DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980122, Nº Processo:
21000061737202535, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
ITAMBE CNPJ nº 18303222000149, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor
Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 120.250,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000542, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RONAM WESLEY SALES CPF nº ***.378.456-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980140, Nº Processo:
21000063821202593, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZMALTINA CNPJ nº
01615393000100, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o
município de Cruzmaltina-PR., Valor Total: R$ 252.666,67, Valor de Contrapartida: R$
4.366,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001360, Valor: R$ 248.300,00, PT R ES :
251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA
FAVARO CPF nº ***.183.119-**, Convenente: MAURICIO BUENO DE CAMARGO CPF nº
***.656.629-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980277, Nº Processo:
21000061608202547, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUACEMA CNPJ nº
02070621000177, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de
Araguacema-TO, Valor Total: R$ 481.349,99, Valor de Contrapartida: R$ 3.849,99, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000506, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS CPF nº
***.062.871-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
903828. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAXIAS, CNPJ nº 06082820000156. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
30/12/2025 a
27/08/2026.
Data
de Assinatura:
22/10/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE GENTIL ROSA NETO, CPF nº ***.609.553-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
953933. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAUEIRA, CNPJ nº 06554091000193. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00,
Vigência:
31/12/2025 a
29/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
OSMUNDO DE MORAES ANDRADE, CPF nº ***.977.823-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981168, Nº Processo:
21000061397202542, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER CNPJ nº 45386905000180, Objeto:
Aquisição
de Máquinas
e Equipamentos,
Valor
Total: R$
8.835.575,37, Valor
de
Contrapartida: R$ 116.010,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 8.719.564,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000632, Valor: R$
8.719.564,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência:
17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO DA
SILVA PEREIRA CPF nº ***.008.892-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981559, Nº Processo:
21000061414202541, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBE CNPJ nº
10150050000109, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
679.499,92, Valor
de Contrapartida:
R$ 106.499,92, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000947, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA CPF nº ***.992.064-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
948178. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE QUIXERAMOBIM,
CNPJ nº
07744303000168.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 719.972,00, Valor de Contrapartida: R$
32.372,00, Vigência:
31/12/2025 a
29/06/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA, CPF nº ***.505.463-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.009042/2025-42.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Rio Maria/PA - CNPJ nº
04.144.176/0001-78. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores
públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado,
a ser executada na unidade geográfica básica do município de Rio Maria/PA, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários:
Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária e Marcia Ferreira Lopes - CPF/MF n° .....261...-68. Prefeita do
município de Rio Maria/PA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.027926/2025-92.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Parobé/RS - CNPJ nº
88.372.883/0001-01. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores
públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado,
a ser executada na unidade geográfica básica do município de Parobé/RS, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 17/12/2025. Signatários:
Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária e Gilberto Miguel Gomes Junior - CPF/MF n° .....218...-00. Prefeito do
município de Parobé/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130032
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 21005.000207/2022-28.
Inexigibilidade.
Nº 
10/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/GO. Contratado:
63.067.904/0002-35 -
LIFE TECHNOLOGIES
BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Informar os
créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no
exercício corrente de janeiro de 2025 a dezembro de 2025 conforme item 3.2 do termo
aditivo nº 2/2024. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 9/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/12/2025 a 23/12/2026, nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - ipca de agosto/2025 no percentual de 5,13% (cinco inteiros e treze
centésimos).. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
603.408,71. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001011/2025-23.
Pregão
Nº 
90373/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA. Objeto: Aquisicao de freezer -30°c e
ultrafreezer -80°c, por meio de processo de adesão (carona), na condicao de orgao não
participante, à ata de registro de preços nº 26/2025, gerenciada pelo ministério da saúde
- usg 250110, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a . Valor
Total: R$ 407.800,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21000.068258/2024-69.
Pregão
Nº 
90002/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Contratação de empresa
especializada em engenharia para a prestação de serviços técnicos de monitoramento,
manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais e mão
de obra especializada para as instalações prediais, sistemas e equipamentos das bases
físicas de campinas e jundiaí do Laboratório Federal Agropecuário - LFDA-SP
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2026 a
23/01/2028. Valor Total: R$ 4.051.548,19. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21053.000362/2022-79.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2026 a 31/01/2027, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993;
reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento ipca
(ibge) acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 4,461840% em cada item, referente
à prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da aquisição de
combustíveis em proveito do lfda-sp, a partir de novembro de 2025.. Vigência: 01/02/2026
a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.818,87. Data de Assinatura:
17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000931/2025-48.
Pregão
Nº 
90005/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 09.529.872/0001-16 - TRABISERV GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e
higienização predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2030. Valor Total:
R$ 1.667.045,30. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).

                            

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