DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 134 (cento e trinta e quatro) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 17/12/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR 
DO
TERMO
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE PORTO WALTER
.04.033.254/0001-
67
.985220-22
.23400.001393/2025-
28
.Transporte
Escolar 
-
Custeio 
-
Emenda
parlamentar
.JOSE 
ESTEPHAN
BARBARY FILHO
.R$ 8.315.878,96 .27/11/2025
.27/11/2027
. .AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE BUJARI
.84.306.620/0001-
43
.984478-4
.23400.000343/2025-
23
.Veículo
.JOAO EDVALDO TELES
DE LIMA
.R$ 421.971,65
.14/11/2025
.14/11/2027
. .BA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE BAIANOPOLIS
.13.654.413/0001-
31
.984481-4
.23400.001369/2025-
99
.Veículo
.WEUBE FEBRONIO DOS
SANTOS
.R$ 497.152,49
.14/11/2025
.14/11/2027
. .BA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE ARACATU
.14.105.712/0001-
80
.984479-4
.23400.001360/2025-
88
.Veículo
.BRAULINA LIMA SILVA
.R$ 421.971,65
.14/11/2025
.14/11/2027
. .BA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE PEDRO ALEXANDRE
.14.216.238/0001-
63
.984480-4
.23400.000328/2025-
85
.Veículo
.YURI 
CESAR 
DE
ANDRADE MENEZES
.R$ 497.152,49
.14/11/2025
.14/11/2027
. .CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE FARIAS BRITO
.07.595.572/0001-
00
.985221-4
.23400.001391/2025-
39
.Veículo
.F R A N C I S CO
AUSTRAGEZIO SALES
.R$ 497.152,49
.27/11/2025
.27/11/2027
. .CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE POTENGI
.07.658.917/0001-
27
.987486-4
.23400.001567/2025-
52
.Veículo
.SALVIANO LINARD
DE
ALENCAR
.R$ 421.971,65
.03/12/2025
.03/12/2027
. .CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE PENTECOSTE
.07.682.651/0001-
58
.985359-4
.23400.001394/2025-
72
.Veículo
.VICENTE 
DE
PAULO
SOUSA E SILVA
.R$ 994.304,98
.27/11/2025
.27/11/2027
. .CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MONSENHOR TABOSA
.07.693.989/0001-
05
.985360-4
.23400.001400/2025-
91
.Veículo
.FRANCISCO 
SALOMAO
DE ARAUJO SOUSA
.R$ 497.152,49
.27/11/2025
.27/11/2027
. .CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE REDENCAO
.07.756.646/0001-
42
.985358-4
.23400.001382/2025-
48
.Veículo
.SELMA 
MARINHO
F E R N A N D ES
.R$ 994.304,98
.01/12/2025
.01/12/2027
. .CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE IRACEMA
.07.891.658/0001-
80
.985357-4
.23400.001381/2025-
01
.Veículo
.CELSO GOMES DA SILVA
NETO
.R$ 497.152,49
.01/12/2025
.01/12/2027
. .CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MADALENA
.10.508.935/0001-
37
.985345-4
.23400.001392/2025-
83
.Veículo
.CRISPIANO 
BARROS
U C H OA
.R$ 497.152,49
.27/11/2025
.27/11/2027
. .CE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE FORTIM
.35.050.756/0001-
20
.984484-4
.23400.001366/2025-
55
.Veículo
.DELMA DA COSTA DOS
SANTOS
.R$ 421.971,65
.14/11/2025
.14/11/2027
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-
07
.985245-6
.23400.001379/2025-
24
.Mobiliário
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 107.074,80
.27/11/2025
.27/11/2027
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-
07
.985244-6
.23400.001424/2025-
41
.Mobiliário
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 339.580,08
