DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942048. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI, CNPJ nº 80059264000150.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 410.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.750,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANIZIO CESAR LINO SILVA, CPF nº ***.055.109-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
921385. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. aditivo de
vigência. Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência:
31/12/2025 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MAXSUEL
MAIA PEREIRA, CPF nº ***.796.302-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946776. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPARICA, CNPJ nº 13882949000104. Solicita
prorrogação de prazo do Convênio Nº 946776/2023;cujo objeto é aquisição de Máquinas e
Equipamentos junto a este Ministério. Valor Total: R$ 485.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 12.275,00, Vigência: 15/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE ELIAS DAS VIRGENS OLIVEIRA, CPF nº ***.629.575-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
953954. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, CNPJ nº 08999690000146. Solicito a
prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 239.250,00,
Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 16/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALBERTO DUARTE DE SOUSA, CPF nº ***.364.074-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944895. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE, CNPJ nº 76995430000152.
Prorrogação de Prazo da Proposta 052173/2023, Convênio 944895/2023, Processo
21000.067081/2023-01 do Ministério da Agricultura e Pecuária. Valor Total: R$ 194.113,33,
Valor de Contrapartida: R$ 3.113,33, Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILMAR SCHMOLLER, CPF nº ***.910.449-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942337. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, CNPJ nº 07623077000167. SOLIC I T AÇ ÃO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO- CONVÊNIO N° nº 942337 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. Valor Total: R$ 1.647.852,50, Valor
de Contrapartida: R$ 24.352,50, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FELIPE SOUZA PINHEIRO, CPF nº ***.253.073-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
914684. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, CNPJ nº 01740497000147.
Solicitamos a prorrogação da vigência do convênio. Valor Total: R$ 253.263,47, Valor de
Contrapartida: R$ 20.243,47, Vigência: 17/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALTRAN LOPES AVELAR NERY, CPF nº ***.754.011-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
918314. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, CNPJ nº 27174119000137.
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 338.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 4.083,33, Vigência:
17/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PETER
NOGUEIRA DA COSTA, CPF nº ***.524.217-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 979901.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO, CNPJ nº 83026781000110. Solicitamos
aditivo de contrapartida para viabilizar a execução do instrumento em detrimento do
resultado do Processo Licitatório inserido na plataforma. Valor Total: R$ 197.545,46, Valor
de Contrapartida: R$ 197.545,46, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028. Data de Assinatura:
31/10/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FERNANDO JULIO WILL, CPF nº ***.988.619-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
943382. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGI, CNPJ nº 14200406000122. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 920.816,37, Valor de Contrapartida: R$ 1.910,00,
Vigência:
31/12/2025 a
29/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SAULO ISLAN SANTOS SOLEDADE, CPF nº ***.585.785-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 945313.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade
Gestora: 
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
GARUVA, 
CNPJ
nº
83102848000159. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 584.996,66, Valor de
Contrapartida: R$ 13.492,83, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PLOTINO DE BITENCOURT, CPF nº ***.368.489-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955993.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente:
MUNICIPIO DE
POCRANE,
CNPJ
nº 18334318000174.
Aumento
de
Contrapartida. Valor Total: R$ 24.929,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.929,00, Vigência:
30/08/2024 a 30/08/2027. Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDERSON
DOMINGOS DIONIS, CPF nº ***.676.266-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
948746. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MACAU, CNPJ nº 08184434000109. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 361.634,00, Valor de Contrapartida: R$ 118.087,99, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FLAVIA
PATRICIA TAVARES VERAS VIEIRA, CPF nº ***.289.624-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942941. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, CNPJ nº 08096604000195.
Vigencia do convênio. Valor Total: R$ 493.399,01, Valor de Contrapartida: R$ 34.978,00,
Vigência:
31/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ROGERIO SOARES, CPF nº ***.532.114-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942942. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO, CNPJ nº 08096083000176.
Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 309.628,99, Valor de Contrapartida: R$ 66.082,98,
Vigência:
29/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JACKSON DANTAS, CPF nº ***.113.404-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946584. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CAPITAO 
LEONIDAS 
MARQUES, 
CNPJ 
nº
76208834000159. Solicitação aditivo de prazo. Valor Total: R$ 426.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 30.341,66, Vigência: 17/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MAXWELL SCAPINI, CPF nº ***.495.859-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942300. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DIVISA NOVA, CNPJ nº 18243279000108. Prorrogação
da Vigencia do Convenio para 24 meses. Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 95.000,00, Vigência: 28/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO, CPF nº ***.286.026-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942940. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZETA, CNPJ nº 08106510000150. Vigência de
convênio. Valor Total: R$ 245.546,01, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência:
31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAQUIM
JOSE DE MEDEIROS, CPF nº ***.926.894-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946813. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL, CNPJ nº 77001329000100. Prorrogação
do Prazo de Vigência por 365 dias. Valor Total: R$ 118.188,00, Valor de Contrapartida: R$
17.913,00, Vigência:
17/12/2025 a
31/05/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO, CPF nº ***.977.579-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955363. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
PRUDENTOPOLIS,
CNPJ nº
77003424000134.
prorrogação do prazo de vigência do Instrumento 955363 por mais 180 (cento e oitenta)
dias. Valor Total: R$ 525.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência:
17/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADELMO
LUIZ KLOSOWSKI, CPF nº ***.324.249-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
911346. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOM PEDRITO, CNPJ nº 87482535000124. Em atenção
ao Instrumento nº 911346, vimos por meio deste solicitar a prorrogação de sua vigência
pelo período adicional de 6 (seis) meses. Valor Total: R$ 147.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.050,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
20/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DIEGO DA ROSA CRUZ, CPF nº ***.576.490-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
947412. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAULO LOPES, CNPJ nº 82892365000132. Solicitação
de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 965.398,00, Valor de Contrapartida: R$
10.398,00, Vigência:
17/12/2025 a
30/06/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FERNANDA RODRIGUES LEITE, CPF nº ***.728.379-**.

                            

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