DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.0218778-05/07
.M C I DA D ES
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.Ex-Officio:17/12/2025
.
.939537/22
.M C I DA D ES
.PM Cosmópolis/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 16/12/2025
.
.949033/23
.M ES P
.PM Tejuçuoca/CE
.Altera 
contrap: 
R$
588.587,86
.T Aditivo:16/12/2025
.
.951704/23
.MIDR
.PM Itapipoca/CE
.Altera 
contrap: 
R$
14.148,71
.T Aditivo:16/12/2025
.
.925206/21
.MTUR
.PM Viana/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.924214/21
.M C I DA D ES
.PM 
Cachoeira
Dourada/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:16/12/2025
.
.940173/22
.M C I DA D ES
.PM PERDIGÃO/MG
.Altera 
vigência:
31/03/26
.T. Aditivo: 17/12/25
.
.925689/21
.M C I DA D ES
.PM PERDIGÃO/MG
.Altera 
vigência:
28/02/26
.T. Aditivo: 17/12/25
.
.921608/21
.M C I DA D ES
.PM PERDIGÃO/MG
.Altera 
vigência:
31/01/26
.T. Aditivo: 17/12/25
.
.920687/21
.M C I DA D ES
.PM PEQUI/MG
.Altera 
vigência:
31/01/26
.T. Aditivo: 17/12/25
.
.923270/21
.M C I DA D ES
.PM PEQUI/MG
.Altera 
vigência:
31/01/26
.T. Aditivo: 17/12/25
.
.924211/21
.M C I DA D ES
.PM 
Cachoeira
Dourada/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:16/12/2025
. .1093751-09/959779/24
.M ES P
.PM Sapucaí-Mirim/MG .Altera 
contrap: 
R$
11.938,74
.T Aditivo: 17/12/2025
.
.974228/25
.M C I DA D ES
.PM Rio Doce/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.199.564,24
.T Aditivo:17/12/2025
.
.875386/18
.M ES P
.PM Jequié/BA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:10/12/2025
.
.946598/23
.M DA S C F
.PM LUZILANDIA/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/12/2025
.
.964167/24
.FNDE
.PM Jacareí/SP
.Altera 
contrap: 
R$
533.367,16
.T Aditivo:17/12/2025
.
.893135/19
.M C I DA D ES
.PM 
FEIRA 
DE
S A N T A N A / BA
.Altera 
vigência:
05/03/2026
.T Aditivo:05/12/2025
.
.0352678-21/11
.M C I DA D ES
.PM 
Sapucaia 
do
Sul/RS
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.16/12/2025
.
.914793/2021
.M C I DA D ES
.PM Natuba/PB
.Alt. 
vig. 
para
29/06/2026
.TA (17/12/2025)
.
.0352301-73/11
.M C I DA D ES
.PM Rio Real/BA
.Altera 
vigência:
17/01/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.972416/24
.FNDE
.PM Lajeado/RS
.Altera 
contrap: 
R$
794.370,83
.T Aditivo:16/12/2025
.
.939110/22
.MAP
.PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:17/11/2025
.
.916926/2021
.MIDR
.PM Juti/MS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:17/12/2025
.
.917954/21
.MIDR
.D E R AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.917953/21
.MIDR
.D E R AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.917960/21
.M C I DA D ES
.D E R AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.918506/21
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.923689/21
.MIDR
.D E R AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.905700/20
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.900829/20
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.850470/17
.MAP
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.893835/19
.MIDR
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.938832/2022
.MAP
.PM Caroebe/RR
.Altera 
contrapartida:
R$ 5.000,00
.T. Aditivo: 17/12/2025
.
.923906/21
.MS
.A S S O C I AÇ ÃO
PESTALOZZI 
DE 
RIO
VERDE/GO
.Altera 
vigência:
03/07/2026
.T Aditivo:16/12/2025
.