.27/11/2025
.27/11/2027
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-
07
.985635-5
.23400.001524/2025-
77
.Eq u i p a m e n t o
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 26.428,00
.03/12/2025
.03/12/2027
. .ES
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MUQUI
.27.082.403/0001-
83
.985362-5
.23400.001420/2025-
62
.Eq u i p a m e n t o
.SERGIO LUIZ ANEQUIM
.R$ 35.930,63
.27/11/2025
.27/11/2027
. .ES
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MUQUI
.27.082.403/0001-
83
.985361-5
.23400.001421/2025-
15
.Eq u i p a m e n t o
.SERGIO LUIZ ANEQUIM
.R$ 84.125,18
.01/12/2025
.01/12/2027
. .ES
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MUQUI
.27.082.403/0001-
83
.986097-5
.23400.001528/2025-
55
.Eq u i p a m e n t o
.SERGIO LUIZ ANEQUIM
.R$ 42.866,78
.01/12/2025
.01/12/2027
. .ES
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MUQUI
.27.082.403/0001-
83
.986095-5
.23400.001529/2025-
08
.Eq u i p a m e n t o
.SERGIO LUIZ ANEQUIM
.R$ 34.605,00
.03/12/2025
.03/12/2027
. .ES
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE BOM JESUS NORTE
.27.167.360/0001-
39
.985363-4
.23400.001395/2025-
17
.Veículo
.ANTONIO 
GUALHANO
AZEVEDO
.R$ 421.971,65
.27/11/2025
.27/11/2027
. .ES
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE ITAGUACU
.27.167.451/0001-
74
.985365-4
.23400.001410/2025-
27
.Veículo
.DARLY DETTMANN
.R$ 421.971,65
.27/11/2025
.27/11/2027
. .ES
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SERRA
.27.174.093/0001-
27
.986098-6
.23400.001535/2025-
57
.Mobiliário
.WEVERSON 
VALCKER
M E I R E L ES
.R$ 205.817,46
.03/12/2025
.03/12/2027
. .ES
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE IBITIRAMA
.31.726.490/0001-
31
.986094-5
.23400.001534/2025-
11
.Eq u i p a m e n t o
.REGINALDO SIMAO DE
SOUZA
.R$ 165.112,15
.03/12/2025
.03/12/2027
. .ES
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE ALTO RIO NOVO
.31.796.659/0001-
20
.985364-4
.23400.001397/2025-
14
.Veículo
.ALEXANDRO DE MELO
VALIM
.R$ 436.266,80
.27/11/2025
.27/11/2027
. .GO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARA ROSA
.00.007.468/0001-
08
.985632-6
.23400.001510/2025-
53
.Mobiliário
.FLAVIO 
DIVINO
MAURICIO DE MOURA
.R$ 22.432,08
.01/12/2025
.01/12/2027
. .GO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARA ROSA
.00.007.468/0001-
08
.985630-5
.23400.001519/2025-
64
.Eq u i p a m e n t o
.FLAVIO 
DIVINO
MAURICIO DE MOURA
.R$ 102.408,50
.01/12/2025
.01/12/2027
. .GO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARA ROSA
.00.007.468/0001-
08
.985631-5
.23400.001520/2025-
99
.Eq u i p a m e n t o
.FLAVIO 
DIVINO
MAURICIO DE MOURA
.R$ 82.878,54
.01/12/2025
.01/12/2027
. .GO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARA ROSA
.00.007.468/0001-
08
.985634-6
.23400.001521/2025-
33
.Mobiliário
.FLAVIO 
DIVINO
MAURICIO DE MOURA
.R$ 49.968,10
.03/12/2025
.03/12/2027
. .GO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARA ROSA
.00.007.468/0001-
08
.985633-6
.23400.001522/2025-
88
.Mobiliário
.FLAVIO 
DIVINO
MAURICIO DE MOURA
.R$ 142.766,00
.01/12/2025
.01/12/2027
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE BURITICUPU
.01.612.525/0001-
40
.985376-4
