DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
contrapartida. Vigência 17/12/2028 - 17/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Maria
Conceição dos Reis Pereira.
Contrato de Repasse nº 980792/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL-MG,
CNPJ 18.296.699/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
AMPLIAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 391.801,92; dos recursos: R$ 390.801,92,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0000, Programa de
Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001222, de 15/12/2025, e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 17/12/2028 - 17/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Gaspar
Carlos filho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987169/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS, CNPJ
03.568.318/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001152, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/12/2029
- 17/12/2025 RODRIGO FORNI DONZELLI e LIDIO LEDESMA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988727/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, CNPJ
07.849.532/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO À PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO
DE TAUÁ/CE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.198.807,38; dos recursos: R$
1.184.617,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000776, de 12/12/2025, e R$
14.190,38 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Termo de Compromisso nº 987102/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRO-CE, CNPJ
07.620.396/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BARRO-CE; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001100, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 16/12/2029 - 16/12/2025 ANDRE PESSOA ROCHA e Hericles George Feitosa
Albuquerque.
Termo de Compromisso nº 987104/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, CNPJ
07.655.269/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
5.600.000,00; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001102, e R$
4.856.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2029
- 16/12/2025 ANDRE PESSOA ROCHA e João Paulo Furtado.
Termo de Compromisso nº 987103/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, CNPJ
07.891.658/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001101, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2029
- 16/12/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e Celso Gomes da Silva Neto
Contrato de Repasse nº 986246/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, CNPJ
07.733.256/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO PARQUE DE VAQUEJADA DO MUNICÍPIO DE
SOLONÓPOLE/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 418.002,00; dos recursos:
R$ 412.002,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000611, de 27/11/2025, e R$
6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e
José Webston Nogueira Pinheiro.
Contrato de Repasse nº 986239/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, CNPJ
07.733.256/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO BALNEÁRIO AÇUDE PAREDINHA, NO MUNICÍPIO DE
SOLONÓPOLE-CE - 2ª ETAPA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 394.510,00;
dos recursos: R$ 390.115,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000609, de
27/11/2025, e R$ 4.395,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 ANDRÉ
PESSOA ROCHA e José Webston Nogueira Pinheiro.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987421/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TACARATU-PE, CNPJ
10.106.243/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TACARATU/PE
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000988, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 Rafael Arruda
de Mattos e Washington Ângelo de Araújo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FORTALEZA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR FORTALEZA, CE -
2650, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA NOSSA SENHORA DA
PENHA LTDA, código 50240404, CNPJ nº 19.152.709.0001-30, localizada na AVENIDA A,
1484 , CONJUNTO CEARA , FORTALEZA , CEARA / CE, CEP 60533-594, de acordo com
a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.
ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA BARBOSA
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada:E DA S SANTOS EIRELI ME, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de
obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel da Rua Sexta Linha 103 B4 Qd
34 Residencial Tenone II - 2a. Etapa e Tr We 03 00404 Bl 21 Qd 32 Residencial Tenone II
- 1a. Etapa - Localizado em Belém/PA, acompanhados pelo SISAQ 11910. Contratação
0115/2025. Data de assinatura: 18/11/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
Valor: R$ 40.557,51. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0115/2025.
Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 13605/2025. Processo 5688.01.1409.0/2025. Intermediação de palestras e
assessoramento para o evento de Planejamento 2026. Contratada: ENE Consultoria e
Eventos Ltda. (05.025.586/0001-62). Contratante: CAIXA Loterias S/A (24.038.490/0001-83).
Valor: R$ 147.800,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
05/12/2025. Prazo de vigência: 02/02/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 13346/2025. Processo 5688.01.1392.0/2025. Realização de palestra no evento de
gestores e líderes da diretoria jurídica da CAIXA. Contratada: Marcos Piangers
Entretenimento Ltda. (17.351.352/0001-94). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83).
Valor: R$ 85.000,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
01/12/2025. Prazo de vigência: 90 dias, a contar de 01/12/2025.
