DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 135192
Nº Processo: 21200.007086/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de Engenharia visando a elaboração de projeto
básico e executivo para atender todos os requisitos da Norma Regulamentadora NR 12
Máquinas e Equipamentos e NR 35 Trabalho em Altura - nas dependências da Unidade
armazenadora de Campo Grande/MS.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/12/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022, Vila Cidade, - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/135192-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2025) 135192-22211-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 21220.001553/2024-41. Extrato de 1º(primeiro)termo aditivo ao Contrato
Administrativo Nº 41/2022, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa F. G. Comércio de Equipamentos e Serviços LTDA,
CNPJ: 34.966.838/0001-56 . Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze)
meses a contar de 23/12/2025 à 23/12/2026. Fundamento Legal: Arts. 488 da NOC 10.901
RLC da Conab e com base cláusula Segunda do Contrato Original. Nota de Empenho:
2025NE000602. Data de Assinatura: 15/12/2025. Assinam pela Conab: Alessandro Mendes
da Costa - Superintendente Regional Substituto Sureg-PI e Elaine de Andrade Borges -
Gerente de Finanças e Administração Substituta Gefad-PI. Assina pela Empresa Contratada
Henrique Areolino Rodrigues Nunes dos Santos - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO RESCISÃO
Processo n.º 21220.001318/2022-15. Contrato Administrativo nº 03/2023. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF 26.461.699/0386-68. Contratada:
Empresa Balanças Nordeste Ltda., CNPJ Nº 37.841.393/0001-76 . Objeto: rescindir,
amigavelmente, a partir de 17/12/2025, o contrato administrativo que tem por finalidade
contratação de empresa especializada e certificada pelo INMETRO em serviços de
manutenção corretiva e preventiva e calibragem das Balanças instaladas nas Unidades
Armazenadoras da Sureg-PI. Fundamento legal Cláusula Décima Sétima, item 17.2 alínea b
do Contrato Administrativo em conformidade com o Art. 570, inciso II do Regulamento de
Licitações e Contratos - RLC da Conab Noc 10.901. Data de assinatura: 21/12/2025.
Assinam pela Conab: Alessandro Mendes da Costa - Superintendente Regional Substituto e
Thiago Pires de Lima Miranda - Gerente de Operações e de Suporte Estratégico . Assina
pela Contratada Ivonilde de Sousa Cunha - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Processo nº 21223.000231/2020-21. nº 49104474/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO CONAB
SUREG/RR Nº 19142282/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ
nº 26.461.699/0474-97. Contratada: T CASTRO EDA SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: nº
41.277.651/0001-00. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO NOS PREDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SEDE DA SUREG/RR E UA BOA VISTA no âmbito da Superintendência
Regional em Roraima e Unidade Armazenadora de Boa Vista (U.A. BOV). Fundamento
Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Prorrogação de
Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Global: R$ 7.574,75. Data da assinatura:
17/12/2025. Nota de Empenho: 2025NE000139 - UASG 135557. Assinam pela Contratante:
PABLO CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional e DYENE MENEZES COSTA
GEFAD/RR - Gerente de Finanças Substituta e Administração. Assina pela Contratada:
TETSUIA CASTRO EDA - Representante Legal.
EDITAL DE LEILÃO. Processo Administrativo 21.223.000024/2025-81.A COMPANHIA
NACIONAL 
DE 
ABASTECIMENTO, 
CNPJ
26.461.699/0137-54, 
por 
intermédio 
da
Superintendência Regional em Roraima, na forma Lei n.º 13.303, de 2016, pelo Decreto n.º
21.981/1932 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, através de
Edital de Leilão Público Oficial nº 01/2025, vem tornar público a realização de LEILÃO na
modalidade ONLINE, pelo critério MAIOR LANCE, igual ou superior ao valor da avaliação
prévia, objetivando a venda dos bens pertencentes a Companhia, na situação em que se
encontram, de acordo com as regras e especificações deste edital. e seus anexos
constantes 
no 
site: 
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-
chamamento
Início do período de Lances (ON LINE): 22/12/2025 a 02/02/2026.
