DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984079, Nº Processo: 55000019097202582,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
SERVICO 
DE 
APOIO 
AOS 
PROJETOS
ALTERNATIVOS 
COMUNITARIOS 
CNPJ 
nº
70035209000176, Objeto: Promover a Inclusão Socioprodutiva de Mulheres, Jovens e
Comunidades Tradicionais no Semiárido Potiguar, por meio da Estruturação de Quintais
Produtivos em Sistemas Agroflorestais?, destinado à promoção do desenvolvimento rural
sustentável, ao fortalecimento da agricultura familiar e à inclusão socioprodutiva de grupos
historicamente vulneráveis no estado do Rio Grande do Norte., Valor Total: R$
2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000065, Valor: R$ 265.000,00,
PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 20/12/2025 a
19/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DE ARAUJO CPF nº
***.424.714-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977555, Nº Processo: 55000013581202506,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA DE SANTA CATARINA CNPJ nº
85223022000173, Objeto: Realização de Seminários Regionais para o Fortalecimento
Produtivo e Organizativo no Planalto Norte Catarinense., Valor Total: R$ 170.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 170.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$
170.000,00, PTRES:
258057, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND:
335041, Vigência:
05/12/2025 a 05/12/2026, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: SEBASTIAO SUELO VILANOVA CPF nº
***.712.369-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985148, Nº Processo: 55000013062202530,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE TARAUACA CNPJ nº 04052346000194, Objeto:
A implantação, estruturação e funcionamento de um viveiro de mudas de café no
município de Tarauacá, com a finalidade de fortalecer a agricultura familiar, garantir a
produção de mudas de qualidade, reduzir a dependência de fornecedores externos e
ampliar a capacidade produtiva e competitiva da cadeia da cafeicultura local., Valor Total:
R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000182,
Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258129, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO PIRES LIMA CPF
nº ***.846.502-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977186, Nº Processo: 55000012025202512,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto: Promover a
articulação da produção e comercialização de alimentos por cooperativas da agricultura
familiar no estado do Rio Grande do Sul, fortalecendo redes solidárias e estratégias
comerciais sustentáveis., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000162, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258045, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: GERVASIO PLUCINSKI CPF nº ***.846.470-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Código
977008,
Nº Processo:
55000013617202543,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA ALTOS DA SERRA AGROINDUSTRIAL LTDA - CASA CNPJ nº 26606464000130,
Objeto: Fomentar a estruturação da agricultura familiar por meio da aquisição de
equipamentos destinados à unidade de beneficiamento de grãos (feijão, milho e trigo),
bem como de um veículo utilitário para apoio logístico às atividades produtivas e de
escoamento da produção., Valor Total: R$ 379.989,99, Valor de Contrapartida: R$
29.989,99,
Valor
a ser
transferido
ou
descentralizado
por
exercício: 2025
- R$
350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000179, Valor: R$ 350.000,00,
PTRES: 258045, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: SIDIMAR LUIZ LAVANDOSKI CPF nº ***.221.930-
**.
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
Processo SEI nº 55000.019879/2025-11.
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR -
MDA, com fundamento na Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, no Decreto nº
10.527, de 22 de outubro de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.902, de 30 de janeiro
de 2024, e na Portaria MDA nº 28, de 27 de junho de 2024, torna público o Edital
de Chamamento Público MDA nº
2/2025, Processo nº 55000.019879/2025-11,
destinado à formação de Banco de Projetos de Fomento, no âmbito do Programa Selo
Biocombustível Social (SBS).
O chamamento tem por objeto o recebimento de projetos nas modalidades
de Doação e Pesquisa, voltados à estruturação de cadeias produtivas, ao fortalecimento
da agricultura familiar, à inclusão socioprodutiva e à diversificação de matérias-primas
para biocombustíveis, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Semiárido.
Poderão participar cooperativas e associações da agricultura familiar, bem
como entidades privadas sem fins lucrativos de assistência técnica e extensão rural -
ATER, regularmente constituídas e em situação regular.
As propostas deverão ser encaminhadas por peticionamento eletrônico no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI ou pelo e-mail: coer.dinov@mda.gov.br,
conforme condições, prazos e requisitos estabelecidos no Edital.
