DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 951147. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420029. Convenente: CENTRO CULTURAL ORUNMILA DE RIBEIRAO PRETO, CNPJ nº
05336856000156. O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar os itens 7 e 12 do
Termo de Compromisso Cultural nº 951154, a fim de prorrogar a vigência e aportar
recursos adicionais, e correspondentes alterações no. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/12/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.100.498-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 951156. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420029. Convenente: CASA DE CULTURA CAVALEIRO DE JORGE, CNPJ nº
10680513000144. O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar os itens 7 e 12 do
Termo de Compromisso Cultural nº 951154, a fim de prorrogar a vigência e aportar
recursos adicionais, e correspondentes alterações no. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/12/2025 a 29/04/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: ARISTELINA AVELINO DO NASCIMENTO, CPF nº ***.304.291-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977505, Nº Processo: 01400018560202537,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: NUCLEO DE PRESERVACAO DA
MEMORIA POLITICA CNPJ nº 11008647000186, Objeto: Realização de Círculos de Cultura,
com episódios de videocast como forma de estimular a formação e fortalecimento de
redes colaborativas compostas por organizações e coletivos no Estado de São Paulo/SP.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000033, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257445, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG CPF
nº ***.510.871-**,
Convenente: MAURICE POLITI CPF nº ***.553.698-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 951163. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420029. Convenente: BEATOS - BASE EDUCULTURAL DE ACAO E TRABALHO DE
ORGANIZACAO SOCIAL, CNPJ nº 13123285000108. O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto alterar os itens 7 e 12 do Termo de Compromisso Cultural nº 951154, a fim de
prorrogar a vigência e aportar recursos adicionais, e correspondentes alterações no. Valor
Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/12/2025 a 29/04/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES
ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ROSIANE BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.539.763-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 951142.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
420029.
Convenente: COLETIVO DIGITAL - ASSOCIACAO PARA A DEMOCRATIZACAO E ACESSO A
SOCIEDADE DA INFORMACAO, CNPJ nº 07453635000193. O presente TERMO ADITIVO tem
por objeto alterar os itens 7 e 12 do Termo de Compromisso Cultural nº 951154, a fim de
prorrogar a vigência e aportar recursos adicionais, e correspondentes alterações no. Valor
Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/05/2024 a 15/07/2026.
Data de Assinatura: 21/05/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES
ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: BEATRIZ DE CASTRO BICUDO TIBIRICA ,
CPF nº ***.316.408-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 951652. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 
420029.
Convenente: 
INSTITUTO
MUSEU 
DA
PESSOA.NET, 
CNPJ
nº
05210186000127. Novas Metas a Serem Registradas:
META 5 - TA COMPLEMENTO DA META 1 - BOLSA CULTURA VIVA.
META 6 - TA COMPLEMENTO DA META 3 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO.
AS ETAPAS DEVEM SER INSERIDAS LITERALMENTE IGUAL AO. Valor Total: R$ 350.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/12/2025 a 13/07/2026. Data de Assinatura:
21/05/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: MARCOS VINICIUS DE MORAES TERRA, CPF nº ***.195.488-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 951144. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420029. Convenente: CIA CULTURAL BOLA DE MEIA, CNPJ nº 03532463000192. O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar os itens 7 e 12 do Termo de
Compromisso Cultural nº 951154, a fim de prorrogar a vigência e aportar recursos
adicionais, e correspondentes alterações no. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 17/05/2026. Data de Assinatura:
30/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente:
LUCILEIA FERREIRA
DOS SANTOS
BARBOSA, CPF
nº
***.241.148-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 978085. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO
CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
450.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/11/2025 a 12/12/2026. Data de
Assinatura: 18/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984569, Nº Processo: 01400034084202500,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA
UNIDOS DO PORTO DA PEDRA CNPJ nº 00266497000194, Objeto: Realizar oficinas e
eventos de arte e cultura relacionado ao Carnaval e ao Samba Enredo na cidade de São
Gonçalo/RJ, voltado para a promoção da Acessibilidade Cultural e inclusão das pessoas com
deficiência e promoção da Cultura Popular., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000012, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 257461, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA
LEITAO CPF nº ***.712.353-**, Convenente: FABRICIO FERNANDES MONTIBELO CPF nº
