DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900222
222
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 066/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Hapvida Assistência Médica S.A. CNPJ nº: 63.554.067/0001-98. RESUMO DO OBJETO:
Contratação de Plano
Privado de Assistência à Saúde
na modalidade "Coletivo
Empresarial", por faixa etária, na segmentação ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia,
para os empregados, ocupantes de funções comissionadas e de gratificações técnicas, da
Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº
123/2006, Lei nº 12.846/2013, Decreto 9.507/2018, RILC da CDC e Pregão eletrônico nº
90011/2025. VALOR GLOBAL: R$ 4.999.732,56. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº:
50900.001656/2024-50. VIGÊNCIA: 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 024/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará.
CONTRATADA: França e Pinto & CIA LTDA. CNPJ nº: 15.589.293/0001-61. RESUMO DO OBJETO:
Prorrogam-se os prazos de execução e vigência da contratação por 12 (doze) meses, com início
em 03 de dezembro de 2025 e término em 02 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI
nº: 50900.000100/2024-46. VIGÊNCIA: 02/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso não Onerosa nº 003/2025. CEDENTE: Companhia Docas do
Ceará. CESSIONÁRIA: Superintendência Regional de Polícia Federal do Estado do Ceará. CNPJ:
00.394.494/0023-41. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso Não Onerosa, que objetiva a
disponibilização de uma área total de 1.776,43m², na qual está construído um prédio com 22
(vinte e duas) salas, com área de 358,66m², uma área pavimentada de 1.333,77m², e 84m² de
cais localizada no Berço 101, no Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, na
Lei nº 12.815/2013, nas Resoluções ANTAQ nº 07/2016 e 43/2021, e suas alterações, na
Portaria MINFRA nº 51/2021, regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, e no RILC. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000313/2023-97. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 193/2025
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO da Licitação supracitada, em 17/12/2025, conforme registros no sistema
Novo Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e2.bb.com.br. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DO
PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, "AS BUILT" E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DOS DOLFINS DE PROTEÇÃO DOS PILARES (17 E 18) DO VÃO NAVEGÁVEL DA
PONTE NEWTON NAVARRO SOBRE O RIO POTENGI - ACESSO AQUAVIÁRIO AO PORTO DE
NATAL E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO RIO POTENGI, NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE. Venceu o LOTE 01(ÚNICO) por R$ R$ 2.324.926,00 (dois milhões trezentos e
vinte e quatro mil novecentos e vinte e seis reais) o CONSÓRCIO POTENGI LAGHI &
OLIVEIRA, composto pelas empresas LAGHI ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 01.057.727/0001-78)
e OLIVEIRA & OLIVEIRA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 04.542.952/0001-98)
RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 126/2025
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 17/12/2025, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil,
sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E GESTÃO OPERACIONAL DO ALMOXARIFADO,
VISANDO GARANTIR O ADEQUADO RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ARMAZENAMENTO,
DISTRIBUIÇÃO E
REGISTRO DE MATERIAIS E
BENS, CONFORME AS
NORMAS E
PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. Venceu o LOTE 01(ÙNICO) por R$
R$ 72.141,36 (setenta e dois mil cento e quarenta e um reais e trinta e seis centavos) a
empresa SGT FACILITIES LTDA- CNPJ: 55.342.698/0001-15.
RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR
Pregoeiro
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI 50902.002069/2025-49
03 (terceiro) Termo Aditivo de Prazo e Preço Contrato n° 0002/2023, Contratante:
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52;
Contratada: Marinho & Cia Ltda; inscrita no CNPJ sob o n° 55.681.399/0001-05; Objeto: prestação
de serviços de locação de defensas para receber as embarcações previstas a atracarem no Cais
Comercial da Administração do Porto de Maceió; Data da Assinatura: 15.12.2025; Signatários: Srs.
Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Edson Luchesi Marinho - Contratada. Maceió/AL, 17 de
dezembro de 2025. Diogo Holanda Pinheiro Administrador do Porto de Maceió
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194033
Número do Contrato: 182/2024.
Nº Processo: 08743.000463/2024-75.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
ARAGUAIA
TOCANTINS/TO.
Contratado:
21.315.603/0001-52 - REDUTO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício
2025/2026, visando o serviço contínuo de vigilância armada, para atendimento das
necessidades da Coordenação Regional Araguaia Tocantins - CR ATO,. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 328.597,20. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 194006
Número do Contrato: 28/2018.
