DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.140451/2021-11.
INSTRUMENTO: Constituição de Aforamento.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: CREDLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº
**.095.113/0001-**.
OBJETO: Terreno Urbano, totalizando 1.928,10 m², sendo 244,70 m² de propriedade da
União, localizado à Rua Coari, 26 QUADRA I LOTES 18 e 19, Parque São Vicente, São
Vicente, SP. RIP 7121.0105931-92.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Total de 244,70 m², marinha e acrescido de propriedade da
União, de um total de 1.928,10 m².
VALOR DO IMÓVEL: Total em área da União R$ 372.588,66 (trezentos e setenta e dois mil,
quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
FINALIDADE: concessão do domínio útil do imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 4° do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Total de R$ 2.235,53 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e três centavos) - Pagamento anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de fevereiro de 2022, no Livro nº 38, às folhas 197
a 201, da SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CANCELAMENTO
PROCESSO: 19739.018347/2025-79
INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: José Roque Sousa Santos, CPF ***.678.785-**.
Objeto: Imóvel localizado na Rua H, S/N, lotes 513 e 514, Loteamento Soledade, Bairro
Soledade, Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Área do Terreno/ Espaço: 1.088,17m².
Fração Ideal: 1.
Fundamento Legal: Inciso III, do art. 31 da Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de
2018.
Data do Cancelamento: cancelamento da utilização do RIP 3105 0126481-36 em 14 de
novembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 19739.034556/2024-89.
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO TOCANTINS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o artigo 2º, item VI, da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10/10/2022, seção 1, pág. 35, RETIFICA o Contrato
de Doação de Imóvel 54869697, de 24 de novembro de 2025, cujo extrato foi publicado no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, Seção 3, pág. 226, e nos demais
documentos relacionado à Doação referente ao imóvel localizado no número 24, da quadra
ACNE 11, do conjunto 02, situado à rua NE-07, no loteamento Palmas, no município de
Taquarussu do Porto, nos seguintes termos:
Onde se lê: "...OUTORGANTE DOADOR a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL, situado na Rua 13, nº 618, Setor Marista, CEP: 74.150-140, Goiânia - GO, ...",
Leia-se: "OUTORGANTE DOADOR a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL ,
inscrito no CNPJ nº 02.030.715/0010-03, situado na Rua 13, nº 618, Setor Marista, CEP:
74.150-140, Goiânia - GO," e
Onde 
se 
lê: 
"...OUTORGADA 
DONATÁRIA, 
a 
UNIÃO, 
representada 
neste 
ato
Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Tocantins, ...",
Leia-se: "OUTORGADA DONATÁRIA, a UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02,
representada neste ato
Superintendente do Patrimônio da União
no Estado do
Tocantins,".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 13621.211786/2025-90.
Inexigibilidade 
Nº 
198/2025. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS.
Contratado: 07.748.294/0001-83 - AMF INCORPORACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a locação de imóvel situado na rua dona maria
carneiro, nº 100, sala 27, bairro boa vista, itajubá, estado de minas gerais, objeto da
matrícula n° 17.128,
feito no livro 2, do cartório de registro de imóveis da comarca de Itajubá, para abrigar as
instalações da
Agência Regional do Trabalho em Itajubá.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2030. Valor Total: R$ 211.460,40. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 13621.209104/2024-06.
Inexigibilidade 
Nº
74/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS.
Contratado: 17.819.061/0001-88
- SUPERINTENDENCIA DE
AGUA E
ESGOTOS DE
ITUIUTABA. Objeto: A prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou
esgotamento sanitário pela sae ituitaba pra atender a gerência regional do trabalho e
emprego em ituiutaba/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a . Valor
Total: R$ 465,84. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 220/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado:
61.288.437/0001-67 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência, por 120 (cento e vinte)dias, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 17/12/2025 a 15/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 17/12/2025 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.485,36. Data
de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 12600.100674/2022-47.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Suprimir 3,06% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/09/2025, equivalente a r$ 89,98,
referente à desmobilização da PSFN/Taubaté, e alterar o endereço da PSFN/Bauru.
Vigência: 04/12/2025 a 16/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.210,24. Data
de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 170069
Nº 
Processo: 
10583000932202569. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de motorista e atendente, por meio de execução
indireta, com disponibilização de mão de obra em regime com e sem dedicação exclusiva
de mão de obra, destinadas a atender às necessidades da Superintendência do Patrimônio
da União em Sergipe (SPU/SE) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em
Sergipe (SRTE/SE).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tancredo Neves, 4190, Ponto Novo - Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA DANTAS DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 18/12/2025) 170069-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 10380.100180/2022-79.
Inexigibilidade. 
Nº 
8/2022. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
CEARÁ. Contratado: 00.628.107/0021-22 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ-CEARÁ. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 20/2022, por 60 (sessenta) meses, e reajustar retribuição mensal pelo uso do
imóvel.. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
125.003,40. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 23/2025.
Nº Processo: 10380.100302/2023-16.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO 
E 
DA 
INOVAÇÃO 
EM 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
NO 
CEARÁ. 
Contratado:
09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir
de 1º de novembro de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 23/2025. O valor
mensal da contratação passa de r$ 123.256,50 (cento e vinte e três mil duzentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) para r$ 130.481,28 (cento e trinta mil
quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), a partir de 01/11/2025.
Vigência: 01/11/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.565.775,36.
Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000475/2024-35.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO
DO SUL.
Contratado: 27.437.415/0001-83 - THF ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação, por meio do sistema de registro de preços, de serviços
contínuos e especializados de engenharia para execução de manutenção preventiva,
preditiva, corretiva e
atendimento emergencial de 1 (um) elevador de passageiros, sendo instalado na área
comum da sra/ms, cgu/ms
e abin/ms, incluindo o fornecimento de materiais e insumos necessários, nas condições
estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total: R$
91.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 08/2024, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução
normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. A partir do dia 02/01/2026.
Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.461,87. Data
de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).