***.351.077-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984613, Nº Processo: 01400033971202552,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO OLGA KOS BRASILIA CNPJ
nº 38653502000194, Objeto: Implementar o projeto Cultura Viva - Capoeira e Inclusão, por
meio de oficinas de Capoeira, com foco na valorização das manifestações culturais
brasileiras e na inclusão sociocultural de pessoas com deficiência e/ou em situação de
vulnerabilidade
social no
Distrito
Federal., Valor
Total:
R$
350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000376, Valor: R$ 350.000,00,
PTRES: 257891, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA
LEITAO CPF nº ***.712.353-**, Convenente: HEBERT LINCOLN CAMPOS DE CARVALHO CPF
nº ***.718.798-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985496, Nº Processo: 01400034089202524,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO
CENTRO HISTORICO DE PLANALTINA DF CNPJ nº 10505191000105, Objeto: Visitas Guiadas
- Patrimônio Cultural de Planaltina, com a realização de visitas guiadas com estudantes aos
principais pontos históricos, culturais e ambientais de Planaltina (Centro Histórico, Estação
Ecológica de Águas Emendadas, UnB Planaltina e Assentamento Roseli), com montagem de
exposição fotográfica no Centro Educacional Dona América e produção de cartilha
educativa sobre o patrimônio local., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000017, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº
***.712.353-**, Convenente: SIMONE DOS SANTOS MACEDO CPF nº ***.538.101-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984346, Nº Processo: 01400032683202581,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL LABOR AT O R I O
DE IDEIAS CNPJ nº 48002492000180, Objeto: Realizar digitalização e disponibilização de
acervo de fotografias de João Mendes e Afonso Pimenta, fotógrafos tradicionais do
Aglomerado da Serra, na cidade de Belo Horizonte/MG, voltado para a promoção da
Preservação de Bens Culturais e Memória., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000025, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 257462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a
17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA
LEITAO CPF nº ***.712.353-**, Convenente: LUCIA MARIA DE PAIVA VIEIRA CPF nº
***.060.696-**.
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
972597. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340034.
Convenente: CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTENCIA AFRO-BRASILEIRO
CENARAB, CNPJ nº 23830941000158. Prezados(as),
Informamos que a instituição deseja a prorrogação da vigência do referido
instrumento Termo de Fomento nº 972597/2024. Nesse sentido, comunicamos que a
solicitação de Termo Aditivo já. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 30/12/2024 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários:
Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: CELIA
GONCALVES SOUZA, CPF nº ***.601.356-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985854, Nº Processo: 01400034139202573,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO GILBERTO FREYRE CNPJ nº
11869674000143, Objeto: Realizar o seminário internacional de intercâmbio cultural
comemorativo aos 125 anos de nascimento de Gilberto Freyre a ser realizado na Espanha.
Gilberto Freyre e Miguel de Cervantes "UMA PONTE ENTRE DOIS MUNDOS BRASIL -
ESPANHA.", Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000540, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257837, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000046, Valor: R$ 200.000,00, P T R ES :
260745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES
CPF nº ***.878.943-**, Convenente: FERNANDO DE MELLO FREYRE FILHO CPF nº
***.717.424-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942616. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420014.
Convenente: ASSOCIACAO COLETIVO CULTURAL, CNPJ nº 17927090000244. Alteração de
vigência do Termo de Fomento 942616/2023. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/12/2023 a 31/08/2026. Data de Assinatura:
14/12/2023. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº
***.878.943-**, Convenente: TALLES PEREIRA LOPES, CPF nº ***.121.586-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985877, Nº Processo: 01400033962202561,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO OBSERVATORIO DO LIVRO
E DA LEITURA CNPJ nº 03557293000109, Objeto: Realização de clubes de leitura para
jovens e capacitação para mediadores de leitura nas cidades de Batatais, Jaboticabal,
Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e São Carlos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000024, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 257422, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a
17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: GALENO DE AMORIM JUNIOR CPF nº
***.217.218-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 944582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
340051. Convenente: FUNDACAO TERRA, CNPJ nº 12658530000100. Prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 944582/2023 e correspondentes alterações no Plano
de Trabalho. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
18/12/2025 a 30/07/2026. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ANA FLAVIA BRETAS DE
VASCONCELLOS, CPF nº ***.282.776-**.

                            

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