DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900067
67
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO
Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 99 (noventa e nove) Obras repactuadas entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 17/12/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº 
DO
TERMO
.Nº DO PROCESSO
.ID 
DA
OBRA
.OBJETO
.
.DIRIGENTE
.VALOR 
DA
N OV A
PAC TUAÇÃO
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
T A R AU AC A
.34.693.564/0001-79 .P AC 2
11712/2014
.23400.020070/2013-08
.1010987
.Obra
.
.RODRIGO
DA M A S C E N O
C AT AO
.R$
3.146.304,26
.17/11/2025
.17/11/2027
. .AC
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
T A R AU AC A
.34.693.564/0001-79 .P AC 2
11712/2014
.23400.020070/2013-08
.1010986
.Obra
.
.RODRIGO
DA M A S C E N O
C AT AO
.R$
2.044.954,97
.17/11/2025
.17/11/2025
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
M AU ES
.04.282.869/0001-27 .201804235-1
.23400.001377/2018-14
.1086173
.Obra
.
.M AC E L LY
CRISTINA 
DE
SOUZA VERAS
.R$
5.347.798,52
.03/11/2025
.03/11/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
PARINTINS
.04.329.736/0001-69 .201901245-1
.23400.001763/2018-06
.1097588
.Obra
.
.M AT E U S
FERREIRA
A S S AY AG
.R$
5.618.545,57
.08/12/2025
.08/12/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE TEFE
.04.426.383/0001-15 .P AC 2
3624/2012
.23400.000432/2012-55
.25467
.Obra
.
.NICSON
MARREIRA LIMA
.R$
2.120.600,80
.10/11/2025
.10/11/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE TEFE
.04.426.383/0001-15 .P AC 2
3624/2012
.23400.000432/2012-55
.25466
.Obra
.
.NICSON
MARREIRA LIMA
.R$
3.086.905,31
.10/11/2025
.10/11/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE TEFE
.04.426.383/0001-15 .P AC 2
3624/2012
.23400.000432/2012-55
.25464
.Obra
.
.NICSON
MARREIRA LIMA
.R$
2.714.498,19
.10/11/2025
.10/11/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
HUMAITA
.04.465.209/0001-81 .201804350-1
.23400.001628/2018-52
.1086807
.Obra
.
.JOSE 
CIDENEI
LOBO 
DO
NASCIMENTO
.R$
5.302.080,03
.04/11/2025
.04/11/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
AU T A Z ES
.04.477.642/0001-37 .201804338-1
.23400.001756/2018-04
.1086733
.Obra
.
.JOSE 
THOME
NETO
.R$
4.918.851,52
.31/10/2025
.31/10/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
U R U C U R I T U BA
.04.502.571/0001-85 .17287
.23400.009340/2013-11
.1003698
.Obra
.
.L EO N C I O
ANTONIO
TUNDIS
CARVALHO
.R$ 502.902,60
.05/11/2025
.05/11/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
U R U C U R I T U BA
.04.502.571/0001-85 .17366
.23400.001808/2011-68
.19976
.Obra
.
.L EO N C I O
ANTONIO
TUNDIS
CARVALHO
.R$
4.464.155,15
.03/12/2025
.03/12/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE UAUA
.13.698.758/0001-97 .P AC 2
10726/2014
.23400.007998/2014-70
.1017054
.Obra
.
.M A R CO S
HENRIQUE LOBO
ROSA
.R$ 919.477,64
.26/11/2025
.26/11/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOA
VISTA TUPIM
.13.718.176/0001-25 .201901473-1
.23400.004736/2018-87
.1097735
.Obra
.
.SAVIO BULCAO
DOS SANTOS
.R$
4.887.338,33
.22/10/2025
.22/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
M A R AÚ
.13.848.973/0001-27 .P AC 2
6074/2013
.23400.007837/2013-03
.1002605
.Obra
.
.ISRAVAN LEMOS
BA R C E LO S
.R$
2.166.660,20
.14/10/2025
.14/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
P I N D O BAC U
.13.908.710/0001-66 .201802016-1
.23400.003094/2017-18
.1081107
.Obra
.
.DAVID MENEZES
FA R I A S
.R$
5.025.185,85
.21/10/2025
.21/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CHORROCHO
.13.915.665/0001-77 .29984
.23400.004562/2014-29
.1015299
.Obra
.
.UILDE IRLA DE
OLIVEIRA
.R$
1.766.140,63
.29/10/2025
.29/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE FEIRA
DE SANTANA
.14.043.574/0001-51 .P AC 2
8467/2014
.23400.020039/2013-69
.1010973
.Obra
.