.23400.001407/2025-
11
.Veículo
.JOAO CARLOS TEIXEIRA
DA SILVA
.R$ 436.266,80
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SAN AMA MARANHAO
.01.612.671/0001-
76
.985375-4
.23400.001405/2025-
14
.Veículo
.LEANDRO OLIVEIRA DA
S I LV A
.R$ 436.266,80
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE VARGEM GRANDE
.05.648.738/0001-
83
.985368-4
.23400.001385/2025-
81
.Veículo
.RAIMUNDO 
NONATO
RODRIGUES DA COSTA
.R$ 436.266,80
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE CODO
.06.104.863/0001-
95
.985388-4
.23400.001406/2025-
69
.Veículo
.FRANCISCO CARLOS DE
OLIVEIRA
.R$ 436.266,80
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE TUNTUM
.06.138.911/0001-
66
.985370-4
.23400.001389/2025-
60
.Veículo
.FERNANDO 
PORTELA
TELES PESSOA
.R$ 436.266,80
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MIRADOR
.06.140.818/0001-
96
.985378-4
.23400.001409/2025-
01
.Veículo
.MARIA 
DOMINGAS
GOMES 
CABRAL
SANTANA
.R$ 436.266,80
.01/12/2025
.01/12/2027
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE PINHEIRO
.06.200.745/0001-
80
.985374-4
.23400.001404/2025-
70
.Veículo
.CARLOS ANDRE COSTA
S I LV A
.R$ 872.533,60
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE VIANA
.06.439.988/0001-
76
.985371-4
.23400.001402/2025-
81
.Veículo
.CARLOS 
AUGUSTO
FURTADO CIDREIRA
.R$ 436.266,80
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SAO JOAO BATISTA
.35.101.369/0001-
75
.985372-4
.23400.001403/2025-
25
.Veículo
.EMERSON 
LIVIO
SOARES PINTO
.R$ 436.266,80
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE EWBANK DA CAMARA
.17.747.932/0001-
03
.985394-4
.23400.001384/2025-
37
.Veículo
.CARLOS 
MARIANO
FERREIRA
.R$ 421.971,65
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE ARACITABA
.17.747.940/0001-
41
.985392-5
.23400.001375/2025-
46
.Eq u i p a m e n t o
.TEREZINHA 
MARCILIA
DO AMARAL TOLEDO
.R$ 15.380,00
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE CAMPESTRE
.18.178.400/0001-
57
.985393-5
.23400.001428/2025-
29
.Eq u i p a m e n t o
.ELIANA MARIA MUNIZ
.R$ 62.848,56
.01/12/2025
.01/12/2027
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE CENTRALINA
.18.260.497/0001-
42
.985399-4
.23400.001414/2025-
13
.Veículo
.OSCAR LUIS FELDNER
DE 
BARROS 
ARAUJO
CUNHA
.R$ 497.152,49
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE CARMO DO CAJURU
.18.291.377/0001-
02
.202241116-
1
.23400.000897/2022-
88
.Obra
.VINICIUS 
ALVES
CAMARGOS
.R$ 525.907,94
.12/11/2025
.12/11/2028
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE PITANGUI
.18.315.226/0001-
47
.984532-4
.23400.001368/2025-
44
.Veículo
.MARIA 
LUCIA
CARDOSO
.R$ 436.266,80
.14/11/2025
.14/11/2027
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE CANAPOLIS
.18.457.200/0001-
33
.985398-4
.23400.001413/2025-
61
.Veículo
.ENIVANDER ALVES DE
MORAIS
.R$ 497.152,49
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE CAPINOPOLIS
.18.457.234/0001-
28
.985397-4
.23400.001378/2025-
80
.Veículo
.LUCIANO 
BATISTA
B E LC H I O R
.R$ 497.152,49
.27/11/2025
.27/11/2027
. .MG
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE IBIA
.18.584.961/0001-
56
.987427-4
.23400.000348/2025-
56
.Veículo
.GILLIANNO 
GILLES
FERREIRA
.R$ 436.266,80
.03/12/2025
.03/12/2027