DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900059
59
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2207/2025 - UASG 373044
Número do Contrato: 1404/2023.
Nº Processo: 54000.051594/2023-41.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato 1404/2023 por três meses, contemplando o período de
13/12/2025 a 12/03/2026, nos termos do art. 57(incisos ii ou iv) da lei 8.666/93.
Vigência: 13/12/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.423,28.
Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2206/2025 - UASG 373044
Número do Contrato: 1403/2023.
Nº Processo: 54000.051594/2023-41.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 1403/2023, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 13/12/2025 a 12/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da
lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 22.079,55. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 354/2025
Acordo de Cooperação entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA e a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETAGRI-RJ. CNPJ: 26.262.862/0001-86.
Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem por
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo
Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
(MDA), conforme
especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do
objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes. Vigência:
O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no
Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO
ADITIVO. Data de assinatura: 11/12/2025. Signatários: Maria Lúcia de Pontes,
Superintendente Regional, e Cimara Peçanha Custódio, Presidente da FETAGR I - R J.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 691/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O
MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORT–. Objeto: a instalação e a manutenção de Unidade
Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema
Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural -
CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº.
4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52
do Decreto n. 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. 8.022, de 12
de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de
esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2025. Signatários: Dirceu
Luiz Dresch, Superintendente Regional, e Lauro Boeing Junior, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.749 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - INCRA SR(30)STA
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) DO ESTADO DO PARÁ, representado pelo seu Superintendente Regional do Oeste do Pará -
SR(30)STM, com seu Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31/12/2024, Edição 251,
Seção 1, Página 900; por meio desta publicação, em conformidade com a Lei 9.784/99, Art. 26, § 3º e § 4º;
CONSIDERANDO a impossibilidade de realização de entrega pessoal e direta das Notificações aos interessados, em virtude da impossibilidade de localização dos(as)
mesmos(as), em razão de endereço em lugar incerto e indeterminado.
resolve:
Art. 1º. NOTIFICAR, os interessados constantes no quadro abaixo, sobre a decisão que declara o descumprimento das cláusulas e condições resolutivas do Contrato de
Alienação de Terras Públicas (CATP) CLE-04. 72/32/0058, referente ao Lote 08, Linha 01 - Norte, Gleba Uruará, outorgado em favor de ANTONIO CARLOS TINOCO CABRAL JUNIOR,
CPF ***.364.454-**, com base no art. 19 da lei 11.952 de junho de 2009 e na Instrução Normativa nº 124, de 26 de julho de 2022:
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.UF
.OBJETO DA DECISÃO
.C A P I T U L AÇ ÃO
( M OT I V AÇ ÃO )
.PRAZO
PARA
ENTREGA
DA
D O C U M E N T AÇ ÃO
. .ANA LÚCIA TINOCO CABRAL
.CPF
***.634.548-**
.PA
.Descumprimento das cláusulas e condições
resolutivas do Contrato de Alienação de
Terras
Públicas
-
CATP
nº
CLE-04.
72/32/0058.
.Descumprimento
da
CLÁUSULA
QUINTA (não houve a implantação do
anteprojeto).
.60 DIAS, após a publicação do
Ed i t a l .
. .ELZA
DE
ALMEIDA
PRADO
TINOCO CABRAL
.-
.PA
.Descumprimento das cláusulas e condições
resolutivas do Contrato de Alienação de
Terras
Públicas
-
CATP
nº
CLE-04.
72/32/0058.
.Descumprimento
da
CLÁUSULA
QUINTA (não houve a implantação do
anteprojeto).
.60 DIAS, após a publicação do
Ed i t a l .
. .ANTONIO
CARLOS
TINOCO
CABRAL NETO
.-
.PA
.Descumprimento das cláusulas e condições
resolutivas do Contrato de Alienação de
Terras
Públicas
-
CATP
nº
CLE-04.
72/32/0058.
.Descumprimento
da
CLÁUSULA
QUINTA (não houve a implantação do
anteprojeto).
.60 DIAS, após a publicação do
Ed i t a l .
. .PAULO TINOCO CABRAL
.-
.PA
.Descumprimento das cláusulas e condições
resolutivas do Contrato de Alienação de
Terras
Públicas
-
CATP
nº
CLE-04.
72/32/0058.
.Descumprimento
da
CLÁUSULA
QUINTA (não houve a implantação do
anteprojeto).
