DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976235, Nº Processo:
59000009955202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DIAMANTINO CNPJ nº 03648540000174, Objeto: Execução de obras de
estabilização das margens do Rio Ribeirão do Ouro no centro histórico de Diamantino/MT,
Valor Total: R$ 4.918.141,74, Valor de Contrapartida: R$ 4.920,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.913.221,74, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001480, Valor: R$ 119.375,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR CPF nº ***.874.351-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978621, Nº Processo:
59000015763202564, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GEMINIANO CNPJ nº 01499149000120, Objeto: Pavimentação em estrada
rural no Município de Geminiano/PI., Valor Total: R$ 1.502.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.500.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000118,
Valor: 
R$
1.500.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO JAILLSON DA
SILVA CAMPOS CPF nº ***.485.033-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981350, Nº Processo:
59000017920202576, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI., Valor Total: R$ 777.800,00,
Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 777.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000751, Valor: R$
777.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025
a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EVERARDO LIMA ARAUJO CPF nº
***.613.753-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.021723/2025-51.
Concorrência Nº 90005/2025. Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
HÍDRICA - SNSH.
Contratado: 03.589.880/0001-71 - CONSTRUTORA W. V LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução das Obras Civis para a Recuperação dos Poços de
Visita da Galeria Monteiro, no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco
com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2025 a
15/03/2027. Valor Total: R$ 10.988.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 530013
Número do Contrato: 298/2023.
Nº Processo: 59000.000332/2025-01.
Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado:
08.874.534/0001-59 - HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato n.º 0.0298.00/2023 por 11 (onze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 19/12/2025 a 19/11/2026, nos termos do inciso I do art.
57 da Lei n.º 8.666, de 1993.
Fixar novo
prazo de execução do
objeto contratual, considerando que
o prazo
anteriormente estipulado encontra-se expirado, sem eficácia retroativa, com término em
19 de julho de 2026, nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
Parágrafo único. A prorrogação dos prazos de vigência e execução fundamenta-se na
Cláusula Terceira do Contrato nº 0.0298.00/2023, conforme consta no Instrumento (SEI nº
5582335). Vigência: 17/12/2025 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.597.981,81. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILMENTO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE
EMPENHO 
AO
TERMO 
DE 
COMPROMISSO
Nº 
960289/2024;
Processo 
Nº
59100.003400/2024-03. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento CNPJ/MF
nº 08.662.837/0001-08 com interveniente o Estado de Pernambuco CNPJ/MF nº
10.571.982/0001-25, e como unidade Executora Companhia Pernambucana de Saneamento
COMPESA CNPJ/MF nº 09.769.035/00064. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de
Empenho nº 2025NE000111, de 25/11/2025, no valor total de R$ 480.718.00,00 Data e
assinatura: 17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 75/2016.
Nº Processo: 02501.001113/2015-00.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
46.119.855/0001-37 - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A.
Partícipes: Caixa Econômica Federal: 00.360.305/0001-04; Município de Campinas/SP:
51.885.242/0001-40; e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí - CBH-PCJ; Objeto: Alterar o prazo de vigência. Vigência: 31/08/2028. Data de
Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 02501.003868/2023-41.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação e
reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sétima do referido Termo de Contrato,
decorrente de Repactuação em ração da CCT registrada no MTE sob o nº DF000685/2025,
celebrada entre o SINDESP-DF X SINDESV/DF 2025/2025, a partir de 01/01/2025, e, com
fundamento na Cláusula Oitava do referido Termo de Contrato, combinado com as regras
constantes no Termo de Referência nº 109 (SEI nº 0079632), no subitem 11.7.1., o
Reajuste, de acordo com a variação do IPCA/IBGE no período de 03/2024 a 02/2025, no
valor percentual correspondente a 5,057630%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.346.741,24. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02501.001758/2025-14; ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 9/2025. DOADORA:
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). CNPJ: 04.204.444/0001-08.
