DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1023/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1023/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da
Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0634.058-14/25, firmado entre o
Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados a Urbanização
integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa no Município de Salvador.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 78.269.712,00 (setenta e oito milhões,
duzentos
e sessenta
e
nove
mil, setecentos
e
doze
reais). PROCESSO
SEI
Nº
17944.002845/2025-49. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
16
de 
dezembro
de 
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO
MAGALDI NETTO; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1013/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1013/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da
Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.449-44/25, firmado entre o Estado
e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados a investimentos para
fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do VLT, no
âmbito do Novo PAC. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 154.864.809,00
(cento e cinquenta e quatro milhões oitocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e nove
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003500/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L
FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1015/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1015/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da
Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.937-20/25, firmado entre o
Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados a
investimentos para renovação de frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de
Freitas, no âmbito do Novo PAC. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
616.000.000,00 
(seiscentos 
e 
dezesseis 
milhões 
de 
reais). 
PROCESSO 
SEI 
Nº
17944.003496/2025-82. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
16
de 
dezembro
de 
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 938/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 938/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
São Lourenço do Oeste/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642783-62,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados a
investimentos em Despesa de Capital na Modalidade de Apoio Financeiro, no âmbito
do 
Programa 
FINISA 
- 
Financiamento 
à 
Infraestrutura 
e 
ao 
Saneamento.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALO R :
R$ 
55.000.000,00 
(cinquenta
e 
cinco 
milhões 
de 
reais).
PROCESSO 
SEI 
Nº
17944.002381/2025-71. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
16
de 
dezembro
de 
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO
OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI; pelo Banco do
Brasil, o Sr.
Gerente Geral, MARCELO REALI
ANDREOLA; e pela CAIXA,
o Sr.
Superintendente Executivo de Governo, CARLOS ALBERTO BONIN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1035/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1035/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município
de Soledade/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00063-X, firmado entre
o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Amortização de
Operações de Crédito, Aquisição de Imóveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos,
Investimentos em Infraestrutura e Obras Civis, nas áreas de Infraestrutura Viária,
Mobilidade Urbana, Eficiência Energética, Iluminação Pública, Educação, Saúde, Esporte,
Cultura, Agricultura, Segurança Pública e Modernização da Gestão. INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio
Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.002929/2025-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL
BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO RICARDO CATTANEO; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Gerente,
RIDEGUER FENNER MOISÉS DAL PRÁ e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, FABIO
ANDRE FINATTO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1018/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1018/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.469-97/25, firmado entre
o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados à execução de obras de
macrodrenagem em diversos municípios do Estado. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA.
VALOR: R$ 81.112.884,00 (oitenta e um milhões, cento e doze mil, oitocentos e oitenta e
quatro reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002843/2025-50. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e
pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1020/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1020/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643.910-25/25, firmado entre
o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados à execução de obras de
contenção de encostas no Estado. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$
32.422.911,00 (trinta e dois milhões quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e onze
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002844/2025-02. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro
de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL
FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pela
CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 918/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 918/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0634.058-14/25, firmado
entre o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados a Urbanização
integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa no Município de Salvador.
INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 78.269.712,00 (setenta e oito
milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e doze reais). PROCESSO SEI Nº
17944.002845/2025-49. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
16
de 
dezembro
de 
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO
MAGALDI NETTO; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, SÂMIO CÁSSO DE CARVALHO MELO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1014/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1014/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.449-44/25, firmado entre
o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados a investimentos para
fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do VLT, no
âmbito do Novo PAC. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 154.864.809,00
(cento e cinquenta e quatro milhões oitocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e nove
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003500/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro
de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL
FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pela
CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1016/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1016/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.937-20/25, firmado entre
o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados a investimentos para
renovação de frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do
Novo PAC. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 616.000.000,00 (seiscentos
e dezesseis milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003496/2025-82. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador,
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SILVIO JOSÉ
CO N C E I Ç ÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 931/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 931/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642783-62, firmado entre o
Município de São Lourenço do Oeste/SC e a CAIXA, destinados a investimentos em Despesa
de Capital na Modalidade de Apoio Financeiro, no âmbito do Programa FINISA -
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTE: O Município de São
Lourenço do Oeste/SC. VALOR: R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.002381/2025-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO
CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI; e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS ALBERTO BONIN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1036/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1036/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao
Contrato de Financiamento nº 40/00063-X, firmado entre o Município de Soledade/RS e o Banco do
Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Amortização de Operações de Crédito, Aquisição de
Imóveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos, Investimentos em Infraestrutura e Obras Civis, nas áreas
de Infraestrutura Viária, Mobilidade Urbana, Eficiência Energética, Iluminação Pública, Educação,
Saúde, Esporte, Cultura, Agricultura, Segurança Pública e Modernização da Gestão. INTERVENIENTE: O
Município de Soledade/RS. VALOR: R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.002929/2025-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela
União, o Procurador da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO
RICARDO CATTANEO e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA.
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de convênio do Município de Petrolina de Goiás/GO, publicado no
D.O.U de 11.11.2025, seção 3, página 92, onde se lê ... CNPJ: 10.839.115/0001-28,..., leia-
se ... CNPJ: 01.839.413/0001-78,... .
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo c om o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. .MUNICIPIO DE APARECIDA
.PB
.01.613.168/0001-35
.13031.567353/2025-36
.10.12.2025
. .MUNICIPIO DE ATALEIA
.MG
.16.971.376/0001-83
.13031.566882/2025-12
.13.10.2025
. .MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA
.MS
.01.988.914/0001-75
.13031.567435/2025-81
.09.12.2025
. .MUNICIPIO DE DATAS
.MG
.17.754.193/0001-79
.13031.567678/2025-19
.10.12.2025
. .MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
.TO
.02.070.563/0001-81
.13031.566944/2025-96
.09.12.2025
. .MUNICIPIO DE FAMA
.MG
.18.243.253/0001-51
.13031.566279/2025-31
.09.12.2025
. .MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS
.MG
.01.613.376/0001-34
.13031.566206/2025-49
.09.12.2025
. .MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS
.PB
.01.612.941/0001-49
.13031.567612/2025-29
.10.12.2025