAISA XAVIER PINHO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Qualidade de Vida no
Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de
Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.005, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e
o que consta no Processo SEI nº 21028.022947/2025-08, resolve:
Designar ALEXANDRE ASSUNCAO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1813028, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.03, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais,
Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.089233/2025-80, resolve:
Nomear MATEUS ANDRE
RODRIGUES OLIVEIRA, para exercer
o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Gestão de
Sistemas Eletrônicos, da Coordenação de Documentação, da Coordenação-Geral de
Logística Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21160.001902/2025-67, resolve:
Dispensar, a pedido, PAULO HENRIQUE BERNARDO MELO, matrícula SIAPE nº
1163173, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento e Operação da Rede Meteorológica, da Coordenação-Geral
de Rede Meteorológica, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria Executiva.
IRAJÁ LACERDA