DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dias (NB: 1740190405, CPF: 017*****56, Protocolo: 1000124249); Luis Gustavo Prado
Pereira (NB: 1851218740, CPF: 075*****71, Protocolo: 1095744886); Luis Gustavo Prado
Pereira (NB: 1859031851, CPF: 075*****71, Protocolo: 275479123); Dulcinea Maria da
Silva (NB: 1244862719, CPF: 507*****91, Protocolo: 197684003); Luis Gustavo Prado
Pereira (NB: 1869176909, CPF: 075*****71, Protocolo: 2109649128);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ismael de Oliveira (NB: 6153146949, CPF:
068*****95, Protocolo: 1995313389); Inatalia Borba Santos (NB: 5422100480, CPF:
034*****69, Protocolo: 221135447); Antonio Jose Soares Farias (NB: 1918314885, CPF:
060*****03, Representante Legal: Jose Farias Mororo, CPF 627*****34); Ana Paula Sousa
de Oliveira (NB: 1868492068, CPF: 075*****10, Representante Legal: Noadias Souza de
Oliveira, CPF 142*****53); Maria Aldenora de Souza Valle (NB: 7026505522, CPF:
262*****72); Antonia Correa de Toledo Camargo (NB: 1114575280, CPF: 166*****88,
Protocolo: 1453529003); Ana Maria Loiola Rodrigues (NB: 5341938042, CPF: 021*****88);
Antonia Rodrigues Freire (NB: 1144682549, CPF: 232*****15);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jose Domingos Pio dos Santos (NB: 1694365155,
CPF: 043*****80, Protocolo: 2103440025);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
EDITAL DCOMB-REPOS/INSS Nº 23617877, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº
3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de
24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 35014.006259/2023-94 (Protocolo de Requerimento 399566261), expede este Edital
iniciando o prazo para quitação da cobrança administrativa em nome de LEONARDO DA
COSTA ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº 074.XXX.XXX-80, herdeiro do ex-servidor
JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE, nos moldes da Orientação Normativa nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013 e art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A devolução poderá ser parcelada, a pedido do interessado, por intermédio de
desconto em folha de pagamento em benefício vigente.
Através do aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 399566261 é possível realizar o
acompanhamento do requerimento, bem como efetuar o cumprimento de Exigência acima
apontada - apresentação do comprovante de quitação da Guia - GRU ou o pedido de
parcelamento do débito até o dia 26/01/2026.
Informamos que a não quitação do valor implicará em desconto em folha de
pagamento, do que for devido a título de reposição ao erário, conforme Parágrafo 12 da
Nota Técnica SEI nº 58991/2020/ME, caso não haja solicitação de parcelamento por parte
do interessado.
MIRIAN NATSUMI ETO
Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
EDITAL DCOMB-REPOS/INSS Nº 23618163, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº
3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de
24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 35014.006259/2023-94 (Protocolo de Requerimento 538375320), expede este Edital
iniciando o prazo para quitação da cobrança administrativa em nome de GUSTAVO DA
COSTA ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº 079.XXX.XXX-24, herdeiro do ex-servidor
JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE, nos moldes da Orientação Normativa nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013 e art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A devolução poderá ser parcelada, a pedido do interessado, por intermédio de
desconto em folha de pagamento em benefício vigente.
Através do aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 538375320 é possível realizar o
acompanhamento do requerimento, bem como efetuar o cumprimento de Exigência acima
apontada - apresentação do comprovante de quitação da Guia - GRU ou o pedido de
parcelamento do débito até o dia 26/01/2026.
Informamos que a não quitação do valor implicará em desconto em folha de
pagamento, do que for devido a título de reposição ao erário, conforme Parágrafo 12 da
Nota Técnica SEI nº 58991/2020/ME, caso não haja solicitação de parcelamento por parte
do interessado.
MIRIAN NATSUMI ETO
Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 35014.161504/2025-97
(SEI). ESPÉCIE: Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica com Entidade Pública
ou Privada, no âmbito da Reabilitação Profissional. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS e SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - Diretoria
Regional Maranhão e Diretoria Regional Rio Grande do Norte. OBJETO: Disponibilização de
cursos profissionalizantes a beneficiários em Programa de Reabilitação Profissional
Nordeste no INSS, conforme disposto nos arts. 139 e 317 do Decreto nº 3048, de 1999.
ABRANGÊNCIA:
Segurados
em
Programa de
Reabilitação
Profissional
nas
Agências
vinculadas às Gerências Executivas da Superintendência Regional Nordeste no INSS, no
Maranhão e no Rio Grande do Norte. VIGÊNCIA: 05 anos (cinco) anos a contar da data da
publicação do Termo. IMPLANTAÇÃO: até 90 (noventa) dias a contar da publicação de sua
síntese no Diário Oficial da União. DOU. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Superintendente Regional Nordeste - Sr. Marcus Vinicius Braga De Farias, Pela
INSTITUIÇÃO: Sr. Raimundo Nonato Campelo Arruda e Sr. Rodrigo Diniz Mello, respectivamente.
GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 35014.092945/2025-31, que versa sobre celebração de Acordo de Cooperação Técnica
que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em Feira de Santana- BA, CNPJ:
29.979.036/00021-94, e o Município de Santa Bárbara -BA, CNPJ: 13.626.908/0001-57. Objeto:
Este ACORDO tem por objeto permitir que a Acordante, viabilize, em favor dos usuários da área
de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para
posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios
e serviços requeridos. Vigência: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar da
data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Custos e Despesas: As partes deste ACORDO
arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem
ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. Data da Assinatura: 01 de outubro de
2025. Partícipes: Fernando Nunes de Oliveira, Gerente Executivo, e Edifrâncio de Jesus Oliveira,
Prefeito do Município de Santa Bárbara -BA, como signatários do Acordo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 00966.001068/2024-83. ASSUNTO: Escritura Pública de Compra e Venda do
imóvel constituído do Apartamento nº 104 do Bloco nº 22, do edifício situado na Rua André
Azevedo, nº 87 e sua correspondente fração ideal de 1/484 do respectivo terreno, medindo
na totalidade 216,00m de frente e 283,00m de fundos, pelo lado esquerdo 198,00m e mais
80,00m que fazem frente para a Rua Drumond, pelo lado direito 285,70m em quatro linhas
de 106,00m + 38,50m + 76,50m + 64,70m, sendo que as três ultimas fazem frente para a
rua Andirá. Confrontando pelo lado direito com a Rua Andirá, pelo lado esquerdo com a
Rua Drumond e nos fundos com os prédios nºs 37,43,51,81,85,99,105,113 e 117 e com o
terreno baldio, todos da Rua Maria Rodrigues; no Bairro Olaria, Rio de Janeir o / R J.
OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº
29.979.036/0001-40, representado pela Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística Substituta, Srª. Thais de Campos Lacerda Ambrosio, cargo para o qual foi nomeada
através da Portaria PRES/INSS nº821, de 18 de julho de 2022, publicada no DOU n° 135,
seção 2, pagina 47, de 19 de julho de 2022. OUTORGADOS COMPRADORES: 1) Sandra
Pimentel de Carvalho, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o n° XXX.092.XXX-XX, e 2)
Jorge Carvalho Gonçalves, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.212.XXX-XX, casado pelo
regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, com Deolinda da
Conceição Gonçalves, brasileira, inscrita no CPF sob o n° XXX.383.XXX-XX. LAVRATURA: 17º
Ofício de Notas do Rio de Janeiro, lavrada em 21/10/2025, no Lº 9233, fls. 007/011, ato nº
002, Matrícula Notarial Eletrônica: 088674202510210002047197. VALOR DA VENDA: NCr$
4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta cruzeiros novos), a época, nos termos da
legislação vigente, a ser pago no prazo e na forma estabelecidos no referido titulo.
REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 6º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital do
Rio de Janeiro, matrícula nº 139.909, R-5, em 14/11/2025.
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 09160.200046/2025-25
Espécie: Protocolo de Intenções;
Objeto: envidar esforços para estabelecer a cooperação entre os partícipes visando à
criação e implementação do Prêmio Antônio Augusto Cançado Trindade, destinado a
reconhecer e estimular trabalhos acadêmicos e iniciativas que promovam a difusão,
compreensão e implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH) no Brasil, no
contexto das atividades da Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito
Internacional Humanitário (CNDIH).
Data de assinatura: 9/12/2025;
Nome e cargo dos signatários: Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores; e Nicolas
Olivier, Chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para
Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO
A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco (IRBr), em coordenação com o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da
Igualdade Racial (MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), com fundamento no art. 4º,
VII, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e no Decreto nº 11.785, de 20 de
novembro de 2023, bem como no que estabeleceu o Edital de 19 de novembro de 2025,
torna público o resultado final do procedimento complementar à autodeclaração dos
candidatos negros do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco 2025 - Bolsa-
Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
1. Relação final dos candidatos homens considerados negros no procedimento
complementar à autodeclaração, classificados, nos termos do item 5. 1 do Edital de 19 de
novembro de 2025 e da retificação feita pelo Edital de 27 de novembro de 2025,
conforme seu desempenho no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de
2024:
1. HEITOR PHILIP BALBINO CADOGAN
2. JOAO VITOR BARRETO ARAUJO DOS SANTOS
3. FELIPE FERREIRA PIRES DE CARVALHO
4. LUIZ VICTOR DO ESPIRITO SANTO SILVA
5. BRUNO VINICIUS GUIMARAES SANTOS
6. DIEGO JAQUES DE ASSIS FARIA
7. MATEUS LEMOS MANERA
8. MARCELLO HENRIQUE DE CARVALHO PRADO
9. SAMUEL PROCOPIO MENEZES DE OLIVEIRA
10. PEDRO LUCAS REGO GONCALVES
11. ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS
12. GUSTAVO AUGUSTO CABRAL DE ALMEIDA
13. HUGO LIMA ALENCAR
14. PEDRO HENRIQUE CAMARAO ASSUNCAO
15. CESAR HENRIQUE DOS REIS
16. IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO
17. CIRO CORDEIRO DE ABREU PINHEIRO
18. LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS
19. MAICKON ALEX ALVES SOARES
20. GEOVANNE MENEZES CAETANO DE SOUZA
21. FLAVIO LEMOS ALENCAR
22. ALABE NUNJARA SILVA
23. RENAN BRANDAO CARDOSO
24. THIAGO DE OLIVEIRA COSTA
25. GUILHERME FRANCISCO PAIVA LEMOS
26. CAIQUE ALEXANDRE COUTO DA SILVA
27. HUMBERTO BORGES
28. ROMARIO DE JESUS SANTOS
29. AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO
30. JACIMAR CAVALCANTE DA SILVA
31. MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA
2. Relação final das candidatas mulheres consideradas negras no procedimento
complementar à autodeclaração, classificadas, nos termos do item 5.2 do Edital de 19 de
novembro de 2025, conforme seu desempenho no Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata de 2024:
1. KARENN DOS SANTOS CORREA
2. JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA
3. THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA
4. KARINA TOSTA FROES
5. MICHELE BORGES GONCALVES
6. AURINETE BARBOSA TIAGO
7. NARA THWANNY ANASTACIO CARVALHO DE OLIVEIRA
8. LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA
9. CAROLINE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA
10. AMANDA ARIELA BUSTOS DE SOUZA
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