O Edital completo encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976871, Nº Processo: 55000013619202532,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO DE COOPERACAO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL-ICAF-BR CNPJ nº
05253333000146, Objeto: Desenvolver processos formativos voltados à qualificação social,
política e profissional de agricultores familiares, com foco em liderança, organização
coletiva, desenvolvimento rural, acesso a políticas públicas e Métodos de transição
Sustentável na produção de alimentos na Agricultura Familiar., Valor Total: R$ 300.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000174, Valor: R$
300.000,00, PTRES:
258045, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND:
335041, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: VILSON JOSE ALBA CPF nº
***.705.670-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984885, Nº Processo: 55000013377202587,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO P.A NOVA TANGARA CNPJ nº 21951872000105,
Objeto: Aquisição de veículo utilitário com capacidade para equipamento de sistema de
refrigeração, destinado ao transporte da produção de agricultores familiares e assentados
da reforma agrária vinculados à Cooperativa de Produtores Rurais do P.A. Nova Tangará,
no município de Uberlândia/MG, visando ao fortalecimento da agricultura familiar no
âmbito do Programa 210V - Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da
Agricultura Familiar e da Agroecologia., Valor Total: R$ 135.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 35.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000168, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 258119, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a
29/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ANALIA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA CPF nº
***.224.866-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984176, Nº Processo: 55000019127202551,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO DE ESTUDOS E ASSESSORIA AO DESENVOLVIMENTO - CEADES CNPJ nº
05921745000107, 
Objeto: 
Promover 
estruturação 
produtiva, 
orientação 
técnica,
capacitação e intercâmbios para agricultores familiares, quilombolas, atingidos por
barragens, priorizando mulheres e jovens nos estados do RS, SC, PR, MS e SP, com foco na
produção, beneficiamento e armazenamento de sementes crioulas, agroecológicas e
tradicionais com vistas a enfrentar os desafios da segurança e soberania alimentar e da
geração de renda., Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026 - R$
2.280.000,00; 
2027
- 
R$
2.220.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho:
2025NE000102, Valor: R$ 795.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 705.000,00, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 18/12/2025 a 18/06/2027, Data de
Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: RONALDO GONCALVES MARTINS CPF nº ***.064.790-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976992, Nº Processo: 55000013621202510,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DE AVICULTORES DE FRANGO DE CORTE E POSTURA RIOGRANDENSE -
ASACOP/RS CNPJ nº 38448341000105, Objeto: Fortalecer a Associação de Avicultores
(ASACOP/RS) no desenvolvimento do trabalho de campo para diagnóstico, pesquisa e
formação dos avicultores a desenvolverem suas atividades com mais liderança e gestão a
partir de diagnóstico verificado., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000181, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
258045, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: SADI MESAVILLA CPF nº ***.402.060-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977162, Nº Processo: 55000013307202529,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGANICOS EM ECONOMIA SOLIDARIA -
COOPVIDA LTDA CNPJ nº 05397605000181, Objeto: Fortalecer a comercialização de
alimentos saudáveis da agricultura familiar por meio da aquisição de veículo
e câmara fria, beneficiando agricultores familiares da cidade de Sananduva/RS, Valor Total:
R$ 158.086,43, Valor de Contrapartida: R$ 8.086,43, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000173, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258109, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: PAULO JUNIOR
PASTORELLO CPF nº ***.505.900-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976964, Nº Processo: 55000013613202565,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DE PRODUCAO DE LEITE PINGO DE LEITE DE LAGOA VERMELHA LTDA CNPJ
nº 07502163000111, Objeto: Adquirir equipamentos necessários para a implantação da
agroindustria de lacteos visando atuar no mercado institucional de alimentos,
operacionalizado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA)., Valor Total: R$ 277.500,00, Valor de Contrapartida: R$
27.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000089, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
258060, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: EDER RODRIGO RODRIGUES DA SILVA CPF nº ***.576.470-
**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 490011
Nº
Processo: 
55000.014278/2025.
Objeto:
Contratação 
de
postos
administrativos de motoristas, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às
necessidades operacionais das Superintendências Federais de Desenvolvimento Agrário..
Total de Itens Licitados: 33. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, 4º Andar, Brasília-df, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/490011-5-90056-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 17/12/2025) 490011-00001-2025NE000001

                            

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