DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES N°04/2025
PROCESSO SEI Nº01302.000217/2025-44
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia (Ibict) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV)). DO OBJETO: O objeto
do presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca envidar os esforços necessários para a
cooperação técnica, científica e acadêmica entre os Partícipes, visando o desenvolvimento
e execução de atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento, inovação, informação
técnico-científica, com
ênfase no
uso e
aplicação associada
de suas
respectivas
competências, em particular, a execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento em
parceria que enfoquem o "Aproveitamento Energético de Resíduos", com a motivação de
contribuir com a implementação de novas tecnologias e com a transição energética justa
e sustentável, com foco em economia circular e na geração de valor compartilhado, por
promover a descarbonização e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento socio-
econômico-ambiental da Amazônia Legal. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Protocolo de Intenções será de 12 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. DAS ASSINATURAS: Pelo IBICT - CECILIA LEITE OLIVEIRA
- Diretora Substituta. Pela FGV - CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL- Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240121
Número do Contrato: 6075/2023.
Nº Processo: 01302.000075/2023-53.
Dispensa. Nº 75/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E
TECNOLOGICOS. Objeto: O presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do
contrato n.º 6075/2023, celebrado entre o instituto brasileiro de informação em ciência e
tecnologia e a fundação de empreendimentos científicos e tecnológicos.. Vigência:
18/12/2025 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.000,00. Data de
Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240252
Nº Processo:
01239.000314/2024-67. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA MAT A
ATLANTICA.
Contratado: 13.520.423/0001-84
-
TTM
SERVICOS COMBINADOS
DE
ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente, a partir
do dia em 30/11/2025, o contrato nº 04/2024, celebrado entre o instituto nacional da
mata atlântica - inma e a empresa ttm serviços combinados de escritório e apoio
administrativos ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 13.520.423/0001-84, em razão de
realização de novo certame licitatório.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Data de Rescisão: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 240252
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01239.000213/2022-24.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 00.638.562/0001-65
- AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº
08/2022 , conforme anteprojeto arquitetônico, que será prestado nas condições
estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos
ao edital.o valor total do apostilamento correspondente ao acréscimo global no valor de r$
58.453,45 (cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco
centavos).. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.650.531,40. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1100/2025 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000065/2025-51.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 33.526.389/0001-62 - SM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva da Subestação
Elétrica do INT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2030. Valor Total para
5 anos: R$ 577.500,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240123
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 01209.000104/2022-64.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 16/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21 de dezembro de 2025 a 20 de dezembro de 2026, nos termos do
artigo 57, IV, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.755,00. Data
de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000497/2025-99.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 09.241.070/0001-06 - R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA. Objeto: Aquisição
de aparelhos de ar condicionado, abrangendo a entrega, instalação e garantia, a ser
executado nas bases físicas do Museu Goeldi em Belém/PA por meio da adesão à Ata
SRP nº 061/2025 da Universidade Federal do Pará - UFPA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2026. Valor Total: R$ 697.355,51. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000194/2025-76.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados com fornecimento de insumos e dedicação exclusiva de mão de obra,
abrangendo serviços de portaria, a serem realizados nas bases físicas do Museu Paraense
Emílio Goeldi em Belém/PA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2027. Valor Total: R$ 438.847,68. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio - Portal Transferegov.br nº 987874/2025, Processo:
01245.008709/2025-18.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Convenente: Município de Flórida Paulista Flórida Paulista - SP
Objeto: "Profissionalização em tecnologia de fomento para pesquisa, desenvolvimento de
inovação e avanço das tecnologias digitais." Os recursos financeiros para a execução do
objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 272.200,00 (duzentos e setenta e dois mil
e duzentos reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante
no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, provenientes de
Emenda Individual nº 40360008/2025, consignada ao orçamento da União de 2025, Lei nº
15.121, de 10 de abril de 2025, 20UT - Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação
(PD&I) em Tecnologias Digitais, PTRES: 254384, Fonte: 10000, GND: 334041, Nota de
Empenho 2025NE000054;
II - R$ 200,00 (duzentos reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na
Lei nº 20, de 18 de dezembro de 2024, do Município de Flórida Paulista.
Data da Assinatura: 18/12/2025
Vigência: de 18 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2027.
Signatários: Concedente: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e
Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e
pelo Convenente, JOSE ANDRIOTTI, Prefeito do Município de Flórida Paulista - SP.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EDITAL Nº 3/2025/CDTN
O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de
Técnico-Científica (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz saber a
todos quantos virem o Edital de Bolsa de Estudos Avançados (BEA) CNEN nº 003/2025, ou
dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção de
dois bolsistas para a execução do projeto: "Licenciamento Nuclear do CENTENA - Estudo
para elaboração do Relatório de Local". Inscrições poderão ser realizadas entre os dias
22/12/25 a 09/01/26; encaminhadas ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear,
exclusivamente pelo e-mail segre@cdtn.br, tendo como assunto: "Edital BEA CNEN
003/2025 - Inscrição". Informações e instruções pertinentes ao processo seletivo serão
disponibilizadas 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.gov.br/cdtn/pt-br/projetos-
especiais/centena
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
Diretora
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 59/2025 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003977/2025-37.
Inexigibilidade Nº 599/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R -
IPEN.
Contratado: 15.578.569/0001-06 - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.. Objeto: Este termo tem por objeto regular o pagamento, por parte do
cliente, das tarifas de armazenagem e capatazia, e despesas, na forma da legislação
aplicável
e do
contrato de
concessão
do aeroporto
internacional de
guarulhos,
correspondentes às cargas e/ou mercadorias, de sua responsabilidade, nas modalidades de
importação, exportação, courier que tenham sido nacionalizadas ou cargas nacionais que
tenham transitado no terminal de cargas - teca do aeroporto internacional de guarulhos -
governador andré franco montoro, localizado na rodovia hélio smidt, s/nº, município de
guarulhos, estado de são paulo, cep 07190-100..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a . Valor
Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/02298; Espécie: Contrato nº 20.25.0816.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SAD CONSULTORIA LTDA, CNPJ
nº 47.827.415/0001-05. Objeto: Contratação do objeto Serviço de consultoria para
realização de diagnóstico e implementação de ações de promoção de diversidade,
equidade e inclusão e gestão de clima organizacional. Valor: até R$ R$ 1.801.090,50 (um
milhão, oitocentos e um mil e noventa reais e cinquenta centavos). Prazo: 24 (vinte e
quatro) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 08/12/2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2025/01901; Espécie: Dispensa de licitação. Objeto: Serviço de
Inventário Patrimonial Anual da Finep Rio de Janeiro e de seu Escritório Regional de São
Paulo dentre outros serviços correlatos. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep,
CNPJ nº. 33.749.086/0001-09, FA TECH SOLUCOES LTDA, CNPJ: 59.053.613/0001-30. Valor:
R$ 63.867,60 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
Fundamento Legal: art. 29, inc. II da Lei 13.303/2016. Autoridade Ratificadora: Israel Marco
Peres Neto. Data da autorização: 10/12/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2025/01524. Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: Serviços de
Registro de títulos ou dívidas vencidos e não pagos, relativamente aos clientes da Finep no
cadastro de inadimplentes da Contratada (Cadastro de Pendências Bancárias) Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SERASA S.A, CNPJ nº
62.173.620/0001-80. Fundamento Legal: art. 30, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 59.101,20
(cinquenta e nove mil, cento e um reais e vinte centavos). Autoridade ratificadora: Israel Marco
Péres Neto e Pablo Arruda. Data: 15/08/2025.