.60 DIAS, após a publicação do
Ed i t a l .
Processo Principal:54101.001275/1974-61.
Processos Relacionados: 54100.000609/2001-79, 54101.006305/1974-16, 01108.000015/2022-56, 54000.117635/2021-15 e 54000.036536/2022-14.
Art. 2º. Fica facultado aos interessados ora notificados apresentarem manifestação ou recurso no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente
notificação.
Art. 3º. Também é facultado aos interessados, ou procurador legalmente constituído, a solicitação de cópia dos processos que entenderem necessários, devendo indicar
na solicitação um endereço de correio eletrônico (e-mail) válido;
Art. 4º. O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO não suspenderá a tramitação administrativa do processo indicado.
Art. 5º. Tornar inválido o Edital 2720 (26397473).
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
SUPERINTENDENTE REGIONAL
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 21200.003227/2023-25. 1º Termo Aditivo ao Termo de cessão de uso celebrado entre a
CONAB e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0001-80. Cessionário: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da
Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP/MJ. Objeto: prorrogação por mais 02 (dois) anos do
Termo de Cessão de Uso, firmado originalmente em 22/01/2024. Fundamento Legal: Cláusula Terceira
de Cessão de Uso e no Capítulo VI - Seção IV, alínea a.1 da Norma de Administração e Controle de
Patrimônio da Conab. Prazo de vigência: 22/01/2026 a 22/01/2028, improrrogável. Data da assinatura:
17/12/2025. Assinam pela Cedente: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES
DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela
Cessionária: MÁRIO LUIZ SARRUBO, Secretário Nacional de Segurança Pública / M J.
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.004090/2025-98. Contrato Administrativo nº 093/2025. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80.Contratada: Senior
Sistemas S/A. CNPJ: 80.680.093/0001-81 Objeto: Contratação de empresa para a prestação
dos serviços de suporte, manutenção corretiva e evolutiva, atualização legal e atendimento
a demandas operacionais da solução de gestão de pessoas. Dotação Orçamentária: Natureza
da Despesa: 339040, PTRES 2295032, Fonte 1000A002SE, conforme Nota de Emprenho nº
2025NE3282, de 10/12/2025. Valor mensal do Contrato: R$ 76.513,68 ( setenta e seis mil,
quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos). Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC) e pela Lei nº 13.303 de 2016. Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de 29/12/2025. Data da Assinatura: 17/12/2025. Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor
Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas.. Assina pela
Contratada: CARLÊNIO BEZERRA CASTELO BRANCO, Diretor Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 21200.007948/2024-95. Contrato nº 40/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: SR Eco Engenharia
Ltda, CNPJ: 45.288.557/0001-08. Objeto: fornecimento e instalação de sistemas de
proteção coletiva e individual para trabalho em altura na Unidade Armazenadora de
Irecê/BA. Valor do contrato: R$ 15.440,00 (quinze mil, quatrocentos e quarenta reais).
Nota de Empenho nº 2025NE000017. Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab e demais normas federais de Licitações e Contratos
Administrativos aplicáveis às empresas públicas. Vigência: 3 (três) meses contados da
data da assinatura. Data de assinatura: 17/12/2025. Assinam pela Contratante: Eduardo
Henrique Santos da Silva - Gerente de Operações, e Emanuel Carneiro de Lima e Silva
-
Superintendente
Regional;
Assina
pela
Contratada:
Ronaldo
de
Campos
-
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab n.º 21441.000548/2025-12. Contrato nº 48554647/2025. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0108-10, Contratado: LI
CONCEITOS CAFETEIRAS E MÁQUINAS DE SNACS LTDA, CNPJ nº 52.564.555/0001-60.
Objeto: É a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas de
autoatendimento, nas dependências da SEDE e da UA-MARACANAÚ/CE. Valor do Contrato:
R$ 66.528,00 (Sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais) por ano. Fundamento
Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações da Conab. Prazo de vigência: 17/12/2025
a 17/12/2026. Data da Assinatura: 17/12/2025. Programa de Trabalho: PTRES - Nota de
Empenho: 2025NE000788 - Natureza da Despesa: 339039. Assinam pela Contratante:
Daniel Martinho Barbosa Filho, Superintendente Regional e Priscilla Araújo Lopes, Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Maria Isabel Duarte de Menezes -
Representante Legal.
Fechar