DONATÁRIA: AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA.
CNPJ: 07.529.125/0001-52. OBJETO: Doação de 144 (cento e quarenta e quatro) bens
patrimoniais constantes e discriminados no Relatório de bens permanentes a serem doados
(Doc. SEI 0096125). VALOR DE AQUISIÇÃO DOS BENS: R$ 2.474.644,47. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: artigo 76, II da Lei 14.133/2021; artigo 12 de Decreto nº 9.373/2018.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02501.006540/2025-48; ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2025. DOADORA:
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). CNPJ: 04.204.444/0001-08.
DONATÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM/RO.
CNPJ: 63.752.604/0001-04. OBJETO: Doação de 64 (sessenta e quatro) bens patrimoniais
constantes e discriminados no Relatório de bens permanentes a serem doados (Doc. SEI
0134560). VALOR DE AQUISIÇÃO DOS BENS: R$ 992.791,67. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 76, II da Lei 14.133/2021; artigo 12 de Decreto nº 9.373/2018.
PROCESSO: 02501.004512/2025-96; ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2025. DOADORA:
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). CNPJ: 04.204.444/0001-08.
DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. CNPJ: 21.040.001/0001-30. OBJETO:
Doação de 10 (dez) bens patrimoniais constantes e discriminados no Relatório de bens
permanentes a serem doados (Doc. SEI 0096545). VALOR DE AQUISIÇÃO DOS BENS: R$
71.944,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 76, II da Lei 14.133/2021; artigo 12 de Decreto
nº 9.373/2018.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00055/2025 publicado no D.O de 2025-12-19, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 4.055.988,00. Leia-se: Valor Total: R$ 3.041.991,00.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.000894/2024-26.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 22.164.782/0001-37 - L. NETO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de
estudos e projetos de arquitetura e engenharia relacionados á acessibilidade, prevenção e
combate a incêndio e pânico e proteção contra descargas atmosféricas no complexo
predial da sudam..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2026. Valor Total: R$ 7.853,93. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001765/2025-36.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 12.110.767/0001-52 - SUPREMA SOLUCOES EM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA .
Objeto: Compra de máquinas e equipamentos: trator agrícola 4x4, cabinado com ar
condicionado e motor diesel com potência mínima de 105 cv. Detentor: weichai lovol..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2025. Valor Total: R$ 1.194.837,20. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001765/2025-36.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 47.838.506/0001-38 - GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA. Objeto: Compra de
máquinas e equipamentos: trator agrícola 4x4, plataformado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2025. Valor Total: R$ 2.070.500,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001766/2025-81.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 12.110.767/0001-52 - SUPREMA SOLUCOES EM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA .
Objeto: A aquisicao de 05 tratores agricolas 4x4 cabinados a diesel com potencia minima
de 105cv, conforme 59004.001766/2025-81..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a
19/06/2026. Valor Total: R$ 1.248.500,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976619, Nº Processo:
59004001104202519, Concedente:
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Convenente: MUNICIPIO DE RIO
BRANCO CNPJ nº 04034583000122, Objeto: Aquisição Maquinário., Valor Total: R$
1.202.405,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 2.405,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000147, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 258249, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/06/2027, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE CPF nº ***.452.852-**,
Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980367, Nº Processo:
59004001439202529, Concedente:
SUPERINTENDENCIA
DO DESENVOLV.
DA
AMAZONIA,
Convenente: MUNICIPIO
DE
BRASILEIA CNPJ nº 04508933000145, Objeto: Aquisição de Equipamentos para o município
de Brasiléia/AC., Valor Total: R$ 260.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 259.900,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000203, Valor: R$ 259.900,00, PTRES: 236556, Fonte Recurso:
1050000290, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/06/2027, Data de Assinatura:
18/12/2025, Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE CPF nº ***.452.852-**,
Convenente: CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES CPF nº ***.626.932-**.