DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.004425/2025-33.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 23.908.807/0001-22 - ARTHCO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA
ESCRITORIO LIMITADA. Objeto: O objeto da presente contratação é a adesão a registro de
preços, oriundo de pregão eletrônico da universidade federal rural de pernambuco, cujo
serviço é a aquisição de conjunto modular de arquivos deslizantes com acionamento
mecânico para o superintendência regional do amazonas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
457.380,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200382
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08240.003831/2021-55.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 25.044.767/0001-43 - KADOSH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Repactuar o valor mensal do contrato, com base na convenção coletiva da categoria, a
partir de 01/01/2025 até 14/02/2025, no qual será de r$ 61.391,71 (sessenta e um mil
trezentos e noventa e um reais e setenta e um centavos); repactuar, com a majoração da
tarifa de transporte, o valor mensal do contrato, a partir de 15/02/2025, no qual será de
r$ 62.203,78 (sessenta e dois mil duzentos e três reais e setenta e oito centavos)..
Vigência: 03/12/2025 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.446,08.
Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200392
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 08270.001105/2022-21.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 27.059.565/0001-09 - FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de cessão de área portuária firmado entre
a SR/PF/CE e a Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza por um período de mais 36
meses, para vigorar de 21/03/2026 até 20/03/2029.. Vigência: 21/03/2026 a 20/03/2029.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.186,73. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 200392
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08270.005830/2021-98.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
CE. 
Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
- retificar os valores constantes na cláusula segunda do sétimo termo aditivo contratual,
conforme segue:
"onde se lê:
o valor mensal da contratação é de r$ 112.593,64, perfazendo o valor anual de r$
1.351.123,68, conforme tabela abaixo:
leia-se:
o valor mensal da contratação é de r$ 112.751,36, perfazendo o valor anual de r$
1.353.016,32, conforme tabela abaixo: "
- a alteração se deve a inclusão dos valores referentes ao vale transporte nas planilhas de
custos da equipe fixa. Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.353.016,33. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200338
Nº Processo: 08280.011520/2025-17.
Pregão Nº
90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DE POLÍCIA
FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 21.622.545/0001-00 - M & V AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito
Federal - SR/PF/DF e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação - DTI / P F.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total:
R$ 815.357,43. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200350
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08350.015151/2020-56.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG
DE POLICIA
FEDERAL
EM
MG.
Contratado:
32.965.692/0001-07 - PLATAFORMAVIP NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Retificar o
reajuste aplicado no exercício de 2024, em razão de erro material identificado no cálculo
anterior, que considerou período superior ao previsto contratualmente (13 meses), bem
como registrar o valor do novo reajuste de 2025, do contrato nº 13/2022 - sr/pf/mg.
Vigência: 19/09/2022 a 01/02/2027. O total do reajuste sobre o valor original do Contrato
será de: R$ 136.185,84. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica SR/PF/PE nº 01/2020 Processo nº
08400.006470/2019-02 Termo Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio
do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com a interveniência da Polícia
Federal, Por Meio da Superintendência Regional de Polícia Federal No Estado de
Pernambuco, e O Estado de Pernambuco, por intermédio da SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL, relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020 SR/PF/PE, que tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta meses) a partir de
21 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de novas obrigações aos partícipes.
ADRIANA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS Ordenadora de Despesas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.003941/2025-41.
Inexigibilidade Nº 17/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PI.
Contratado: 34.028.316/0022-38 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos
dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a . Valor
Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200390
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08410.004603/2023-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
PI. 
Contratado:
08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Conceder repactuação de
preços à empresa polo administração ltda (cnpj nº 08.720.790/0001-91) devido à
celebração de convenção coletiva de trabalho 2025/2025 - sindicato das empresas de
asseio e conservacao do estado do piaui , cnpj n. 07.399.419/0001-07. O valor da apostila
compreenderá a vigência do contrato - com fundamento no art. 135, ii, da lei 14.133/21 e
conforme 
planilhas 
de 
custo 
e 
demais 
documentos 
acostados 
ao 
processo
08410.004201/2025-22.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 280.237,20. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Ata de Registros de Preços nº 01/2025 - SR/PF/RN, publicada no D.O.U. de
15/12/2025, Seção 3, pág. 132. Na parte em que se lê: Contratada: Vitória Line Comércio
LTDA - CNPJ 50.598.926/0001-07 e Data da assinatura: 12/12/2025. Leia-se: Contratada:
Silva Comércio e Representações LTDA - CNPJ 56.121.231/0001-08 e Data da assinatura:
17/12/2025.
Natal/RN, 18 de dezembro de 2025.
LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 200372
Nº Processo: 08430.012084/2025-32.
Dispensa Nº 91/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 41.437.007/0001-52 - 41.437.007 JAMILE CUNHA SILVA. Objeto: Contratação
de serviços de engenharia de reforma do sistema de elevação de água do prédio da
sr/pf/rs, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2026. Valor Total: R$ 45.613,30. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
L E I L ÃO
Processo: 08430.010908/2025-30. Objeto:
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso V, do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP n° 155/2018, e da competência delegada pela
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.692, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no
DOU 2, de 14 de novembro de 2025, HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório
na modalidade LEILÃO, contido no Processo 08430.010908/2025-30.
ALESSANDRO MACIEL LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 08504.003185/2025-10.
Após análise do processo e com base na Portaria DG/PF nº 620/2024 e no art.
74 da Lei nº 14.133/2021, a Autoridade Superior RATIFICOU o Ato de Inexigibilidade de
Licitação (SEI nº 143997836), referente à instalação e funcionamento do Posto de Emissão
de Passaportes da Polícia Federal em Santos.
Em 18 de dezembro de 2025.
RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 05/2025, processo nº 08520.000783/2024-
40. Partícipes: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM
SERGIPE - SR/PF/SE; e a União, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, inscrita no CNPJ sob nº 05.426.567/0001-48;
cujo objeto é a promoção articulada de ações conjuntas para a realização de projetos
e ações de interesse público e recíproco, voltados para o treinamento de recursos
humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a
integração e o compartilhamento de boas práticas, com vistas ao fortalecimento da
segurança institucional
e da
proteção pessoal
e patrimonial,
de modo
que a
colaboração mútua propicie a consolidação da Segurança Pública e Justiça Criminal,
conforme preceitos constitucionais. Vigência: 60 meses a contar da publicação. Aracaju,
18 de dezembro de 2025. ALINE MARCHESINI PINTO Superintendente Regional