DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
IV) Avaliação Psicológica (AP); e
V) Verificação de Documentos (VD).
d) Resultado Final da Seleção (RF).
5.2 - Ressalta-se que a PO terá caráter eliminatório e classificatório. A VDB, a IS, o TAF-i, a AP, a VD e os Procedimentos Complementares à Autodeclaração terão caráter
eliminatório. Após a homologação do concurso, os candidatos serão convocados para o Período de Adaptação (PA), conforme descrito no item 16, deste Edital.
5.3 - Será eliminado do CP o candidato que deixar de comparecer a qualquer um dos Eventos programados ou, ainda que compareça, deixar de realizá-lo, mesmo que
por motivo de força maior ou caso fortuito.
5.4 - É da responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização dos Eventos do CP, devendo, para tanto, acompanhar as publicações de
todos os atos e comunicados referentes a este CP que venham a ser divulgados no sítio eletrônico do SSPM ou em uma das OREL do Anexo I e/ou que venham a ser efetuados
no Diário Oficial da União (DOU), tendo como base o Calendário de Eventos do Anexo II.
5.5 - Ressalta-se que, sob nenhuma hipótese, haverá obrigação do SSPM em mudar o cronograma dos EVC por intercorrências ocorridas com filhos, dependentes, cônjuges
ou companheiro(a).
5.6 - As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a realização da Prova Escrita Objetiva (PO) e EVC serão custeadas pelo próprio candidato, inclusive
quando decorrentes de caso fortuito ainda que, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados tenham que ser cancelados ou repetidos.
6 - PROVA ESCRITA OBJETIVA (PO) (eliminatória e classificatória)
6.1 - A PO, que terá duração total de 4 (quatro) horas, será constituída de 50 (cinquenta) questões, sendo:
- 15 (quinze) questões de Português;
- 15 (quinze) questões de Matemática;
- 15 (quinze) questões de Ciências (Física e Química); e
- 05 (cinco) questões de Inglês.
6.1.1 - Embora agrupadas em um único caderno de prova, as questões das disciplinas de Matemática, Português, Ciências (Física e Química) e Inglês serão tratadas como
independentes e elaboradas de acordo com o programa constante do Anexo IV.
6.1.2 - Cada questão da PO valerá 2 (dois) pontos.
6.2 - A PO valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e serão considerados eliminados do CP os candidatos que:
a) Obtiverem nota inferior a 40 (quarenta) pontos, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), em toda a prova; ou
b) Zerar em qualquer uma das disciplinas de Matemática, Português, Ciências (Física e Química) e Inglês; ou
c) Não se classificarem entre as maiores notas da Prova Escrita Objetiva (PO) até o limite do número correspondente a 5 (cinco) vezes o número de vagas estabelecidas
para os candidatos de ambos os sexos.
6.3 - O candidato eliminado no subitem anterior não terá classificação alguma no CP.
6.4 - A PO será realizada em uma única etapa, nas cidades relacionadas no Anexo I, em data e horário que serão divulgados na página do SSPM ou em uma das OREL
conforme constante no comprovante de inscrição do candidato. A responsabilidade pela escolha de uma dessas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento
do seu formulário de inscrição.
6.4.1 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias úteis após encerrado o período de inscrições, de acordo
com o Calendário de Eventos do Anexo II, poderá ser autorizado que a Prova Escrita Objetiva (PO) seja realizada em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento
da inscrição, dentre as oferecidas no Anexo I. A alteração do local de realização dos EVC somente será realizada mediante requerimento de acordo com o previsto no subitem
9.5.
6.4.2 - Visando não ferir o princípio da isonomia, como estabelecido no art. 5°, "caput" da Constituição Federal, não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para
a Prova Escrita Objetiva (PO), bem como a aplicação desta fora do horário, data e local pré-determinado.
6.4.3 - Respeitando o mesmo princípio, o horário a ser observado para a prova será o de Brasília.
6.5 - Será disponibilizada nas OREL dessas cidades e na página do SSPM na Internet, a relação dos locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista no
Calendário de Eventos do Anexo II. Dependendo do quantitativo de candidatos em uma determinada OREL, poderá ser utilizado mais de um local de prova.
