DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900072
72
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 88º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Procurador Regional do Trabalho JOÃO HILÁRIO VALENTIM para o encargo de Representante
do MPT no Comitê Pop Rua Jud da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.
Art. 89º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a
Procuradora do Trabalho CAROLINA DE PRÁ CAMPOREZ BUARQUE para o encargo de
Suplente do Representante do MPT no Comitê Pop Rua Jud da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região.
Art. 90º - Dispensar a Procuradora do Trabalho KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO
do encargo de Coordenadora do Núcleo de Estágio Acadêmico da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025.
Art. 91º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Procurador do Trabalho ANTÔNIO MARCOS FONSECA DE SOUZA para o encargo de
Coordenador do Núcleo de Estágio Acadêmico da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª
Região.
Art. 92º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a
Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT para o encargo de Vice-Coordenadora
do Núcleo de Estágio Acadêmico da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.
Art. 93º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 94º - Publique-se no Boletim de Serviços do Ministério Público do Trabalho
e no Diário Oficial da União - DOU.
JANINE MILBRATZ FIOROT
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA PRT-18 N° 170, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°,
§2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art. 1° Designar a servidora NAIANE PEREIRA NEVES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 6007867-9, para o encargo de 2ª substituta do
Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
MILENA CRISTINA COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 229, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017,
resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor ALEXANDRE MARCUS GONÇALVES GOMES,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6006505-2, do encargo
de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4.
Art. 2º - Designar o servidor MAURO DE OLIVEIRA FERREIRA FILHO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6007954-1, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4.
ADIR DE ABREU
PORTARIA Nº 230, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017,
resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor ALEXANDRE MARCUS GONÇALVES GOMES,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6006505-2, do encargo
de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4.
Art. 2º - Designar a servidora APARECIDA DA ROCHA CASSE, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6005228-7, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4.
ADIR DE ABREU
Procuradora-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA N° 228, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos
do PGEA n° 20.02.2200.0000455/2025-23, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DO SOCORRO DARLENE LEAL MOURA,
matrícula 6006818-3, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe
da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da PRT22, código CC4, designada pela Portaria n°
420 de 22/03/2023, publicada no DOU 57 de 23/03/2023 Seção 2, página 49.
Art. 2º Designar o servidor VINICIUS JOSÉ BARROS DA SILVA, matrícula 6008864-
8, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da PRT22, código CC4.
MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.733, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo
8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 853, de 24 de junho de 2025,
publicada no DOU de 26 de junho de 2025, edição nº 118, seção 2 (SEI 8146331);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014205/2022-71;
Considerando o Memorando SEI nº 8614387/2025 - DPU VC/GDPC VC, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa
Carinhanha do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da
Unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de
01/01/2026.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho do
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da
União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 01/01/2026.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho para
exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria
Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 01/01/2026.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa Carinhanha
para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria
Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 01/01/2026.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.734, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1511, de 28 de outubro de 2025,
publicada no DOU de 31 de outubro de 2025, edição nº 208, seção 2 (SEI 8492290);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014181/2022-50;
Considerando o Memorando SEI nº 8607003/2025 - DPU MT/GABDPC MT, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Matheus Figueiredo Alves da
Silva para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 07/01/2026.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria do Carmo Goulart
Martins Setenta para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade
da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 07/01/2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.738, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.372, de 22 de setembro de 2023,
publicada no DOU de 26 de setembro de 2023, edição nº 186, seção 2 (SEI 6523779);
Considerando o Memorando SEI nº 8614806;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014217/2022-03, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal Dra. Emília de Assis
Alcoforado Costa da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Campina Grande/PB (código FCDPU-05), a contar de 20/12/2025.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Daniel Arrais para exercer a
função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Campina
Grande/PB (código FCDPU-05), a contar de 20/12/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.744, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;
Considerando a Decisão GABDPGF 8503165;
Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 231, de 09 de dezembro de 2025,
publicado no BEIDPU em 09 de dezembro de 2025, edição nº 232 (SEI 8603939);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000005/2025-18, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Roberto de Toledo para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/São José dos
Campos/SP, no período de 07/01/2026 a 20/01/2026.
Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de
forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o
pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o
pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 6.596/2021-TCU-1ª Câmara e o que consta do
processo n. 1.384.048/2025-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 16 de dezembro de 2016, publicado no Diário
Oficial da União do dia 20 subsequente, que aposentou ANTÔNIO GONÇALVES, ponto n.
1.899, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a
vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 9.473/2020-TCU-2ª Câmara e o que consta do
processo n. 1.385.791/2025-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 28 de novembro de 2016, publicado no Diário
Oficial da União do dia 30 subsequente, que aposentou ROBERTO DE MEDEIROS
GUIMARÃES FILHO, ponto n. 1.999, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do
referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro
de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.015/2020-TCU-1ª Câmara e o que consta do
processo n. 1.384.262/2025-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 26 de novembro de 2015, publicado no Diário
Oficial da União do dia 30 subsequente, que aposentou ÁLVARO CABRAL, ponto n. 2.559,
cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos, área
Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da
publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de
28 de dezembro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 12.465/2020-TCU-1ª Câmara c/c Acórdão n.
565/2021-TCU-Plenário e o que consta do processo n. 1.385.937/2025-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 2 de dezembro de 2016, publicado no Diário
Oficial da União do dia 5 subsequente, que aposentou MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE
OLIVEIRA,
ponto n.
3.064, cargo
efetivo
de Analista
Legislativo -
especialidade
Administrador, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do
referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro
de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 11.978/2021-TCU-1ª Câmara e o que consta do
processo n. 1.424.291/2025-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 22 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial
da União do dia 23 subsequente, que aposentou KARLA BORGES FERREIRA DA SILVA, ponto
n. 3.209, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,