.928684/22
.M C I DA D ES
.PM Orizona/GO
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.1066361-90/2019
.M C I DA D ES
.São 
Paulo 
do
Potengi/RN
.Alt. vig.: 31/01/2026
.TAditivo: 28/11/2025
.
.954060/23
.M C I DA D ES
.PM Ibiapina/CE
.Altera 
contrap: 
R$
170.744,30
.T Aditivo:09/12/2025
.
.923906/21
.MS
.A S S O C I AÇ ÃO
PESTALOZZI 
DE 
RIO
VERDE/GO
.Altera 
CLAUSULA
S EG U N DA
.T Aditivo:16/12/2025
.
.0352347-17/11
.M C I DA D ES
.PM Jaguaquara/BA
.Altera 
vigência:
27/03/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.943349/2023
.M C I DA D ES
.PM Carazinho/RS
.Altera 
contrap: 
R$
161.536,48
.T Aditivo:16/12/2025
.
.0352681-78/11
.M C I DA D ES
.PM TERESINA/PI
.Altera 
vigência:
29/01/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.885454/19
.M C I DA D ES
.PM São José do Rio
Claro/MT
.Altera 
vigência:
29/06/2026
.T. Aditivo: 17/12/2025
.
.923211/21
.MAP
.PM Lagoa Nova/RN
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.923212/21
.MAP
.PM Lagoa Nova/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:17/12/2025
. .963632/24 
(1095305-
78)
.MINC
.Alagoas/AL
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo: 17/12/2025
. .963632/24 
(1095305-
78)
.MINC
.Alagoas/AL
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo: 17/12/2025
.
.954970/23
.M C I DA D ES
.PM Almeirim/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:16/12/2025
.
.949822/23
.M C I DA D ES
.PM Almeirim/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:16/12/2025
.
.949710/23
.M C I DA D ES
.PM Almeirim/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:16/12/2025
. .963631/24 
(1095306-
93)
.MINC
.Alagoas/AL
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo: 17/12/2025
.
.905259/20
.M DA S C F
.PM Botucatu/SP
.Altera 
vigência:
20/06/2026
.Ex-Officio:16/12/2025
. .963633/24 
(1095307-
17)
.MINC
.Alagoas/AL
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo: 17/12/2025
. .963630/24 
(1095308-
32)
.MINC
.Alagoas/AL
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo: 17/12/2025
.
.958957/24
.FNDE
.PM SANHARÓ/PE
.Inclusão 
do
INTERVENIENTE
ANUENTE
.T Aditivo: 17/12/2025
. .963629/24 
(1095309-
58)
.MINC
.Alagoas/AL
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo: 17/12/2025
.
.974390/25
.M C I DA D ES
.PM 
Álvares
Machado/SP
.Altera 
contrap: 
R$
1.554.100,80
.T Aditivo:17/12/2025
. .909264/2020 
-
1074950-99
.CAIXA/MTUR
.PM TAIPAS/TO
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
.
.0424435-10/14
.M C I DA D ES
.PM Natal/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 17/12/2025
.
.911464/21
.M C I DA D ES
.PM Ituiutaba/MG
.Altera 
vigência:
20/02/2026
.Ex-Officio:17/12/2025
.
.964300/24
.FNDE
.PM Feijó/AC
.Altera 
contrap: 
R$
151.547,47
.T Aditivo:17/12/2025
.
.953490/23
.M C I DA D ES
.PM 
Lagoa
Dourada/MG
.Altera 
contrap: 
R$
214.374,44
.T Aditivo:17/12/2025
.
.929263/22
.MAP
.PM ITABAIANA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/12/2025
.
.836579/16
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE - FUNDES/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:16/12/2025
.
.939899/22
.M C I DA D ES
.PM SERRA BRANCA/PB .Altera 
vigência:
31/03/2026
.17/12/2025
.
.925030/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Lúcia/PR
.Altera 
vigência:
24/06/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.943760/23
.M C I DA D ES
.PM INGÁ/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/12/2025
.
.966496/2024
.M C I DA D ES
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
CP: 
R$
133.622,56
.TA 
002/2025 
de
04/12/25
.
