DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143960/2022-81
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO 
(A): 
INCORPORADORA 
SOUZA 
LUNA 
LTDA 
(CNPJ
11216231/0001-53)
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 301 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144619-97
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 422 e 423, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143968/2022-47
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): EUCLIDES ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA - CPF:
***.092.304-**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 302 - Bloco A, Torre, CEP: 52020-060, situado
em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144620-20.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m², sendo da
União 86,18 m², com fração ideal de: 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74.
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 424 e 425, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143976/2022-93
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): LUIZ GONZAGA NOGUEIRA - CPF: ***.626.893-**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 303 - Bloco A, Torre, CEP: 52020-060, situado
em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144621-01.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74.
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 426 e 427, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143983/2022-95
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A):
INCORPORADORA SOUZA
LUNA LTDA
- CNPJ:
***16231/0001-**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 304 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144622-92
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 428 e 429, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144008/2022-02
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): JOÃO EUDES DO NASCIMENTO - CPF: ***.566.144-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 403 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144625-35.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 434 e 435, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144174/2022-09
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MARCIO AGUIAR DIAS - CPF: ***.584.964-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 601 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144655-50
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 440 e 441, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04911.001591/2018-58.
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Alípio de Santana Ribeiro - CPF ***.442.103-** e Sra.
Raimunda Nonata de Queiroz Ribeiro, CPF ***.997.213-**.
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua São
Pedro, 3343, Edifício River Place, apartamento 802, Bairro Frei Serafim, CEP 64.001-570,
Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº 167.355-6, matrícula nº
17.472 junto à Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de
Teresina/PI - 2ª Zona, conforme Livro de Registro Geral n.º 02, à ficha, correspondente a
uma fração ideal de 0,0333, individualizada de uma área total de 2.160,00 m² e área da
União de 2.024,42 m², sendo que, por tratar-se de imóvel parcialmente da União, a fração
ideal correspondente a área da União é de 0,0312407 (93,7231481% de 0,0333) e a fração
ideal da área alodial é de 0,0020923 (6,2768519% de 0,0333). O terreno total do referido
condomínio possui área total de 2.160,00m², sendo que 93,7231481% (equivalente a uma
área de 2.024,42 m²) são terrenos marginais pertencentes à União por força da
demarcação da LMEO no processo nº 04911.000873/2004-32, assim descrito e
caracterizado:
Lote 02 - Marginal - Partindo do marco M-01, definido pelas coordenadas plana UTM
9.437.559,29 m Norte e 744.503,44 m Leste, referida ao meridiano central 45° WGr;
Datum SAD/69, deste, confrontando neste trecho com Imobiliária Confiança Ltda ,
seguindo em trecho retilíneo com a distância de 40,00 m e o azimute plano de 156°28'21"
chega-se ao ponto M-02, de coordenadas 9.437.522,62 m Norte e 744.519,41 m Leste;
deste, confrontando neste trecho com Rua São Pedro, seguindo em trecho retilíneo com
a distância de 54,00 m e o azimute plano de 243°44'56" chega-se ao ponto M-03, de
coordenadas 9.437.498,73 m Norte e 744.470,98 m Leste; deste, confrontando neste
trecho com Lote 01 - Não Marginal, seguindo em trecho retilíneo com a distância de 8,18
m e o azimute plano de 336°28'21" chega-se ao ponto LLTM-01, de coordenadas
9.437.506,23 m Norte e 744.467,72 m Leste; deste, confrontando neste trecho com Lote
1 - Não Marginal , seguindo a LLTM em trecho de arco de circunferência de 33,01 m de
comprimento, com centro nas coordenadas 9.437.509,72 m Norte e 744.418,07 m Leste e
raio de 49,77 m chega-se ao ponto LLTM-02 de coordenadas 9.437.537,54 m Norte e
744.459,34 m Leste; deste, confrontando neste trecho com Imobiliária Machado Ltda,
seguindo em trecho retilíneo com a distância de 49,18 m e o azimute plano de 63°44'56"
chega-se ao ponto M-01, de coordenadas 9.437.559,29 m Norte e 744.503,44 m Leste;
ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando o polígono com área de 2.024,42 m²
e perímetro de 184,37 m.
