DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL GUERRIERI FERNANDES, Analista Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 391ª Zona
Eleitoral - Embu das Artes, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ORLANDI MARTINS DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 164ª Zona
Eleitoral - Paulo de Faria, a partir de 25 de novembro de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ROSILENE DIZIDERIO COSTA DA SILVA, servidora da Secretaria
Estadual de Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 390ª Zona
Eleitoral - Cangaíba, a partir de 7 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 1.083, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
21295/2025, resolve:
Conceder pensão por morte a DEBORA MELO DE SOUSA FONTES DIAS, na
condição de cônjuge, com duração de 20 (vinte) anos, e a ARTUR CARVALHO FONTES DIAS,
representado por sua genitora, Adriana Carvalho da Silva, na condição de filho menor, com
duração temporária, até o implemento da idade de 21 anos, cujo instituidor é o ex-servidor
aposentado Carlos Henrique Fontes Dias, correspondente a 100% (cem por cento) do valor
apurado do benefício, cujo montante deverá ser dividido em cotas iguais aos requerentes,
e que totalizará 70% (setenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, na forma
do artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de
05 de outubro de 2025, nos termos do artigo 16, inciso I; do artigo 74, inciso I; e do artigo
77, caput e §2º, inciso V, alínea c, item 5, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, alterado pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424/2020, e artigo
77, § 2º, inciso II, com redação da Lei nº 13.183/2015, observando-se o artigo 40, § 8º, da
Constituição da República c/c o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 1.097, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
Processo nº 20.176/2025 - PROAD, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor THIAGO ROSA DOS SANTOS, do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I, e artigo 34, caput, da Lei nº
8.112/90, com efeitos a contar de 13/11/2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CR/SGP Nº 33, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts.
143, 148 e 152 da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 133, nos
autos do PROAD n. 40280/2025, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do vencimento do prazo em curso,
o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, Proad n. 40280/2025,
instaurado pela Portaria CR/SGP n. 23/2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção
2, em 29/8/2025, pag. 116, com retificação publicada no DOU em 1/9/2025, Seção 2, pag. 113
e reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 30/2025, publicada no Diário Oficial da União em
31/10/2025, Seção 2, p. 86.
Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
Corregedora Regional - TRT 2ª Região
ATO PR Nº 324, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
BRENDA MENDES DE CASTRO, 18ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de
Phellipe Vasconcelos Cavalcanti Siqueira em outro cargo público, nº 2615, efetivada pelo
Ato PR n° 322, publicado no DOU em 17/12/2025;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
ROGER MATHEUS SOUSA SANDIM, 19º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de
Phellipe Vasconcelos Cavalcanti Siqueira em outro cargo público, nº 2615;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.902, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8149/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2691, de 26-11-
2025, publicada no Diário Oficial da União de 05-12-2025, que designou o servidor FABIO
DA SILVA SOARES FREITAS (92975), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-
CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos
legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8149/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2692, de 26-11-2025,
publicada no Diário Oficial da União de 05-12-2025, que designou o servidor FABIO DA SILVA
SOARES FREITAS (92975), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da
Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8149/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora ANELISE HELGA REICHERT TRINDADE (47198),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador George Achutti.
2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete do Exmo.
Desembargador George Achutti para o SERVIÇO DE APOIO AOS GABINETES.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.905, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8149/2025, resolve:
1. DISPENSAR o servidor FABIO DA SILVA SOARES FREITAS (92975), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. REMOVER, de ofício, o referido
servidor, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti para o Gabinete do Exmo. Desembargador
George Achutti.
4. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador George Achutti
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.964, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8286/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora ROSAURA PEREIRA GONCALVES (94951), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R
JURÍDICO PARA
NORMATIZAÇÕES-CJ1, da
ASSESSORIA JURÍDICA
DA PRESIDÊNCIA,
mantendo a remuneração do cargo em comissão até o término da data da prorrogação da
Licença Gestante, nos termos do art. 4º da Resolução CSJT nº 176/2016.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
JURÍDICO PARA NORMATIZAÇÕES-CJ1, acima referido.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.965, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8286/2025, resolve:
1. DISPENSAR o servidor FERNANDO MOTTER KESSLER (122599), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE-AJP-FC05, da ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
AJP-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR
JURÍDICO 
PARA
NORMATIZAÇÕES-CJ1,
na
ASSESSORIA 
JURÍDICA
DA
PRESIDÊNCIA .
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