Nº Processo: 08769.000059/2017-84.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 03.264.927/0001-27
- MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto
indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de 2026, no montante de R$
18.000,00, visando ao fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para atender às
necessidades da Coordenação Regional de Manaus, em conformidade com a Inexigibilidade
16/2018, UASG 194006, pela empresa Manaus Ambiental S/A, sendo a concessionária que
detém a exclusividade dos serviços do objeto no município de Manaus-AM. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194007
Número do Contrato: 304/2024.
Nº Processo: 08744.000833/2024-64.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM.
Contratado: 38.259.870/0001-52 - C A SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato , por 12
(doze) meses,. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.296,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194007
Número do Contrato: 305/2024.
Nº Processo: 08744.000833/2024-64.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM.
Contratado: 11.755.157/0001-43 - LICITAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Objeto: Rorrogar o prazo da vigência do contrato nº 305/2024 , por 12 (doze) meses,.
Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.464,96. Data
de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194007
Número do Contrato: 320/2022.
Nº Processo: 08744.000185/2022-84.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM.
Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
320/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2025
a 19/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.437.321,21. Data de Assinatura:
17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194068
Número do Contrato: 323/2022.
Nº Processo: 08067.001987/2022-31.
Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA.
Contratado: 21.291.167/0001-29 - LINUSTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual do Contrato nº 323/2022,
com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", c/c art. 126 da Lei nº 14.133, de 2021,
para ajustar o valor anual do exercício de 2025, conforme justificativas constantes dos
autos do processo administrativo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.788,00. Data
de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Natanael Walter
Fernandes
da
Silva
(NB: 5172120250,
CPF:
032*****95,
Protocolo:
775500167,
Representante
Legal:
Patricia
Fernandes Farias,
CPF
862*****72);
Vanilde Ribeiro
Guimaraes (NB: 7133419085, CPF: 087*****06, Protocolo: 714014155); Manoel de Jesus
Ferreira Brito (NB: 1385693573, CPF: 410*****72, Protocolo: 1096203460); Iramar de
Sousa Carvalho Cavalcante (NB: 7156410874, CPF: 413*****68, Protocolo: 1774656807);
Severina Barbosa Lima (NB: 5357336349, CPF: 099*****54, Protocolo: 1984871179);
Mariana Braz Souza dos Santos (NB: 2052302942, CPF: 113*****70, Protocolo:
2093889979); Mariana Simiao da Silva (NB: 2052300354, CPF: 704*****55, Protocolo:
960310573); Rosineide Jose dos Santos (NB: 1986230551, CPF: 090*****70, Protocolo:
1986230551); Maria Wilma Soares de Brito (NB: 2037070050, CPF: 083*****65, Protocolo:
646996931); Maria Jose da Silva Ferreira (NB: 2071666458, CPF: 088*****22, Protocolo:
2100559283); Camila Lira da Silva (NB: 1994063235, CPF: 084*****97, Protocolo:
333683288); Marilene Maria da Silva (NB: 2055699835, CPF: 042*****38, Protocolo:
1153949052); Janaina Batista da Silva (NB: 2060947850, CPF: 095*****24, Protocolo:
348596145); Janaina Batista da Silva (NB: 2039898330, CPF: 095*****24, Protocolo:
1556138866); Paula Lourival da Silva (NB: 2071666644, CPF: 085*****97, Protocolo:
1305997457); Simone da Silva Cavalcante (NB: 2011052925, CPF: 702*****28, Protocolo:
2011052925); Maria Apparecida da Costa Pereira (NB: 1399137953, CPF: 027*****40,
Protocolo: 559418222); Isoldi Edilar Fernandes (NB: 0833042360, CPF: 213*****72);
Wesley Cardoso Goncalves (NB: 1190160185, CPF: 021*****45, Protocolo: 234365928,
Representante Legal: Valdecina Cardoso Goncalves, CPF 452*****91); Ronaildo Francisco
de Carvalho (NB: 1750748301, CPF: 326*****87); Jenifer Correa Almeida (NB:
1184880716, CPF: 900*****44, Protocolo: 1084692033, Representante Legal: Marilda
Correa de Almeida, CPF 794*****68); Joao de Souza (NB: 1656983734, CPF: 501*****91);
Paulo Francisco da Silva (NB: 1408064674, CPF: 016*****06, Protocolo: 1775163560,
Representante Legal: Francisca Pereira da Silva, CPF 918*****68); Maria do Socorro
Nunes Silva (NB: 6190018061, CPF: 190*****00, Protocolo: 1058421484); Ozeas Maciel
Fechar