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.1252.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 13829/2025; Registro de
Preços para fornecimento de geladeira e frigobar para unidades da CAIXA, em âmbito
nacional, em âmbito Nacional - ITEM I: REGIÃO I: Estados de São Paulo, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso Do Sul, Distrito Federal, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá,
Pará, Tocantins,
Bahia, Maranhão,
Piauí, Ceará,
Rio Grande
Do Norte,
Paraíba,
Pernambuco, Alagoas e Sergipe; Contratada: MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 12.467.682/0001-26; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não
houve manifestação positiva por parte dos interessados para compor cadastro reserva;
Valor global: R$ 6.184.995,60 (Seis milhões, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e
noventa e cinco reais e sessenta centavos); Licitação Caixa nº 319/2025 I ; Vigência: 12
(doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 15/12/2025 .
Processo: 5688.01.1252.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 13830/2025; Registro de
Preços para fornecimento de geladeira e frigobar para unidades da CAIXA, em âmbito
nacional, em âmbito Nacional - ITEM II: REGIÃO II: Estados de Rio De Janeiro, Espírito
Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande Do Sul e Minas Gerais; Contratada: DCG
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº:
04.307.186/0001-87; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-
83; Cadastro de Reserva: Não houve manifestação positiva por parte dos interessados para
compor cadastro reserva; Valor global: R$ 3.994.428,12 (Três milhões, novecentos e
noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e doze centavos ); Licitação Caixa
nº 319/2025 II ; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura
16/12/2025 .
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TA ao Contrato nº 03319/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
03319/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: FABIANA ROSA DE JESUS; CPF: ***.303.648-**;
Assinatura: 17/12/2025.
1º termo de aditamento ao contrato 0835/2025; objeto: prorrogação de vigência; contratada:
ELLO TRANSPORTES DE FRETAMENTOS LTDA ; CNPJ: 18.612.094/0001-15 ; modalidade: pregão
eletrônico; novo prazo: de 17/02/2026 a 06/02/2028; valor da vigência: R$ 2.559.264,00; data
da assinatura: 18/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 02870/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
02870/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: ELTON LUIZ SIMON; CPF: ***.016.329-**; Assinatura:
17/12/2025.
1º Termo de Aditamento do contrato nº 1214/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência 12
meses; Período: 23/02/2026 22/06/2027; Contratada: S L TIOOLS S.A.; CNPJ: 97.521.479/0001-
43; Valor estimado da prorrogação: R$ 400.00,00; Enquadramento legal: Artigo 71 item II da Lei
13.303/2016;
Processo
administrativo:
5688.01.0053.0/2024;
Data
da
assinatura:
16/12/2025.
5° TA ao Contrato nº 00242/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
00242/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: SANDRO DE OLIVEIRA; CPF: ***.860.040-**;
Assinatura: 17/12/2025.
16º TA Contrato nº1985/2023; Objeto: Acréscimo de serviços, Contratada: EQS ENGENHARIA
S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 238.085,68; Assinatura: 16/12/2025.
1ºTA Contrato nº7256/2025; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 8,95 %;
Contratada: RELE ENGENHARIA LTDA; CNPJ 00.169.641/0001-74; Valor do Ato: R$ 12.081,78;
Assinatura: 17/12/2025.
3º Termo Aditivo contrato nº 2036/2024; Objeto: prorrogação e supressão a partir de
01/04/2026;
Contratada:
PROSEGUR
BRASIL S/A
TRANSPORTADORA
DE
VALORES
E
SEGURANÇA, CNPJ 17.428.731/0001-35; valor global: R$ 687.903,60; Assinatura: 17/12/2025.
5° TA ao Contrato nº 00240/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
00240/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: HELIANA MARIA OLIVEIRA MELO FERREIRA; CPF:
***.724.916-**; Assinatura: 17/12/2025.
5° TA ao Contrato nº 00241/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
00241/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: JOHENN BRASIL BALDUINO; CPF: ***.923.231-**;
Assinatura: 17/12/2025.
07° Termo Aditivo - alteração de titularidade do contrato n° 7442/2020 de locação de imóvel
para uso da AGÊNCIA SAMAMBAIA-DF, um prédio situado no endereço QN 212, Conjunto B,
Lote 01, Samambaia Norte, Brasília/DF, CEP 72.316-532; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7052.01.65/1999; Locador anterior: ANTONIO VILELA COUTO, CPF
066.***.***-91 ; Nova Locadora: RORIZ COUTO LTDA, CNPJ: 51.735.022/0001-30; Data da
Assinatura: 18/12/2025.
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