DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900205
205
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 06/2025, processo nº 08520.004777/2024-61.
Partícipes: União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL
EM SERGIPE - SR/PF/SE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0041-23; e o TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE - TCE/SE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.170790.0001-03;
cujo objeto é a execução de parceria entre as partes, visando à realização de ações
conjuntas de estudo, pesquisa e eventos em temas de interesse mútuo, sobretudo em
matérias de contabilidade, economia, direito e gestão pública; de aperfeiçoamento e
especialização técnica de recursos humanos; de desenvolvimento institucional; e de
compartilhamento de tecnologias, dados, informações e sistemas a cargo dos partícipes, a
ser executado no estado de Sergipe, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho respectivo. Vigência: 60 meses a contar da publicação. Aracaju, 18 de dezembro
de 2025. ALINE MARCHESINI PINTO Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200404
Por determinação das autoridades competentes, revoga-se a celebração do aditivo
03/2025-SR/PF/TO cujo objeto é a prorrogação do contrato com a empresa CREDILINK
INFORMAÇÕES DE CRÉDITO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.581.711/0001-22.
Devendo-se o contrato encerrar em 16/02/2025.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 9/2016.
Nº Processo: 08669.006250/2015-04.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
16.587.135/0001-35 - SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.. Objeto: O presente termo de
apostilamento, celebrado com a empresa sba torres brasil limitada, tem por objeto o
reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em
decorrência de variação do ipca/ibge (índice nacional de preços ao consumidor amplo),
período 11/2024 a 10/2025, cujo percentual acumulado foi de 4,6808%, conforme cláusula
décima quinta do contrato nº 9/2016/sprf/ms.. Vigência: 07/03/2016 a 07/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 209.085,15. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria do
Ministério da Segurança Pública nº 224 de 05 de dezembro de 2019, publicada no DOU em
06 de dezembro de 2019, nº 234, Seção 1, pág. 31, CONSIDERANDO que as notificações
por via postal e outros meios de transmissão previstos na legislação estão sendo feitas
simultaneamente; CONSIDERANDO AINDA que, para fins de publicidade e eficácia, e por se
tratar de caso em que a notificação por meio dos Correios ou outros meios pode vir a ser
frustrada ou não resultar em ciência inequívoca, NOTIFICA a pessoa jurídica abaixo
identificada para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contra
os fatos constantes no respectivo processo de apuração de descumprimento contratual,
referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 4/2025, contados a partir desta publicação,
pelo e-mail sup.pa@prf.gov.br––u por intermédio dos Correios, no endereço: Av. Júlio César
nº 7060, Bairro Val-de-cans, Belém/PA - CEP 66617-420, a empresa MIRAIMA GÁS &
TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.760.180/0001-97 Processo
08652003624/2025-82.
Belém-PA, 17 de dezembro de 2025.
HAROLDO TEIXEIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.011934/2025-71.
Concorrência Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE
DO SUL.
Contratado: 43.355.186/0001-04 - CONSTRUTORA BELICHE LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para
execução de obra de reforma e ampliação da unidade operacional da prf, situada na br
285,
km 197,
em
lagoa
vermelha/rs, nas
condições
estabelecidas
no termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/12/2025 a
17/12/2026. Valor Total: R$ 271.547,76. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020/SPRF-RR
(70427109). Título do Objeto: desenvolvimento de ações e estabelecimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o
intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar
as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município de Boa
Vista/RR. Processo SEI nº08676.001797/2020-83. Prazo: prorrogação do Acordo de
Cooperação Técnica Nº 1/2020/SPRF-RR (SEI 28253088), por 60 (sessenta) meses, que
passará a ter vigência a partir do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2025 e se
encerrará em 21 (vinte e um) de dezembro de 2030. Interessados: SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA doravante denominada SPRF/RR, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, com sede endereço na
R. Prof. Diomedes, 764 - São Vicente, Boa Vista - RR, CEP 69303-450, neste ato
representado pelo Superintendente, Senhor MARCELO AGUIAR DA SILVA, Matrícula nº
1371984, nomeado pela Portaria nº 2.288, de 24 de novembro de 2023, do Secretário-
Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da
União nº 224, Seção 2, página 72, de 27 de novembro de 2023, e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOA VISTA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
E ORDEM PÚBLICA (SMSOP) e da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
(SEMOB), inscrita no CNPJ sob o n° 05.943.030/0001-55, com sede endereço na R.
General Penha Brasil, neste ato representado pelos Secretários Municipais, CLÁUDIO
GALVÃO DOS SANTOS, devidamente nomeado por meio do Decreto nº 174/P, de 01 de
abril de 2025 (anexo SEI 70360846), publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal
de Boa Vista n° 6321, de 01 de abril de 2025, e DANIEL PEDRO RIOS PEIXOTO,
devidamente nomeado por meio do Decreto nº 174/P, de 01 de abril de 2025 (anexo
SEI 70360846), publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Boa Vista n°
6321, de 01 de abril de 2025. MARCELO AGUIAR DA SILVA Superintendente SPRF-RR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.035910/2025-58.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 22.415.029/0001-77 - ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABIL I DA D E
LTDA. Objeto: Contratação eventual de empresa especializada para instalação de sistema
de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) nas edificações do
estado de santa catarina, pertencentes à sprf/sc, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$
780.585,54. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000998202585 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000999202520 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto
deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos
documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator
somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido,
sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver
faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640001000202560
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento

                            

Fechar