DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984786, Nº Processo:
59000020742202561, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE
LAGOA DO
BARRO DO
PIAUI CNPJ
nº 41522301000162,
Objeto:
Pavimentação de vias na zona rural do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI, Valor
Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001241, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: GILSON
NUNES DE SOUSA CPF nº ***.508.853-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982089, Nº Processo:
59000018469202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TUCANO CNPJ nº 13810312000102, Objeto: Pavimentação de Estradas
rurais no município de Tucano-BA., Valor Total: R$ 1.025.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.005.500,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000954,
Valor: 
R$
1.005.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/11/2025 a 26/11/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RICARDO MAIA CHAVES DE
SOUZA FILHO CPF nº ***.781.735-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985216, Nº Processo:
59000021084202524, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIACHO FRIO CNPJ nº 01612606000140, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE
NO MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO/PI, Valor Total: R$ 765.759,50, Valor de Contrapartida: R$
900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.859,50,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001245, Valor: R$ 764.859,50, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR CPF nº
***.045.633-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987803, Nº Processo:
59000022105202529, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE CNPJ nº
21505692000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSÓRCIO CIMAMS,
Valor Total: R$ 591.238,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 590.238,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001423, Valor: R$ 590.238,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
447170, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ADAILDO
ROCHA MOREIRA CPF nº ***.833.226-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983178, Nº Processo:
59000019412202522, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PARACURU
CNPJ nº 07592298000115, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001069, Valor: R$
1.910.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/11/2025 a 26/11/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GABRIELA CORDEIRO
FACANHA CPF nº ***.651.323-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981121, Nº Processo:
59000017734202537, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS CNPJ nº 13808613000100, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no município de Cícero Dantas BA., Valor Total: R$ 3.824.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001022, Valor: R$
1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho:
2025NE000909, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VINICIUS JOSE
ARAUJO BORGES DE SOUZA CPF nº ***.104.605-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983793, Nº Processo:
59000019713202556, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE
FLUMINENSE CNPJ nº 32233059000116, Objeto: Pavimentação de vias rurais no Município
de Italva/RJ, Valor Total: R$ 2.868.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001182, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447170, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2029, Data de
Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LEONARDO ORATO RANGEL CPF nº ***.555.797-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984907, Nº Processo:
59000020841202542, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE QUIJINGUE CNPJ nº 13698782000126, Objeto: Recapeamento de Estradas
Vicinais no
Município de
Quijingue/BA, Valor
Total: R$
2.871.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001249, Valor: R$
668.500,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho:
2025NE001248, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE ROMERO
ROCHA MATOS FILHO CPF nº ***.765.705-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 986757, Nº Processo: 59000021924202559, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE CATAS ALTAS DA NORUEGA CNPJ nº 19718378000153, Objeto: Pavimentação de estrada
vicinal no Município de Catas Altas da Noruega/MG, Valor Total: R$ 3.862.020,00, Valor de
Contrapartida: R$ 42.020,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001374, Valor: R$ 3.820.000,00,
PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2029,
Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULO LADISLAU BATISTA CPF nº ***.261.346-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984785, Nº Processo:
59000020741202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO CNPJ nº 11286267000103, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO/PE, Valor Total: R$
970.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001218, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDSON LOPES
CAVALCANTE CPF nº ***.158.374-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984784, Nº Processo:
59000020740202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO CNPJ nº 11286267000103, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO/PE, Valor Total: R$
400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001240, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/04/2029, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDSON LOPES
CAVALCANTE CPF nº ***.158.374-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981892, Nº Processo:
59000018349202515, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
BILAC
CNPJ 
nº 
44430783000119, 
Objeto:
Aquisição 
de
máquina/equipamento., Valor Total: R$ 389.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.464,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 387.536,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000902, Valor: R$ 387.536,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028, Data de
Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ANTONIO FERREIRA LOUREIRO CPF nº ***.934.488-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978477, Nº Processo:
59000015697202522, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ALMAS CNPJ nº 01138551000189, Objeto: Ampliação da Feira Coberta do
Produtor do Município de Almas-TO, Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de Contrapartida: R$
4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000402, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: RAINERIVAL RIBEIRO XAVIER CPF nº ***.561.557-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978744, Nº Processo:
59000015947202524, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE URUBURETAMA CNPJ nº 07623069000110, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
RURAIS DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA - CE, Valor Total: R$ 1.003.755,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.005,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.002.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000184, Valor: R$
1.002.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
18/11/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO ALDIR C H AV ES
DA SILVA CPF nº ***.276.023-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978628, Nº Processo:
59000015822202502, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA CNPJ nº 02056760000146, Objeto: Construção de Ponte
em Estrada Vicinal no municipio de Cachoeira Alta-Go., Valor Total: R$ 385.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000144, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025
a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: MARCELO BATISTA DE PAULA CPF nº
***.240.176-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981348, Nº Processo:
59000017919202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA 
DA
AGRICULTURA 
FAMILIAR
CNPJ 
nº
06553572000184, 
Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 1.005.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000722, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência:
18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SI LV A
CPF nº ***.534.104-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 12/12/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 975962, onde se lê: Responsável pelo Convenente:
OTAVIO JOSE DA SILVA, CPF nº ***.918.154-**, leia-se: Responsável pelo Convenente: JOSE
RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.235.474-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 17/12/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 976561, onde se lê: Responsável pelo Convenente:
VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES, CPF nº ***.075.031-**, leia-se: Responsável pelo
Convenente: FLAVIA MELISSA MOURA DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº ***.176.991-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980690, Nº Processo: 59000017359202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AMARAJI CNPJ nº 11294360000160, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais
no municípío
de Amaraji/PE.,
Valor
Total: R$
960.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000627, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
10/11/2025 a 10/09/2029, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FLAUCIO DE ARAUJO
GUIMARAES CPF nº ***.962.204-**.

                            

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