.966501/2024
.M C I DA D ES
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
CP: 
R$
1.952.531,31
.TA 
002/2025 
de
04/12/25
.
.966818/24
.M C I DA D ES
.PM Paverama/RS
.Altera 
contrap: 
R$
30.415,00
.T Aditivo:17/12/2025
.
.0424372-66/14
.M C I DA D ES
.PM Campo Alegre/AL
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Officio:17/12/2025
.
.0424423-77/14
.M C I DA D ES
.PM Campo Alegre/AL
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Officio:17/12/2025
.
.CR 931504/2022
.M C I DA D ES
.PM 
Aparecida 
do
Taboado/MS
.Altera 
contrap: 
R$
2.873,08
.T Aditivo: 16/12/2025
.
.915134/21
.M C I DA D ES
.PM
Catas 
Altas
da
Noruega/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.897787/20
.S U D ECO
.PM 
Ribeirão
Cascalheira/MT
.Altera 
vigência:
18/01/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.961554/24
.MTUR
.PM SAPUCAIA/RJ
.Altera 
contrap: 
R$
282.721,80
.T Aditivo:17/12/2025
.
.891011/19
.MS
.Santa Casa São Vicente
de Paulo de Tanabi/SP
.Altera 
vigência:
20/12/2026
.T Aditivo:16/12/2025
.
.961742/24
.MTUR
.PM Zé Doca/MA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.945825/23
.M DA S C F
.PM Sapezal/MT
.Altera 
vigência:
25/06/2026
.T Aditivo: 14/11/2025
.
.890602/19
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
MONTIVIDIU/GO
.Altera 
vigência:
28/04/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.945949/2023
.MIDR
.PM Cavalcante/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/12/2025
. .959002/24(1093525 
-
28)
.CAIXA/FNDE
.PM Ibirapitanga
.Altera 
contrap: 
R$
526.109,64 
Altera
VI:R$6.091.320,30
.T Aditivo: 16/12/2025
.
.948881/23
.M C I DA D ES
.PM 
Uruana 
de
Minas/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 18/12/2025
.
.954621/23
.M C I DA D ES
.PM 
Uruana 
de
Minas/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 18/12/2025
.
.929073/22
.MINC
.PM 
Engenheiro
Coelho/SP
.Altera 
contrap: 
R$
6.000,00 
e 
vigência:
25/06/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.909217/20
.MIDR
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 17/12/2025
.
.893050/19
.M C I DA D ES
.PM Cerro Azul/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.914799/21
.M C I DA D ES
.PRIMEIRO DE MAIO
.Altera 
vigência:
30/06/2027
.Ex-Officio:17/12/2025
.
.961979/24
.FNDE
.PM IVAIPORA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
60.054,56
.T Aditivo:17/12/2025
.
.911417/21
.M C I DA D ES
.PM BONITO DE SANTA
FÉ/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:15/12/2025
.
.928123/22
.MTUR
.PM
SÃO 
JOSÉ
DE
CAIANA/PB
.Inclusão da operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:15/05/2025
.
.928772/22
.M C I DA D ES
.PM 
JOCA
C L AU D I N O / P B
.Inclusão da operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:15/11/2025
.
.922898/21
.M C I DA D ES
.PM BONITO DE SANTA
FÉ/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:15/12/2025
.
.986749/25
.M ES P
.PM João Lisboa/MA
.Inclusão
a 
data
da
Condição Suspensiva no
Termo 
de
Compromisso:
31/05/2026.
.T Aditivo:10/12/2025
.
.963636/2024
.MINC/CAIXA
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963515/2024
.MINC/CAIXA
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963473/2024
.MINC/CAIXA
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963494/2024
.MINC/CAIXA
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963496/2024
.MINC/CAIXA
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963523/2024
.MINC/CAIXA
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963558/2024
.MINC/CAIXA
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.904078/20
.MTUR
.PM Araguari/MG
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 17/12/2025