DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 1.725, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em
conformidade com a Portaria nº 833, de 25 de julho de 2024 do Ministro de Estado da
Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção
2, de 26 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º - Designar Francisco Carlos Soares Luz, Ministro de Primeira Classe, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização
junto ao Escritório de Representação na Bahia, EREBAHIA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.719, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO,
SUBSTITUTO, DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e nos termos do art. 36 da lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Remover, ex officio, MARIANA SILVA REZENDE, oficial de chancelaria, classe B,
padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, do Escritório de Representação no Estado
da Bahia para a Secretaria de Estado.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA N° 1.724, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Dispensar MORGANA LINO COSTA DE SOUZA, segunda-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1064933, da função de assistente
do Departamento de Organismos Internacionais, código FCE 2.07.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 1007, de 21 de dezembro de 2021, da Secretaria de Gestão
Administrativa, publicada no DOU nº 1, de 3 de janeiro de 2022, Seção 2, página 38, que
concedeu aposentadoria voluntária a JOÃO SOARES DE SOUZA, ocupante do cargo de
agente de vigilância, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, onde se lê: "fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional n°103, de 12
de novembro de 2019, § 2º, inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º,
inciso I", leia-se: "fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de
novembro de 2019, § 2º, inciso I".
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.340, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar YAWOT KAYABI para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0190, do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Xingu, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada
MARLI ZAVALA DE BOGONA.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.341, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de dezembro de 2025, DANIEL ROBERTO CORADI DE
FREITAS, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do Centro de Informações
Estratégicas em Vigilância em Saúde, FCE 1.13, código 32.0079, do Departamento de
Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.343, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar RAPHAEL AFFONSO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador
de Compras e Contratos, CCE 1.10, código nº 24.0136, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 899, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março
de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA TRILLES, matrícula
SIAPE nº 1553709, Tecnologista em Saúde Pública do Laboratório de Micologia do
Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, com a
finalidade de participar da XLIV Expedição ao Continente Antártico (XLIV OPERANTAR)
na Estação Antártica Comandante Ferraz, para coleta e processamento de amostras de
microrganismos extremófilos, no âmbito do Projeto FIOANTAR - vigilância de
patógenos, seus impactos na saúde global e pesquisa do potencial biotecnológico da
microbiota Antártica para a saúde, no contexto do Programa Antártico Brasileiro
(Projeto PROANTAR), em Punta Arenas - Chile, no período de 6 de janeiro a 11 de
março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a Marinha do Brasil, conforme
mencionado no Processo SEI nº 25029.000730/2025-80.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 931, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1634649, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria Especial, FCE 1.15, código nº 06.0001, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, ficando dispensada CAMILA MANDEL BARROS.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 932, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA OLIVEIRA MACIEL DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 2248041, Chefe da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à
Organização de Rede, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do Programa de Bolsa Técnica da
União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), com vistas ao desenvolvimento do
Projeto: "Suporte técnico para a implementação da detecção precoce do câncer de mama
no Brasil", na Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), em Lyon - França, no
período de 14 de março a 4 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 25410.019681/2025-45).
NILTON PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 933, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no exercício
da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.059709/2025-17 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER Nº 01068/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de
decidir, resolve:
Aplicar a penalidade disciplinar de DEMISSÃO à servidora ARIADNE DOURADO
BARBOSA, ocupante do cargo de Médica, SIAPE nº 2514473, lotada no Instituto Nacional
de Traumatologia e Ortopedia, com fundamento no disposto no art. 138 c/c art. 139 e art.
132, inciso II, III, todos da Lei n.º 8.112/1990.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 934, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro
de 2023, resolve:
Dispensar HAROLDO PEREIRA FERNANDES FILHO, matrícula SIAPE nº 3439950,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código n°
16.0527, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, do Departamento de
Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 935, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro
de 2023, resolve:
Nomear HAROLDO PEREIRA FERNANDES FILHO, matrícula SIAPE n.º 3439950,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, código n. º
16.0537, da Coordenação Técnico-Operacional, da Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional de Saúde, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da
Secretaria-Executiva, ficando exonerado FELIPE CORREIA DE SOUZA.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.864, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.209830/2025-98, resolve:
Designar WENDELL RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1503818, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Gestão de Dados Estatísticos em Saúde, FCE 1.10, código nº 16.0549, do Departamento de
Economia
e Investimentos
em
Saúde,
da Secretaria-Executiva,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.865, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.214097/2025-23, resolve:
Designar WENDELL RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1503818,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Estudos Econômicos em Saúde, FCE 1.10, código nº 16.0556, da
Coordenação-Geral de Avaliação Econômica de Políticas em Saúde, do Departamento de
Economia
e Investimentos
em
Saúde,
da Secretaria-Executiva,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.866, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.210819/2025-71, resolve:
Designar FERNANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula SIAPE 1504486,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral de Informação, Planejamento
e Atendimento de Demandas
Judiciais, FCE 1.13, código nº 16.0540, do Departamento de Gestão das Demandas em
Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
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