6.6 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM, em data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos, de acordo com o Calendário
de Eventos do Anexo II. O candidato deverá, então, acessar a página para imprimir o respectivo comprovante de inscrição, no qual constarão, além de seus dados cadastrais o seu
local de prova.
6.6.1 - Em caso de dúvidas no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das OREL listadas no Anexo I.
6.7 - O candidato deverá estar no local de realização da PO com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização da prova serão
abertos às 08h00min00seg e fechados às 09h00min00seg (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, os candidatos deverão se apresentar até as 09h50min00seg na
sala/setor de realização da prova para procedimentos de identificação. Caso o candidato apresente-se após as 09h50min00seg, na sala/setor de aplicação de prova, será eliminado
do certame. A PO terá início às 10h30min00seg (horário de Brasília/DF).
6.7.1 - Serão considerados eliminados os candidatos que chegarem ao local de realização da prova após o fechamento dos portões. Ressalta-se que é de inteira
responsabilidade do candidato atentar para estar no local de prova correto, constante no seu comprovante de inscrição, cuja atualização deverá ser confirmada mediante consulta
ao site do SSPM, na véspera da prova, em função de possíveis mudanças divulgadas no referido site.
6.7.2 - Ressalta-se, ainda, que não será permitida a realização da prova a qualquer candidato que estiver no local diferente do previsto no comprovante de
inscrição.
6.8 - O candidato deverá portar consigo o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação original, em meio físico, com assinatura e fotografia, na
qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, caneta esferográfica de tinta preta (preferencialmente) ou azul NÃO APAGÁVEL, fabricada em material transparente,
lápis e borracha. Sugere-se aos candidatos o porte de canetas e lápis reservas.
6.8.1 - Após iniciada a prova, não será permitido empréstimo de material.
6.8.2 - Durante a realização da prova, será permitido que os candidatos façam lanches de RÁPIDO CONSUMO, com embalagens transparentes, discretas e silenciosas, tais
como barras de cereal, biscoitos simples, chocolates pequenos ou frutas secas. Fica PROIBIDO o consumo de alimentos acondicionados em marmitas, com odores fortes, de difícil
manuseio (principalmente aqueles que necessitem de talheres), ou que possam causar incômodo aos demais candidatos. As bebidas deverão estar acondicionadas em garrafas ou
frascos transparentes, sem rótulos ou inscrições, e com tampa que evite derramamento e ruído excessivo. Os fiscais estão autorizados a inspecionar os alimentos e bebidas trazidos
pelos candidatos, bem como restringir seu uso, caso verifiquem qualquer irregularidade ou potencial de perturbação.
6.9 - Não será permitido, durante a realização da prova, o porte e/ou o uso de livros, manuais impressos, anotações ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como:
máquinas calculadoras (exceto quando permitido), agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drives, mp3 ou similar, relógios
não analógicos, smartwatch, alarmes de qualquer espécie, ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como mochilas, ou volumes
similares. É vedado também o uso de óculos escuros, de fones, de protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné ou gorro.
6.9.1 - Para uma melhor compreensão do uso de relógio, é autorizado o uso de modelos de pulso com maquinário "quartz" ou mecânico, com mostrador puramente
analógico cujas informações de hora, minuto e segundo sejam transmitidas por ponteiros. Caso o relógio possua qualquer tipo de mostrador digital, mesmo possuindo ponteiros,
será considerado "não analógico", não sendo permitido. Para melhor entendimento, segue uma figura de relógio de pulso com mostrador puramente analógico:
6.9.2 - O candidato deverá guardar os dispositivos eletrônicos estabelecidos no subitem 6.9, que estiverem em sua posse, obrigatoriamente desligados, no envelope starlock
lacrado, fornecido pela equipe de aplicação, antes de entrar na sala/setor de prova, sob pena de ser eliminado do concurso.
