DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001490/2025-80, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977226/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00041/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55774977),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977226/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e a Alvo Associação Cultural, sanando-se a irregularidade
formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001489/2025-55, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977229/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00038/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55604630),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977229/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Centro de Ação Social, Cultural e Educacional - ODARA,
sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº
9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001379/2025-93, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977311/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00039/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55604545),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977311/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Novo Viver, sanando-se a irregularidade formal
identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001492/2025-79, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977217/2025, realizada com
fundamento 
no 
Parecer 
Referencial 
Nº. 
00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU
(56046812), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a
inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977217/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e a Frente Negra gaúcha, sanando-se a irregularidade formal
identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001399/2025-64, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977128/2025, realizada com
fundamento 
no 
Parecer 
Referencial 
Nº. 
00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU
(56044722), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a
inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977128/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, sanando-
se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.001398/2025-10, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977157/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00046/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55774153),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977157/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré,
sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº
9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº [21290.001376/2025-50], especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977461/2025, realizada com
fundamento na Nota Jurídica Nº. 00042/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55773278),
atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência
de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977461/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Parceiros do Bem, sanando-se a irregularidade
formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 21290.200877/2024-36, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo Aditivo de Vigência 01/2025, realizada com
fundamento 
no 
Parecer 
Referencial 
Nº. 
00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU
(56046727), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a
inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo Aditivo de Vigência 01/2025, celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Nacional de Educação, Cultura e Atividades
Psicopedagógicas (INECAP), sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do
art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
EXTRATO DE FOMENTO
No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações
constantes do Processo nº 00135.222830/2022-84, especialmente o atestado da área
técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 937268/2022, realizada com
fundamento 
no 
Parecer 
Referencial 
Nº. 
00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU
(56044261), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis
e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros;
RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 937268/2022, celebrado entre o Ministério
da Igualdade Racial e a Associação dos Remanescente de Quilombo do Rio Jocojó - ARQJÓ,
sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979623, Nº Processo:
59000016436202520, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA CNPJ nº 01612489000115, Objeto: Pavimentação na
zona rural no município de Chapada Gaúcha/MG, Valor Total: R$ 3.441.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 3.438.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000168, Valor: R$
1.031.400,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE RONE RODRIGU ES
PEREIRA CPF nº ***.050.656-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981123, Nº Processo:
59000017743202528, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE ARRAIAS CNPJ nº 01125780000169, Objeto: Aquisição de maquinários para o município
de Arraias/TO, Valor Total: R$ 994.579,76, Valor de Contrapartida: R$ 39.579,76, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000652, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029, Data de
Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: HERMAN GOMES DE ALMEIDA CPF nº ***.474.271-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980849, Nº Processo:
59000017529202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE ARRAIAS CNPJ nº 01125780000169, Objeto: Construção da Feira do Produtor Rural em
Arraias - TO, Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000630, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2029, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: HERMAN GOMES DE ALMEIDA CPF nº ***.474.271-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978217, Nº Processo:
59000015146202569, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA CNPJ nº 01612360000107, Objeto: Recapeamento em
Estradas Vicinais no Município de Cachoeira do Piriá - PA, Valor Total: R$ 1.631.974,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.632,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000103,
Valor: R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: MARIA BERNADETE BESSA
DO NASCIMENTO CPF nº ***.670.422-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979782, Nº Processo:
59000016551202502, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SANTA MARIA MADALENA CNPJ nº 28645760000175, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.750,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 716.250,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000376, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029, Data de
Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: NILSON JOSE PERDOMO COSTA CPF nº ***.705.627-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982707, Nº Processo:
59000018885202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA CNPJ nº 22911207000150, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICIPIO DE BOA HORA DO PIAUÍ-PI., Valor Total:
R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 570.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001395, Valor: R$ 570.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
443042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente:
FIRMINO SOARES PAULO CPF nº ***.248.773-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983844, Nº Processo:
59000019805202536, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA GRANADA CNPJ nº 45147733000191, Objeto: Aquisição de máquinas
e equipamentos para o Município de Nova Granada, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 175.228,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 524.772,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001157, Valor: R$
524.772,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025
a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: LUIZ AUGUSTO SALVADOR CPF nº
***.029.828-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 983846, Nº Processo: 59000019808202570, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS CNPJ nº 01609942000134, Objeto: Aquisição de
máquinas e implementos para o Município de Uruana de Minas/MG, Valor Total: R$
385.080,95,
Valor de
Contrapartida: R$
3.080,95,
Valor a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001148, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/12/2025 a 03/09/2028, Data de Assinatura:
03/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: BRUNO RAPHAEL MOTA FERREIRA CPF nº ***.635.446-**.