DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato de Repasse nº 985734/2025, firmado pelo Município de Pouso Novo-RS, CNPJ
92.454.826/0001-49, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de acesso a Gruta Nossa Senhora de Lourdes no Município de Pouso
Novo/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 395.660,00; dos recursos: R$
389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000529, de 24/11/2025, e R$
5.796,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 16/12/2025 Graça Cristina Freire de
Campos e Carlos Alberto Bonacina.
Contrato de Repasse nº 988423/2025, firmado pelo Município de Sapiranga-RS, CNPJ
87.366.159/0001-02, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de
Pavimentação em Via Pública no Perímetro Urbano do Município de Sapiranga.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da
União no
exercício de 2025, UG
175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE001790, de 10/12/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/07/2028 - 16/12/2025 Graça Cristina Freire Campos e Carina Patricia Nath Correa.
Contrato de Repasse nº 980984/2025, firmado pelo Município de Taquara-RS, CNPJ
97.761.407/0001-73, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação em via do município de Taquara.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
485.000,00; dos recursos: R$ 477.541,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451231900T10000,
NE
2025NE000922, de 30/09/2025, e R$ 7.459,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 -
16/12/2025 Graça Cristina Freire de Campos e Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 986776/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ-RO, CNPJ
04.092.672/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS MULHERES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA NO
MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.; Programa Mulher Viver Sem Violência; Valor: R$ 2.552.000,00;
dos recursos: R$ 2.113.401,13, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
200457, Gestão 000001, Programa de Trabalho 14422566200SN0000, NE 2025NE000009,
de 01/12/2025, e R$ 386.598,87 nos exercícios subsequentes, e R$ 52.000,00 de
contrapartida. Vigência 17/12/2025 - 16/12/2028 ROSANE GOMES FERREIRA e AF FO N S O
ANTONIO CANDIDO.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 974179/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, CNPJ
63.762.009/0001-50; Objeto termo de rescisão. Motivo:não atendimento de cláusula
suspensiva. Fundamentação legal: com fundamento na legislação aplicável à licitação que
rege o instrumento celebrado e demais legislações vigentes. Data: 16 de dezembro de 2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 987295/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FLORÍNEA-SP, CNPJ
44.493.575/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.914.775,96; dos
recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001258, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 114.775,96 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 -
16/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Sergio Lopes da Silva.
Termo de Compromisso nº 987343/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRINHAS
PAULISTA-SP, CNPJ 64.614.381/0001-81, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 1.423.953,67; dos recursos: R$ 186.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001298, e R$ 1.214.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 23.953,67 de
contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 16/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e FREDDIE
COSTA NICOLAU.
Termo de Compromisso nº 987280/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA-SP, CNPJ
46.179.966/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.818.587,91; dos
recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001246, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 18.587,91 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 -
16/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Arildo Osmar de Moro.
Termo de Compromisso nº 987263/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BASTOS-SP, CNPJ
45.547.403/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001230, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 15/12/2025
MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Kleber Lopes de Sousa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 986309/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUEIROZ-SP, CNPJ
44.568.749/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
READEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO À PRAÇA DA MÃE, NO MUNICÍPIO DE
QUEIROZ/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 468.296,00; dos recursos: R$
467.520,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000619, de 28/11/2025, e R$
776,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 17/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e
Walter Rodrigo da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 985344/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE
PERNAMBUCO-PE, CNPJ 10.571.982/0001-25, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO, CNPJ 08.662.837/0001-08; Objeto
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DOS COQUEIRAIS PARA REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FOZ DO
RIO BEBERIBE, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a
Desastres; Valor: R$ 44.407.000,00; dos recursos: R$ 2.220.350,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001396, e
R$ 42.186.650,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2030
- 12/12/2025 Isabella Maria de Oliveira Pessoa, Raquel Teixeira Lyra Lucena e José Almir Cirilo.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 877725/2018/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE OLINDA/PE, CNPJ 10.404.184/0001-09;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data: 12/12/2025
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Sub-rogação do Termo de Compromisso nº 968722/2024/MCIDADES/CAIXA, SUB-ROGANTE:
ESTADO DE PE, CNPJ 10.571.982/0001-25, SUB-ROGADO: Secretaria de Recursos Hídricos e
de Saneamento CNPJ 08.662.837/0001-08, T. Aditivo: 28/11/2025 - CLÁUDIO FREITAS
GONÇALVES, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA E JOSÉ ALMIR CIRILO.
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 0350.909-71/2011/MCIDADES/CAIXA, Estado de
Pernambuco/COMPESA, DOU de 11/12/2025, seção 3, página 126, onde se lê Altera
vigência: 30/06/2026, leia-se Altera vigência: 30/05/2026. 31/10/2011.
Termo de Compromisso nº 985377/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo
ESTADO DE PERNAMBUCO-PE, CNPJ 10.571.982/0001-25, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, CNPJ
08.662.837/0001-08; Objeto SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E INFRAESTRUTURAS
VERDES NA ILHA DE ITAMARACÁ/PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres;
Valor: R$ 57.356.787,50; dos recursos: R$ 2.867.839,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE
2025NE001410,
e R$
54.488.948,50
nos exercícios
subsequentes,
e
R$ 0,00
de
contrapartida. Vigência 12/12/2030 - 12/12/2025 - Isabella Maria de Oliveira Pessoa,
Raquel Teixeira Lyra Lucena e José Almir Cirilo.
E X T R AT O
Termo de Compromisso nº 979341/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RECIFE-PE, CNPJ
10.565.000/0001-92, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECIFE/PE
- FNDE - PROJETO PROPRIO; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.785.413,56; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2025NE790575, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 378.541,36 de
contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 Claudio Freitas Gonçalves e Cecília Cortez
da Cunha Cruz.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981860/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE
VITERBO-SP, CNPJ 45.368.545/0001-93, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DO
ESPORTE,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL KLEBER ALESSANDRO DA
SILVA, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000682, de 18/11/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 -
17/12/2025 Rogério Mitsuo dos Santos e Omar Nagib Moussa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984863/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALV ES - AC,
CNPJ 84.306.455/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/AC.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 395.893,25; dos recursos: R$ 395.472,25, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000666, de 14/11/2025, e R$ 421,00 de contrapartida.
Vigência 16/12/2025 - 30/09/2028 Edjorge Araújo Verçosa e Salatiel Pinheiro Magalhães.
Termo de Compromisso nº 987503/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALV ES -
AC, CNPJ 84.306.455/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES
- AC.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001003, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2028 - 30/09/2028 Rafael Vieira Forselini e
Salatiel Pinheiro Magalhães.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982978/2025, firmado pelo Município de MANGARATIBA-RJ, CNPJ
29.138.310/0001-59, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Revitalização da Praça do Skate no Município de Mangaratiba/RJ; Programa Turismo, Esse
é o Destino; Valor: R$ 454.484,00; dos recursos: R$ 449.484,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2025,
UG
540007,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
23695232310V00001, NE 2025NE000178, de 21/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 11/11/2027 - 11/12/2025 Ana Denise Coimbra dos Santos e LUIZ CLAUDIO DE
SOUZA RIBEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986993/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA-BA ,
CNPJ 13.796.461/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA
VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA-BA.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001015, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 Silvio José Conceição e Gileno Pereira dos Santos.
Termo de Compromisso nº 987229/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZARÉ-BA, CNPJ
13.797.188/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ/BA.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no
exercício
de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000,
NE
2025NE001202, e R$ 3.921.203,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 Silvio José Conceição e Carlos Benon Sampaio Cardoso.
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