6.9.3 - É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos no CP. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início
da prova, para aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça, será solicitado que se dirijam ao local a ser indicado
pela Coordenação do Concurso, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por Fiscais, de modo a respeitar a intimidade do examinado, e garantir a
necessária segurança na aplicação da prova, sendo o fato registrado em Ata de Prova.
6.9.4 - Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, para a permanente observação dos Fiscais e da Coordenação do
certame, durante a realização da prova.
6.10 - O SSPM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos, bem como aqueles que forem extraviados ou danificados.
6.11 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e número de
inscrição no Cartão-Resposta.
6.11.1 - Somente será autorizada a troca do Cartão-Resposta, nesta ocasião, por motivo de rasura nos campos acima descritos. No caso do erro de marcação ocorrido
após iniciada a prova, o Cartão-Resposta não poderá ser substituído.
6.11.2 - Para a apuração do resultado da PO, será utilizado um sistema de leitura de cartões. Logo, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento do seu
Cartão-Resposta (instruções na contracapa da prova). Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão-Resposta serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.
O candidato deverá usar caneta esferográfica com tinta de cor preta (preferencialmente) ou azul NÃO APAGÁVEL. O candidato que preencher o Cartão-Resposta a lápis será eliminado
do certame.
6.11.3 - O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão-Resposta, a fim de não ensejar em prejuízos
pela impossibilidade de identificação pela leitora óptica das marcações e, por conseguinte prejudicado na pontuação obtida.
6.11.4 - Visando à garantia do sigilo da prova, o tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto de aplicação de prova é de 50% (cinquenta por cento) do
tempo total destinado à sua realização.
6.11.5 - Os candidatos deverão ter plena atenção aos procedimentos conduzidos bem como às orientações disseminadas pelos respectivos Fiscais de prova. Deve ser dada
especial atenção ao aviso de início da prova. Qualquer candidato que tiver iniciado a resolução da prova, sem autorização, e que for flagrado pelo Fiscal antes do aviso de início,
será sumariamente eliminado. Tal fato será devidamente registrado em Ata de Prova, com a assinatura de duas testemunhas, devendo o candidato se retirar do local da prova,
permanecendo em área circunscrita a sua realização por 50% (cinquenta por cento) do tempo concedido para a prova, visando garantir o sigilo, conforme previsto no subitem
anterior, sem fazer uso de qualquer aparelho eletrônico, de acordo com o subitem 6.9.
6.12 - Iniciada a prova, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar seu lugar devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar
definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado especialmente para esse fim:
a) Atendimento médico por pessoal designado pela MB;
b) Utilização de banheiro; ou
c) Casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização da prova.
6.13 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida
até onde foi solucionada, exceto no caso de candidata lactante, conforme subitens 6.23 e 6.23.3.
6.14 - Os candidatos militares deverão realizar a prova em trajes civis, no entanto, deverão portar a identidade militar de suas respectivas Forças.
6.15 - Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho e/ou sem camisa nos locais de realização da prova ou EVC.
6.16 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-
á e, ordenadamente, entregará o Cartão-Resposta ao Fiscal e deixará o recinto de prova. No ato da entrega do Cartão-Resposta, o candidato deverá rubricar a lista de assinaturas
confirmando a respectiva entrega. O candidato que não rubricar a lista atestando a entrega do Cartão-Resposta será eliminado do certame.
6.16.1 - Será autorizado ao candidato levar a prova a partir de 30 (trinta) minutos antecedentes ao término do tempo previsto de realização do concurso, ou seja às
14h (horário de Brasília/DF). Ressalta-se que o caderno de prova levado pelo candidato é de preenchimento facultativo, e não será válido para fins de recurso ou avaliação.
6.16.2 - Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo de gabarito para que o candidato preencha para posterior conferência. O candidato que terminar a
prova antes do tempo previsto no subitem 6.16.1, não está autorizado a levar a prova, mas poderá levar o "modelo de gabarito", que deverá ser destacado pelo fiscal, por ocasião
da entrega da prova.
6.16.3 - A PO será disponibilizada na página do SSPM, na Internet, tão logo seja divulgado o respectivo gabarito.
6.17 - Visando manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de aplicação de prova ao mesmo
tempo.

                            

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