DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986103, Nº Processo: 16100001874202552,
Concedente: Ministério do Empreendedorismdo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: ART CULT CNPJ nº 07476532000149, Objeto: Realizar ações de
capacitação em técnicas artesanais específicas e em empreendedorismo, visando à
qualificação e formalização de potenciais artesãos de Barra de Guaratiba, contribuindo para
o fortalecimento do setor artesanal local e para a inclusão produtiva da comunidade., Valor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988066, Nº Processo: 16100001907202564, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS SITIOS TAPERINHA CANAFISTULA CNPJ nº
05804479000132, Objeto: Qualificar mulheres da comunidade de Taperinha (Jaguaribe/CE) em
culinária regional, fortalecendo os empreendimentos rurais., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000120, Valor: R$ 60.000,00,
PTRES: 258772, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000121,
Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 258772, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência:
17/12/2025 a 17/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO
LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: MARIA SONHA DA CONCEIC AO
NOGUEIRA CPF nº ***.580.703-**.
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000124, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258779, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: EVANDRO
ANDRE TAVARES DOS SANTOS CPF nº ***.701.967-**.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 194/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências
identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 897924/2020, celebrado extinto Ministério da Cidadania e a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, (CNPJ -
35.933.557/0001-60), registrada na Nota Técnica nº 635/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação devolvida, via postal, com base nos dados constantes em nossos
registros, por meio do Ofício 4142/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes
- T, Sala nº 01, Setor Sudoeste - 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.014031/2020-48
.897924/2020
.Jorge Elias Costa de Oliveira
.35.933.557/0001-60
.Ofício nº 4142/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 196/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências
identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 785133/2013, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Fundação Municipal de Esporte - FUNESP, (CNPJ -
07.158.647/0001-95), registrada na Nota Técnica nº 671/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa da notificação devolvida, via postal, com base nos dados constantes em nossos
registros, por meio do Ofício 4304/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes
- T - 1, Sala 01, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.004531/2013-87
.785133/2013
.Paulo Ricardo Martins Nuñez
.07.158.647/0001-95
.Ofício nº 4304/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 197/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação
de Contas do Termo de Fomento nº 927748/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Paradesporto Escolar de Blumenau - APESBLU, CNPJ 16.903.777/0001-
04, tendo em vista a tentativa de notificação "Mudou-se", do Ofício nº 4424/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra
sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF, telefones nº.
(**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.014375/2022-19
.927748/2022
.Gilberto de Souza
Ex-Presidente
.xxx.969.xxx-49
.Ofício nº 4424/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 201/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas
financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2000220-00, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Joaçaba Esporte e Cultura, tendo em vista a devolução
pelos Correios do Ofício nº 4415/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes -
Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP: 770673-150 - Brasília/DF, telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.042436/202-76
.2000220-00
.GUSTAVO LOCATELLI
Ex-Presidente
. XXX.634.419.XX
.Ofício nº 4415/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 44/2025/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.112814/2025-09.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Adesão do Programa Bolsa Atleta, no montante de R$ 71.891,71 (setenta e um mil
oitocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), nos termos da Portaria MESP
n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE-
CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste
ato representado por Thalyta
Cambraia Faria,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-
**.TOMADOR: Atleta Welder Camargo Knaf, CPF: ***.789.059-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 961576. Processo n. º 71000.033357/2024-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Mercedes/PR - CNPJ: 95.719.373/0001-23.
Objeto: Aquisição e Instalação de Parque infantil (playground) no Município de Mercedes PR.
Valor Total: R$ 208.333,33, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$
8.333,33. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026.
Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: LAERTON WEBER - Prefeito Municipal de Mercedes/PR - Matrícula Funcional n. º 49638-00.