Abertura da Sessão de Realização do Leilão: 02/02/2026 (segunda-feira) a partir das
13:00hs (horário de Brasília/DF). Endereço para visitação dos lotes: Avenida Venezuela,
1120, Portão A, Mecejana, Boa Vista-RR, Cep 69.309-690. Visitação dos lotes de
26/01/2026 a 30/01/2026. Horário para visitação: das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às
16:00h - horário de Boa Vista/RR. Informações adicionais e solicitações diversas no e-mail:
rr.pregao@conab.gov.br Anderson Medeiros - Encarregado Substituto - SETOR ADM, DE
DESENV E DE RECURSOS HUMANOS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Resultado Homologado do Pregão Eletrônico 90004/2025 CONAB/SUREG/TO. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na execução de
atividades fitossanitárias, expurgos, pulverizações, controle de vetores e insetos, mosquitos
e suas larvas, roedores e demais pragas para a UARFO/TO. Abertura da sessão pública: Dia
09/10/2025 às 10:00 (horário de Brasília). Valor Estimado: R$ 506.704,22. Resultado:
Pregão Anulado nos termos do disposto no Art. 324 c/c Art. 326, ambos, do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab - RLC - NOC 10.901. Autoridade decisória: M A R CO
TULIO DO NASCIMENTO, Superintendente Regional.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 058/23-2412-2511-07-030-09-1 ao Contrato nº 058/23-
2412-2410-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2023. Processo nº 058/23.
Objeto: Contratação de Serviços - Recarga, Manutenção e Teste Hidrostático dos Extintores
de Incêndio das Unidades de Armazenagem e Entrepostos da Ceagesp. Objeto do Termo
Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores do período contratual
e do reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: CLS EXTINTORES E
ENGENHARIA DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA, CNPJ nº 21.205.134/0001-19. Valor total de:
R$ 178.438,00 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) nos termos
da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 09/12/2025 nos termos da
Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 03/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92003/2025
Processo: nº 010/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Guaratinguetá, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica
marcada a data de 19/12/2025, às 14h30, para continuidade da sessão pública do
Procedimento Licitatório acima referido.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92005/2025
Processo: nº 061/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Franca, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada
a data de 19/12/2025, às 09h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento
Licitatório acima referido.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
CADASTRO ÚNICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 71000.047412/2025-18
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica MDS/FIOCRUZ Nº 99/2025
Partícipes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Objeto: Executar a atualização do projeto "Coorte de 100 Milhões de Brasileiros" para
produção de estudos e pesquisas sobre os efeitos sociais e de saúde das políticas de
desenvolvimento social executadas pelo MDS e outras políticas do Governo Federal sobre
a população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(Cadastro Único) a ser executado no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para
Saúde (CIDACS), situado na unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no estado da
Bahia,
denominada de
Instituto
Gonçalo
Moniz (IGM),
conforme
especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura.
Data da Assinatura: 12 de dezembro de 2025.
Signatários: RAFAEL GUERREIRO OSORIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único (MDS/SAGICAD); ELIANE AQUINO CUSTÓDIO, Secretária Nacional de Renda
de Cidadania (MDS/SENARC) e VALDEYER GALVÃO DOS REIS, Diretor do Instituto Gonçalo
Moniz da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ/IGM).
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 28/2025
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Apoiar o desenvolvimento de
estratégias metodológicas para a execução de uma política desigualdade racial nos
serviços, programas, projetos e ações da Assistência Social".
REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior em Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou
áreas afins em instituição reconhecida pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (mestrado)
na área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas ou áreas afins, em instituições
devidamente registradas pelo MEC; Experiência profissional mínima de 3 (três) anos de e na
área de relações étnico-raciais, com povos e comunidades tradicionais e/ou em docência.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação lato sensu na área de Ciências Sociais Aplicadas ou
Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (doutorado) na
área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-
doutorado na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrado
pelo MEC; Publicações de artigos em periódicos e/ou capítulos de livros publicados e/ou trabalhos
publicados em anais de eventos; Apresentação de trabalhos com ênfase na temática étnico-racial
e/ou povos e comunidades tradicionais em eventos (conferências, seminários e simpósios).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 21/12/2025 até o dia
28/12/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 977815/2025
ESPÉCIE: CONVÊNIO Nº 977815/2025, Nº Processo: 71000.077345/2025-66, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
CNPJ/MF Nº 22.678.874/0001-35. Objeto: "Prestar serviços de cuidado, acolhimento,
suporte psicossocial e acompanhamento contínuo a pessoas em situação de
vulnerabilidade decorrente pelo uso ou abuso de álcool e outras drogas, visando a
reinserção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e promoção da
autonomia, em articulação com a rede de proteção social do município de Montes
Claros/MG,
com contratação
de
Assistentes
Sociais, Psicólogos,
Orientadores e
Educadores Sociais, Administrativo e Coordenador, aquisição de materiais de escritório e
material gráfico, insumos alimentícios, higiene pessoal e aluguel de veículos." Valor Total:
R$
1.102.205,66;
Valor Contrapartida:
R$
2.205,66;
Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025. Crédito Orçamentário: R$ 1.100.000,00; Num
Empenho: 2025NE000442; PTRES: 258419; Fonte Recurso: 1000; ND: 33.40.41; Vigência:
18/12/2025 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente:
SÂMIO 
FALCÃO
MENDES. 
Convenente: 
GUILHERME 
AUGUSTO
GUIMARAES 
DE
OLIVEIRA .

                            

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