DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO XII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS / AUXILIARES
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR NAS FORÇAS ARMADAS / AUXILIARES
Eu, ___________________________________________________________ (nome completo), Identidade n°__________________, CPF n° ____________________, nascido aos ___
dias do mês de _______________________ de ________, filho de _____________________________________ e de ___________________________________, declaro, para fins de
comprovação junto ao(à)______________ (OREL), que (possuo ________ anos, ________ meses, ________ dias), exercido no(a) _________________________________, no(s) período(s) a
seguir discriminados:
(Respectiva Força Armada / Auxiliar)
de ______/______/_______ até ______/_____/______
de ______/______/_______ até ______/_____/______
de ______/______/_______ até ______/_____/______
(incluir todos os períodos que possuir)
ou (não possuo) tempo de serviço nas Forças Armadas / Auxiliares, anterior à minha incorporação para o presente Serviço Militar, que possa ser averbado na contagem total
do meu tempo de serviço.
_______,____, em____ de ______________de ______
(cidade), (UF), (data por extenso)
_________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
O B S E R V AÇ ÃO :
1 - Se o(a) candidato(a) possui tempo de serviço anterior nas Forças Armadas / Auxiliares, deverá descrever possuo _____ anos, _____ meses, _____ dias no documento final.
Se o(a) candidato(a) não possui tempo de serviço anterior nas Forças Armadas / Auxiliares, deverá descrever não possuo no documento final.
2 - As expressões em itálico e as linhas não devem ser impressas no documento final do(a) candidato(a), destinando-se, exclusivamente, à utilização como orientação de
preenchimento da Declaração.
ANEXO XIII - MODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO A NÃO ESTAR RESPONDENDO A INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO CRIMINAL OU CUMPRIDO PENA DE QUALQUER
N AT U R EZ A
DECLARAÇÃO QUANTO A NÃO ESTAR RESPONDENDO A INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO CRIMINAL OU CUMPRIDO PENA DE QUALQUER NATUREZA
Eu, ______________________________________________________ (nome completo), identidade n° ______________, CPF n° ______________, nascido(a) aos ___ dias do mês
de ________________ de______, filho(a) de ________________________________________________ e de _________________________________________________, candidato(a) ao
Concurso Público ____________________________, declaro para fins de comprovação junto à Marinha do Brasil, que não estou na condição de réu em ação penal, e que não fui
responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio publico de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso; e/ou condenado em processo
criminal com sentença transitada em julgado.
_______,____, em____ de ______________de ______
(cidade), (UF), (data por extenso)
___________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
O B S E R V AÇ ÃO :
As expressões em itálico e as linhas não devem ser impressas no documento final da candidata, destinando-se, exclusivamente, à utilização como orientação de preenchimento
da Declaração.
ANEXO XIV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ
(SOMENTE PARA O SEGMENTO FEMININO)
Eu,________________________________________________________ (nome completo), Identidade n° ____________________, CPF n° ____________________, nascida aos ____
dias do mês de ____________ de _________, filha de____________________________________ e de ________________________________________, declaro, para efeito do Concurso
Público de Admissão às Escolas de Aprendizes Marinheiros, que fui alertada e tomei ciência de que:
a) o estado de gravidez não impossibilita a minha participação neste certame. Entretanto, impede a incorporação para o curso de formação, em virtude dos riscos decorrentes
do exame de aptidão física e das atividades militares a serem desenvolvidas; e
b) sou responsável por comunicar, o mais rápido possível, e por escrito, o meu estado de gravidez à autoridade militar competente.
Em face do exposto, declaro que não me encontro em estado de gravidez, na presente data.
_______,____, em____ de ______________de ______
(cidade), (UF), (data por extenso)
_________________________________________________
Assinatura da candidata
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - As expressões em itálico e as linhas não devem ser impressas no documento final da candidata, destinando-se, exclusivamente, à utilização como orientação de
preenchimento da Declaração.
2 - Os dados inseridos na Declaração devem ser negritados para facilitar a sua identificação e conferência.
Capitão de Mar e Guerra PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ
Diretor
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10035/2024 - UASG 765741
Número do Contrato: 35/2024.
Nº Processo: 63071.002704/2023-06.
Pregão. Nº
41/2023. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO
DA MARINHA.
Contratado: 24.893.687/0001-08 - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogar
- pela última vez o do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses),
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/12/2025 até 17/12/2026.
acrescentar o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo de quilos
por estado previsto inicialmente no contrato.. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2026.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.045.465,60. 
Data 
de 
Assinatura:
17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20017/2023 - UASG 765741
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 63071.003436/2022-51.
Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA. Contratado: 24.893.687/0001-
08 - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato continuado
em r$ 36.409,43 (trinta e seis mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e três centavos)..
Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.047.795,59.
Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 765703
Nº Processo: 63070003428202567. Objeto: Eventual aquisição de material de
consumo
odontológico
para
sistema CAD/CAM,
destinado
ao
atendimento
das
demandas da Odontoclínica Central da Marinha. . Total de Itens Licitados: 26. Edital:
19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Barao de
Ladario S/n, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765703-
5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/01/2026
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA COSTA REZENDE
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 18/12/2025) 765703-00001-2025NE000001
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº 12/2025
PROCESSO: EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N 12/2025, no tocante aos
Numeros
Processo:
63148.037097/2025-18 
e
63148.041704/2025-44.
Objeto:
Procedimento Diagnosticos em Patologia para o HNMD. Total de Itens: 00001.
Fundamento Legal: Artigo 149, paragrafo unico, da Lei n 14.133/21; Artigo 884 do
Codigo Civil; e Orientacao Normativa AGU n 4, de 1 de abril de 2009. Justificativa:
Reconhecimento da divida gerado para proporcionar a continuidade no atendimento do
Servico
de Patologia
do HNMD.
Autorizacao
do Reconhecimento
de Divida
em
17/12/2025, por CMG (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES, Ordenadora de Despesas.
Valor Global: R$ 28.971,59. CNPJ CONTRATADA: 07.144.297/0001-08, FONTE MEDICINA
DIAGNOSTICA LTDA.
CMG (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES
Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº 7/2025
PROCESSO: EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N 07/2025, no tocante ao
Numero Processo: 63148.025201/2025-21. Objeto: Implantacao e Operacionalizacao do
PGQ, sendo esta parte Integrante do Programa de Protecao Radiologica, por meio de
profissional especializado em fisica do Radiodiagnostico. Total de Itens: 00001.
Fundamento Legal: Artigo 149, paragrafo unico, da Lei n 14.133/21; Artigo 884 do
Codigo Civil; e Orientacao Normativa AGU n 4, de 1 de abril de 2009. Justificativa:
Reconhecimento da divida gerado para proporcionar a continuidade no atendimento do
Servico de Radiodiagnostico do HNMD. Autorizacao do Reconhecimento de Divida em
06/11/2025, por CMG (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES, Ordenadora de Despesas.
Valor Global: R$ 4.800,00. CNPJ CONTRATADA: 20.203.886/0001-88, RAD SERVI CO S
ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA.
CMG (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES
Ordenadora de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148038896202510. Objeto: Aquisição de insumos para o
fracionamento de medicamentos sólidos orais e líquidos orais para o Serviço de
Farmácia Hospitalar do Hospital Naval Marcílio Dias. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
19/12/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185
-
Lins 
de
Vasconcelos, 
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90069-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREA NINO DORNELES NEVES
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 18/12/2025) 765720-00001-2025NE000026