.JOSE RONALDO
DE CARVALHO
.R$
3.010.858,72
.14/10/2025
.14/10/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
RIACHO DE SANTANA
.14.105.191/0001-60 .201803928-1
.23400.002162/2018-11
.1085500
.Obra
.
.TITO 
EUGENIO
CARDOSO 
DE
CASTRO
.R$
5.329.620,08
.16/10/2025
.16/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
A M O N T A DA
.06.582.449/0001-91 .170800
.23400.018125/2013-10
.1010185
.Obra
.
.FLAVIO 
CESAR
BRUNO TEIXEIRA
FILHO
.R$
3.273.580,10
.08/12/2025
.08/12/2025
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAUÁ
.07.849.532/0001-47 .P AC 2
8914/2014
.23400.003449/2014-26
.1013104
.Obra
.
.P AT R I C I A
PEQUENO COSTA
GOMES 
DE
AG U I A R
.R$ 614.657,22
.31/10/2025
.31/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
M A DA L E N A
.10.508.935/0001-37 .167741
.23400.005940/2010-68
.28299
.Obra
.
.CRISPIANO
BARROS UCHOA
.R$
1.108.241,21
.29/10/2025
.29/10/2027
. .CE
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
M A DA L E N A
.10.508.935/0001-37 .167741
.23400.005940/2010-68
.28300
.Obra
.
.CRISPIANO
BARROS UCHOA
.R$ 898.899,16
.29/10/2025
.29/10/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA
G LO R I A
.00.098.095/0001-28 .P AC 2
11059/2014
.23400.009157/2014-05
.1017576
.Obra
.
.LUIZ JOSE
DA
S I LV A
.R$
2.130.127,57
.15/10/2025
.15/10/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE PADRE
BERNARDO
.01.170.331/0001-32 .P AC 2
7264/2013
.23400.012594/2013-17
.1006711
.Obra
.
.JOSELEIDE
LAZARO LUIZ DA
S I LV A
.R$
3.105.326,19
.14/04/2025
.14/04/2027
. .GO
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO
GAMA
.01.629.276/0001-04 .17381
.23400.004982/2013-24
.33161
.Obra
.
.CARLOS 
ALVES
DOS SANTOS
.R$
1.642.357,75
.08/12/2025
.08/12/2027
. .MA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
M A R A N H AOZ I N H O
.01.612.327/0001-87 .202002939-1
.23400.004070/2019-48
.1101623
.Obra
.
.MARIA 
DEUSA
LIMA ALMEIDA
.R$
5.606.328,76
.21/10/2025
.21/10/2027
. .MA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
M A R A N H AOZ I N H O
.01.612.327/0001-87 .202103793-1
.23400.005120/2020-48
.1112016
.Obra
.
.MARIA 
DEUSA
LIMA ALMEIDA
.R$
2.487.771,09
.14/10/2025
.14/10/2027
. .MA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
M A R AC AC U M E
.01.612.336/0001-78 .16926
.23400.020118/2013-70
.1011063
.Obra
.
.RUZINALDO
GUIMARAES DE
M E LO
.R$
3.233.422,05
.08/07/2025
.08/07/2027
. .MA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
LAGOA GRANDE DO
M A R A N H AO
.01.612.337/0001-12 .22586
.23400.013593/2013-90
.1007242
.Obra
.
.F R A N C I S CO
NERES MOREIRA
POLICARPO
.R$ 453.242,78
.17/11/2025
.17/11/2027
. .MA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
LAGOA GRANDE DO
M A R A N H AO
.01.612.337/0001-12 .22586
.23400.013593/2013-90
.1007243
.Obra
.
.F R A N C I S CO
NERES MOREIRA
POLICARPO
.R$
1.240.344,48
.17/11/2025
.17/11/2027
. .MA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
LAGOA GRANDE DO
M A R A N H AO
.01.612.337/0001-12 .22586
.23400.013593/2013-90
.1007239
.Obra
.
.F R A N C I S CO
NERES MOREIRA
POLICARPO
.R$
1.338.304,88
.17/11/2025
.17/11/2027
. .MA
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SANTO AMARO
DO
M A R A N H AO
.01.612.671/0001-76 .P AC 2
6256/2013
.23400.010445/2013-13
.1004541
.Obra
.
.L EA N D R O
OLIVEIRA 
DA
S I LV A
.R$ 609.297,87
.14/10/2025
.14/10/2027