Lote 1 - Alodial - A área alodial/não marginal, corresponde a 6,2768519% da área total de
2.160,00m² (equivalente a uma área de 135,58m²), assim descrito e caracterizado:
partindo do marco LLTM-02, definido pelas coordenadas planas UTM 9.437.537,54 m
Norte e 744.459,34 m Leste, referida ao meridiano central 45° WGr; Datum SAD/69, deste,
confrontando neste trecho com Lote 2 - Parte Marginal, seguindo a LLTM em trecho de
arco de circunferência de 33,01 m de comprimento, com centro nas coordenadas
9.437.509,72 m Norte e 744.418,07 m Leste e raio de 49,77m chega-se ao ponto LLT M -
01, de coordenadas 9.437.506,23 m Norte e 744.467,72 m Leste; deste, confrontando
neste trecho com Rua Regeneração, seguindo em trecho retilíneo com a distância de
31,82 m e o azimute plano de 336°28'21" chega-se ao ponto M-04, de coordenadas
9.437.535,40 m Norte e 744.455,01 m Leste; deste, confrontando neste trecho com
Imobiliária Machado Ltda, seguindo em trecho retilíneo com a distância de 4,82m e o
azimute plano de 63°44'56" chegasse ao ponto LLTM-02, de coordenadas 9.437.537,54 m
Norte e 744.549,34 m Leste; ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando o
polígono com área de 135,58 m² e perímetro de 69,65 m, com inscrição municipal nº
167.368-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,0333 de uma área de 2.160,00m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.103,93 (cinquenta e sete mil, cento e três reais e noventa e três
centavos).
FINALIDADE: residencial.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimas por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.039999/2025-47 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: RIP:
6001.01438.500-8; Localização: Rua SACADURA CABRAL, nº 178, HOSPITAL SERVIDORES DO
ESTADO, SAÚDE, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 24.088,77 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 80.899,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 201.181.451,85 FINALI DA D E :
Manutenção de atividades de assistência médico-hospitalar do HFSE; unificação/integração
de atividades assistenciais do SUS atualmente prestados no HUGG; adaptação e reforma da
estrutura predial do HFSE para continuidade dos serviços; execução de atividades
acadêmicas da UNIRIO, bem como outras intrínsecas à finalidade social da Ebserh definidas
no CGE da EBSERH e UNIRIO. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.127992/2020-73 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA OBJETO: RIP: 0309.00038.500-
2; Localização: Avenida Padre Ricardo Silvestre, nº 269, TRE - Mucajaí - 6ª Zona Eleitoral de
Roraima, Centro, Mucajaí, Roraima ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.360,00 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 369,85 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.079.239,15 FINALIDADE: Regularizar o
imóvel ocupado pelo Cartório da 6ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de
Roraima
-
TRE/RR
-
em Mucajaí
-
RR.
FAMÍLIAS
BENEFICIADAS:0,00
PESSOAS
BENEFICIADAS:0,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 10154.165592/2023-17
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: SAULO RENATO DE SOUSA, CPF nº ***.756.699-**.
OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada
na Servidão José Amaro Ouriques, S/N - Rancho de Pesca 13, bairro Abraão - Ranchos Praia
do Abraão, CEP 88085-225, no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina,
inscrito em área de domínio da União sob RIP nº 8105 0108812-05, a partir do ponto
geodésico definido pelas coordenadas geográficas 737267,9923 E e 6943803,1206 N, com
área de 20,52m², respeitados os limites de tradição das posses existentes no local.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,52m².
FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos
de pesca artesanal.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 12 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CDJ EVENTOS LTDA - CNPJ nº **.*63.227/0002-**.
OBJETO: Realização do evento "Sorriso as Antigas", em área localizada na Avenida
Governador Gustavo Richard - ARENA FLORIPA - Parque Metropolitano Francisco Dias
Velho, Centro, Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.134,31m².
FINALIDADE: Realização de evento cultural.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do
Decreto nº 3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 24/12/2025 (15 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 6.661,75.

                            

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