DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.003735/2025-11. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cruzeiro/SP. Objeto:
Adesão do Município de Cruzeiro/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Jose Kleber Lima Silveira
Junior, Prefeito do Município Cruzeiro/SP e Tania da Silva Sores, Coordenadora Municipal
do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.004139/2025-41. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Lagoa da Confu s ã o / T O.
Objeto: Adesão do Município de Lagoa da Confusão/TO ao Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e
responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao
Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de
dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência
ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle
Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos
Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, Thiago Soares Carlos, Prefeito do Município de Lagoa da Confusão/TO e Pedrina
Neta Soares Carlos, Gestora pela Promoção da Igualdade Racial do Município de Lagoa da
Confusão/TO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.003850/2025-88. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Piumhi/MG. Objeto: Adesão
do Município de Piumhi/MG ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na
Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Cesar Vaz, Prefeito do
Município de Piumhi/MG e Maikon José da Costa, Gestor da Política de Promoção da
Igualdade Racial Básica do Município de Piumhi/MG.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.003707/2025-96. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Salitre/CE. Objeto: Adesão
do Município de Salitre/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na
Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Rondilson de Alencar
Ribeiro, Prefeito do Município de Salitre/CE, Monica de Alencar Ribeiro, Secretária
Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e Silvana
Terezinha da Silva, Coordenadora de Políticas para Atendimento às Comunidades
Tradicionais do Município de Salitre/CE.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.003747/2025-38. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de São Félix/BA. Objeto:
Adesão do Município de São Félix/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, José Geraldo Tosta
Albergaria da Silva, Prefeito do Município de São Félix/BA e Elba Matos de Oliveira Pereira,
Diretora da Igualdade Racial do Município de São Félix/BA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.004046/2025-16. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Tamboril/CE. Objeto:
Adesão do Município de Tamboril/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Luiz Marcelo Mota Leite,
Prefeito
do Município
de Tamboril/CE
e Mara
Cristina Gomes
de Souza
Jorge,
Coordenadora de Igualdade Racial do Município de Tamboril/CE.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.003956/2025-81. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Tauá/CE. Objeto: Adesão do
Município de Tauá/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na
Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Patrícia Pequeno Costa
Gomes de Aguiar, Prefeita do Município de Tauá/CE e Maria do Rosário Ferreira Sousa,
Coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Tauá/CE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 977120, Nº Processo: 21290001495202511, Concedente: MINISTÉRIO DA
IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS CNPJ nº 87455531000157, Objeto: Seleção
de projetos culturais que promovam a igualdade racial e a valorização da cultura negra em Pelotas, Valor
Total: R$ 292.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.508,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 287.992,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$
287.992,00, PTRES: 254326, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 08/12/2025 a
08/08/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
CPF nº ***.381.567-**, Convenente: FERNANDO STEPHAN MARRONI CPF nº ***.915.830-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
960171. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: CENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA, CNPJ nº 10205079000140.
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 14/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 17/07/2024. Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: MARIA
LUIZA FERREIRA VIANNA, CPF nº ***.141.927-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983361, Nº Processo: 21290001488202519,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO ILE ASE ALAKETU
EBA IFE
ORUM AYE
CNPJ nº
23103484000108, Objeto:
Aquisição de
Veículo e
equipamentos para Ampliar a Capacidade de Atendimento do Centro Ilê Asé Alaketu Eba
Ifé Orum Ayê no Município de Uberlândia/MG, Valor Total: R$ 99.801,58, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
99.801,58, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000084, Valor: R$ 99.801,58,
PTRES: 254327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO
DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: EDILSON DE REZENDE COSTA CPF nº
***.572.296-**.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001491/2025-24, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977225/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00040/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55774709),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977225/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e a Associação Cultural Rasteira na Fome, sanando-se a
irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001485/2025-77, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977135/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00045/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55773713),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977135/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Identidades do Brasil, sanando-se a
irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001427/2025-43, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977228/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00044/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55774832),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977228/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e a Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação,
sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº
9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001401/2025-03, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977122/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00047/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55774346),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977122/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Centro de Ação Social e Amparo ao Menor Casa do
Mestre, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº
9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001395/2025-86, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977160/2025, realizada com
fundamento 
no 
Parecer
Nº. 
00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU 
(56046652),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977160/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Casa das Pretas, sanando-se a irregularidade
formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001465/2025-04, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977137/2025, realizada com
fundamento 
no 
Parecer 
Referencial 
Nº. 
00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU
(56044455), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a
inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977137/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e a Nous - Escola Noética da Vinci (consciência Plena), sanando-
se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.200826/2024-12, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 965090/2024, realizada com
fundamento 
no 
Parecer 
Referencial 
Nº. 
00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU
(56043944), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a
inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 965090/2024, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e a Sociedade Cultural e Beneficente União, sanando-se a
irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.